Notícias de 24/07/2015 - Busca Porto Seguro

TAM reduz operações e cidade de Porto Seguro é afetada

Porto Seguro será afetada pela decisão da TAM de cancelar 23 rotas de VOOS nacionais e internacionais. 

O pedido foi feito à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A empresa vai reduzir em até 10% as suas operações e demitir cerca de 2% do quadro de funcionários.

Porto perderá, pelo menos, dois VOOS(3382 e 3383). Os VOOS correspondem à rota Porto Seguro- Ribeirão Preto (SP). 

A empresa deixará de operar estes voos a partir de 7 de agosto, conforme anúncio. 

Outras empresas poderão substituir a TAM, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo.

Porto Seguro nega em comunicado oficial epidemia de dengue

Em Comunicado Oficial emitido à população na manhã desta quinta-feira (23), através dos meios de comunicação, o município de Porto Seguro informa “que não está enfrentando uma epidemia ou surto de dengue”.

A Nota Técnica admite, por outro lado, que a cidade “está vivenciando o surgimento de novas doenças, que tem gerado grandes desafios para a saúde pública no Brasil, como exemplo: a febre chikungunya e o Zika Vírus”.

Em Porto Seguro, de janeiro até 17 de julho de 2015, foram notificados 36 casos suspeitos da febre chikungunya. Até o momento, segundo a Secretaria de Saúde do município, “não há registro de nenhum caso confirmado da doença, todos foram descartados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia”.

Veja a íntegra do documento emitido pela Secretaria de Saúde de Porto Seguro:

“O Município de Porto Seguro informa que não está em epidemia ou surto de dengue. Afirmamos o compromisso da gestão pública municipal, mediante a garantia das ações de vigilância e medidas de controle vetorial de combate ao mosquito Aedes aegypti, o que tem reduzido consideravelmente nos últimos anos os casos confirmados de dengue. De janeiro a 17 de julho de 2015, foram notificados 332 suspeitos, destes, 23 casos foram confirmados.

De acordo com dados veiculados no Boletim Epidemiológico da SESAB, nº01/2015, até 06/07, foram notificados 45.538 casos suspeitos de dengue no estado da Bahia. Destacamos que a cidade de Porto Seguro não está entre as dez cidades de riscos para surto e epidemias. De acordo com o Índice de Infestação Predial – IIP, Porto Seguro mantém o baixo Índice de Infestação Predial de 1.4.

Estes relevantes indicadores são resultado do contínuo trabalho preventivo e integrado entre setores da administração pública municipal e mobilização da comunidade. Atualmente registramos 9.072 ações de bloqueios nos casos suspeitos, através do permanente monitoramento realizado pelas equipes de endemias, que conta com a utilização de bombas costais, equipamento responsável pela aplicação do eficiente inseticida que combate o inseto, como também uso das bombas termonebulizadoras, "Fumacê" em áreas com índice de infestação do mosquito, nos casos confirmados da doença.

Atualmente estamos vivenciando o surgimento de novas doenças, que tem gerado grandes desafios para a saúde pública no Brasil, a febre chikungunya e o Zika Vírus. Em Porto Seguro, de janeiro até 17 de julho de 2015, foram notificados 36 casos suspeitos da febre chikungunya, até o momento não há registro de nenhum caso confirmado da doença, todos foram descartados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia.

O Zika Vírus, assim como a febre chikungunya, são doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Porto Seguro até 17 de julho de 2015 registra 965 casos suspeitos de Zika Vírus (DEI), não confirmados. Contudo, a doença ainda é pouco conhecida no Brasil e no momento não há testes sorológicos comerciais padronizados disponíveis para confirmar o diagnóstico da doença. Não temos até o momento, nenhum caso suspeitos e ou confirmado da síndrome de Guillian –Barré (SGB), doença considerada como uma complicação neurológica do Zika Vírus.

No intuito de reforçar o amplo combate ao mosquito Aedes aegypti, que transmite tanto a dengue quanto a febre chikungunya e o Zika Vírus, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de equipes multidisciplinares de profissionais que atuam no processo de bloqueio aos criadouros, impedindo a disseminação da doença no município.

Equipe de campo: vistoria dos imóveis, aplicação de larvicidas e ou remoção mecânica de possíveis criadouros, com o objetivo de controlar a infestação do mosquito e bloquear a transmissão da doença.

Equipe de operação Especial: responsável pelo bloqueio de casos suspeitos e confirmados realiza inspeções às residências, mantém o disque denúncias 73: 3288 1542.

Equipe de Eliminação Focal: desenvolve eliminação de focos e realiza trabalho de educação em saúde em áreas de alto índice de infestação, tem atribuição de efetivar visitas permanentes aos imóveis.

Equipe de Educação Popular em Saúde (EPS): promove palestras nas escolas, implementa atividades de prevenção e combate à dengue nas Unidades de Saúde da Família, além de mobilizar a sociedade através de projetos de limpeza, a exemplo dos faxinaços e caminhadas de alerta à população.

Equipe do PCE: realiza apitaços nas ruas da cidade, como forma de integração social para o controle, prevenção e combate ao Aedes aegypti. O grupo efetua acompanhamento de casos suspeitos e confirmados de dengue, através de visita domiciliar ao paciente diagnosticado com dengue, tendo o objetivo de supervisionar se o mesmo está seguindo o tratamento, além de promover palestras, teatro nas escolas e hospitais.

É fundamental que cada cidadão, em ação conjunta com o poder público, mobilize esforços para eliminar os criadouros do mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e o Zika Vírus, contribuindo para a redução dos casos das doenças no município de Porto Seguro.

Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro”

Polícia Civil inaugura serviço para facilitar sepultamentos no Rio

A Polícia Civil do Rio de Janeiro inaugurou hoje (23), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, a primeira Unidade Interligada de Registro Civil. O serviço funcionará no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, na Leopoldina, zona portuária do Rio.

O representante do Nono Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital, Alaor Mello, destacou o que muda com a implantação do projeto. Segundo ele, antes a pessoa pegava a declaração de óbito para fazer a certidão de óbito e obter a guia de sepultamento para o enterro. De posse da guia, tinha que ir a um cartório da região onde a pessoa faleceu e só depois liberava o corpo no Instituto Médico Legal para o enterro. Agora, o documento seguirá via digital para o cartório de origem, tornando mais fácil para a família a liberação do corpo.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Fernando Veloso, a expectativa é que o serviço seja ampliado para os demais postos da polícia técnica no estado do Rio. “Com o serviço ganha a Polícia Civil, ganha o Tribunal de Justiça e, principalmente, ganha a sociedade, e esta é uma forma de minimizar um pouco a dor das pessoas. São tantos percalços que têm de ser observados, e agora é menos um, com este facilitador para a liberação do corpo”, explicou.

O serviço funcionará durante a semana, das 9 às 17 horas, com plantões das 9h às 12horas aos sábados, domingos e feriados.

Fonte: Agência Brasil

Edição: Stênio Ribeiro

Lava Jato: MPF pede condenação de Cerveró e de mais três acusados na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido, feito à Justiça Federal, de condenação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, do empresário Fernando Soares (o

Fernando Baiano), do consultor Júlio Camargo e do doleiro Alberto Youssef pelos crimesde corrupção e lavagem de dinheiro. Investigados na OPERAÇÃO LAVA JATO, da Polícia Federal (PF), por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, 

os quatro estão presos preventivamente e, para o MP, não há motivos para que sejam liberados.

Nas alegações finais, os procuradores da República pedem que os denunciados sejam condenados a devolver 

R$ 296,8 milhões aos cofres públicos – valor estimado do prejuízo causado à petrolífera pelo “gigantesco esquema criminoso” montado por “empresários que pagavam propina a altos funcionários da estatal a fim de garantir contratos para a execução de projetos e empreendimentos de seus interesses”. Para garantir a restituição do prejuízo, o Ministério Público defende que sejam usados inclusive os valores bloqueados em contas eINVESTIMENTOS bancários em nome dos acusados, além do dinheiro apreendido durante as ações das PF.

Segundo os procuradores, os cargos de comando de diretorias da Petrobras eram preenchidos por meio de indicações políticas para garantir o repasse das propinas a agentes políticos. Um núcleo financeiro, do qual Fernando Baiano é acusado de fazer parte, encarregava-se de repassar os valores desviados aos destinatários. Para isso, simulavam contratos de serviços de consultoria e emitiam notas fiscais fraudulentas para que o esquema não fosse detectado pelos sistemas de controle.

Na ocasião, a defesa de Cerveró alegou que seu cliente não teve oportunidade de se defender, pois não teve acesso à íntegra dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Alegando que Júlio Camargo foi constrangido, os advogados questionavam o valor legal de seu acordo de delação premiada e apontava, entre outras falhas, a ausência de justa causa para ação penal por ausência de provas. A defesa pediu a absolvição sumária de Cerveró.No mesmo processo, o MPF já havia acusado Cerveró pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Fernando Baiano, como coautor da corrupção passiva e por lavagem de dinheiro; Júlio Camargo, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes em contrato de câmbio, e Alberto Youssef, pelo crime de lavagem de dinheiro. A denúncia foi integralmente recebida pela Justiça em dezembro de 2014.

O advogado de Júlio Camargo disse que, ao assinar acordo de delação premiada, Camargo confirmou o pagamento de US$ 30 milhões de propina. O MPF fala em US$ 40 milhões. A defesa pediu o perdão judicial para Camargo ou, alternativamente, que as eventuais penas que lhe forem aplicadas estejam em conformidade com os termos do acordo de delação premiada.

A defesa de Fernando Baiano também questionou a ação penal, afirmando que esta está “lastreada em denúncia inepta e sem justa causa, bem como tramitada em Juízo incompetente, suspeito ou impedido”. Os advogados pediram a nulidade de acordos de colaboração premiada obtidos, “meio de prova imoral, colhido mediante a atuação de advogados de delatores com interesses conflitantes e contendo cláusulas ilegais”. O advogado de Baiano também pediu a absolvição do empresário.

O advogado de Alberto Youssef pediu que algumas das provas incluídas nos autos fossem anuladas e também questionou a legalidade dos acordos de colaboração, negando que uma empresa de Youssef tenha sido utilizada para qualquer fim irregular.

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com os advogados de Cerveró, Soares, Camargo e Youssef para falar sobre o novo pedido de condenação feito pelo MPF.

Edição: Valéria Aguiar - Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.

Augusto Nardes encontrou-se na manhã de hoje, nas residências oficiais dos presidentes do Senado e da Câmara, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

“No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes.

Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Não há ordem cronológica obrigatória para o exame de contas.

Sobre o julgamento das contas de 2014, do governo da presidenta Dilma Rousseff, no TCU, Nardes, que é o relator do processo, não quis dar prazo para concluir o relatório, mas adiantou que, como as explicações enviadas pelo Executivo à Corte estão contidas em documento de mais de mil páginas, a leitura deve levar mais tempo que os 15 dias habituais. Todos os ministros do TCU receberão cópia das explicações nos próximos dias.

“Determinei urgência para que [o documento] seja avaliado o mais rápido possível pela equipe técnica. É um trabalho puramente técnico avaliar os números”, disse p ministro.

Quando esteve hoje nas residências oficiais de Renan e Eduardo Cunha, Augusto Nardes encontrou-se com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Nardes disse que Barbosa pediu audiência com os ministros do TCU na semana que vem. Ele informou que, na próxima semana, pode receber também o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. 

Augusto Nardes descartou a ideia de que interesses políticos possam influenciar o parecer dos ministros sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff. “O TCU é uma das cortes mais independentes. O relatório é feito por técnicos. Não existe ilação política a ser feita em torno do TCU”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Edição: José Romildo

Abaixo Assinado pelo Desmatamento Zero - Vamos acabar com a farra dos Corruptos !!!!