quarta-feira, 1 de julho de 2015
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A Prefeita Claudia Oliveira recebeu o título de Cidadão Portossegurense
Ontem, 30/06/2015 , às 9:00 horas, para comemorar os 124 anos de emancipação de Porto Seguro, a Câmara de Vereadores da cidade realizou sessão solene, quando homenageou, com o título de Cidadão Portossegurense, algumas personalidades que marcaram a vida da cidade, como a prefeita Cláudia Oliveira, primeira mulher a ocupar o cargo.
Senado aprova criação de plano de carreira de servidores do Judiciário, que vai a sanção
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (30/6) o PLC 28/2015, que cria o plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, atendendo à demanda dos funcionários da Justiça Federal de aumento salarial de acordo com as perdas inflacionárias dos últimos sete anos. Com a aprovação, o texto segue à sanção da Presidência da República.
A proposta de criação de um plano de carreira é motivo de protestos da categoria desde o ano passado. Os servidores reclamam estar há nove anos sem reposição de seus salários em relação à inflação, o que levou seus vencimentos a uma defasagem de 50% em relação à alta de preços.
Pelo que foi aprovado nesta quarta no Senado, os reajustes variam de 53% a 78,56% e serão implantados entre julho deste ano e dezembro de2017, em parcelas iguais. Em média, o aumento será de 56,49%.
A disputa em torno do projeto é orçamentária. O governo federal estima um impacto de R$ 10,5 bilhões em 2018 com esse texto e de R$ 25 bilhões no acumulado dos próximos quatro anos. A contraproposta era de aumento de 21,3% dividido em cinco anos, como foi apresentado aos servidores federais.
No início do mês, o Ministério do Planejamento pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais 15 dias para tentar negociar com os servidores. Renan se comprometeu a esperar, mas prometeu aos servidores, representados pela Fenajufe, que levaria o projeto a votação até esta quarta.
Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, quanto o Planejamento pediram para que Renan Calheiros não votasse o PLC 28 nesta quarta. Lewandowski telefonou ao senador e informou que o governo estava proposto a apresentar um aumento de 27% escalonados em cinco anos, aumentando a proposta inicial.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, encaminhou ofício a Renan Calheiros para pedir o adiamento da votação “até o final das tratativas”, já que a pasta estava em “negociações avançadas com o Supremo Tribunal Federal”. Dyogo Oliveira está no lugar de Nelson Barbosa, que acompanha a presidente Dilma Rousseff em viagem aos Estados Unidos.
Lewandowski encaminhou ofício confirmando que “técnicos do Supremo Tribunal Federal estão ultimando as tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento acerca do reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário”. O ministro também informara a Renan, por telefone, que o Planejamento havia concordado com a criação de mais cargos comissionados sem vínculo, ou DJs, bem como o aumento do salário desses funcionários.
Renan Calheiros leu ambos os ofícios em Plenário e abriu consulta aos senadores. O primeiro pedido era para inversão da pauta – o projeto dos servidores era o último e passaria a ser o primeiro. Depois, o adiamento, e, por fim, o mérito da questão.
Os senadores não concordaram com os pedidos de adiamento. Os senadores Humberto Costa (PT-AC) e Delcídio Amaral (PT-MS) disseram que a melhor opção seria esperar por um acordo entre governo e servidores. O receio era que o projeto fosse aprovado nesta quarta pelo Senado e vetado pela Presidência, o que não aconteceria se a questão fosse resolvida por meio de acordo.
Mas a argumentação não convenceu a maioria dos senadores. “Se ela [Dilma] não gostar, que vete”, disse o senador Magno Malta (PR-ES), afirmando que o Senado pode, depois, derrubar o veto. “Temos que cumprir com nosso dever parlamentar de ofício. Vamos dar aos servidores o que foi negado a eles durante esses sete anos.”
No fim das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos. Delcídio Amaral, líder do governo no Senado, avisou que a presidente Dilma deve vetar o reajuste.
Procuradores criticam ação para desobrigar inscrição na OAB
Por Marcelo Galli
Os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal criticaram ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo que questiona a constitucionalidade de normas do Estatuto da Advocacia que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O argumento da PGR é que a exigência seria desnecessária já que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por leis próprias.
Eles reiteram, em nota pública do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), o compromisso com uma advocacia una "e com uma Ordem dos Advogados do Brasil que seja a casa de todos os advogados, sejam públicos ou privados”.
Para eles, a proposta da Adin 5.334 corrompe a identidade profissional dos procuradores, que têm como centro de sua atuação profissional o exercício da advocacia pública, regida não apenas pelo regime próprio estadual, mas, igualmente, pelo Estatuto da OAB. E citam a importância da inviolabilidade e independência para promover a orientação jurídica e a defesa do ente federado.
Os Procuradores-Gerais afirmam também que a Constituição, nos artigos 132 e 133, outorga à advocacia pública a mesma nomenclatura dada à advocacia privada, condicionando, inclusive, que o ingresso nas carreiras de procurador dos estados e do Distrito Federal dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as suas fases
Fonte: Conjur
Os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal criticaram ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo que questiona a constitucionalidade de normas do Estatuto da Advocacia que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil. O argumento da PGR é que a exigência seria desnecessária já que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por leis próprias.
Eles reiteram, em nota pública do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), o compromisso com uma advocacia una "e com uma Ordem dos Advogados do Brasil que seja a casa de todos os advogados, sejam públicos ou privados”.
Para eles, a proposta da Adin 5.334 corrompe a identidade profissional dos procuradores, que têm como centro de sua atuação profissional o exercício da advocacia pública, regida não apenas pelo regime próprio estadual, mas, igualmente, pelo Estatuto da OAB. E citam a importância da inviolabilidade e independência para promover a orientação jurídica e a defesa do ente federado.
Os Procuradores-Gerais afirmam também que a Constituição, nos artigos 132 e 133, outorga à advocacia pública a mesma nomenclatura dada à advocacia privada, condicionando, inclusive, que o ingresso nas carreiras de procurador dos estados e do Distrito Federal dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as suas fases
Fonte: Conjur
Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações
Por Pedro Canário
Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado aos advogados a transcrição dos depoimentos e negou acesso aos vídeos por não ver “necessidade de a defesa ter acesso à gravação dos depoimentos". Para a 2ª Turma do STF, postura violou Súmula Vinculante 14 do Supremo.
No despacho, assinado no dia 26 de junho, Moro dispara: “Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais”.
A decisão da 2ª Turma foi tomada em agravo regimental. A defesa dos executivos da OAS, feita pelos advogados Edward Rocha de Carvalho eRoberto Telhada, havia entrado com uma Reclamação no Supremo pedindo o acesso aos vídeos. O pedido fora negado pelo relator, ministro Teori Zavascki, por entender que ele estava prejudicado, devido ao acesso às gravações.
No agravo, a 2ª Turma reconsiderou a decisão. O entendimento é do próprio ministro Teori. Para ele, ao negar o envio das gravações aos advogados, Moro violou a Súmula Vinculante 14, que garante à defesa o acesso “aos elementos de prova já documentos em procedimento investigatório”.
Moro avaliava que o acesso às transcrições era “suficiente para o exercício da ampla defesa”. Já o Supremo avaliou que não havia motivo para sonegar o acesso às gravações. A Lei das Organizações Criminosas, a que define a delação premiada, de fato fala em sigilo dos colaboradores. Mas como forma de proteger a imagem deles e o andamento das investigações.
Só que a mesma lei, ensina o ministro Teori, diz que o sigilo termina quando a denúncia é oferecida. E no caso dos executivos da OAS, o caso já está na fase das alegações finais da defesa antes da sentença de mérito.
Leia o despacho de Sergio Moro concedendo mais três dias de prazo para a defesa da OAS apresentar as alegações finais:
DESPACHO/DECISÃO
Junte-se cópia da decisão do eminente Ministro Teori Zavascki no Agravo regimental na reclamação 19229/2015 interposto em relação a presente ação penal, de nº 5083376-05.2014.4.04.7000, na qual, revendo posicionamento anterior, deferiu o acesso aos registros de áudio e vídeo dos depoimentos prestados pelo colaboradores Augusto Ribeiro e Júlio Gerin no acordo de colaboração premiada.
Tais registros já estão depositados em Secretaria. Em vista do decidido fica franqueado o acesso a eles pelas Defesas mediante extração de cópia, sendo inviável tecnicamente a juntada ao processo eletrônico.
Muito embora as Defesa já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em Juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder às Defesas o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais.
Intimem-se as Defesas.
Curitiba, 26 de junho de 2015.
Fonte: Conjur
Lucio Funaro contesta notícia sobre seu acordo de delação premiada
A análise do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Lucio Bolonha Funaro no caso da Ação Penal 470, o processo do mensalão, cabe somente ao Supremo Tribunal Federal, afirma o próprio Funaro, em comunicado enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico.
No documento, ele contesta a notícia publicada nesta segunda-feira (29/6), na qual é apontado que o Superior Tribunal de Justiça decidirá se o inquérito policial contra Funaro será trancado. A reportagem aponta que ele teria infringido o acordo de colaboração premiada, voltando a delinquir.
Para Funaro, é "absolutamente incompreensível a irresponsabilidade do(s) redator(es) do artigo em tecer considerações e fazer afirmativas sem amparo na realidade".
O comunicado aponta também que os autos da investigação que envolve Funaro não tramitaram no 5º Distrito Policial da capital paulista, mas junto ao 5º Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado de São Paulo — informação que foi corrigida na notícia.
Produtividade do Judiciário brasileiro diminui e atrasos aumentam, diz estudo
Após aumento nos últimos anos, a produtividade da Justiça brasileira caiu 5% entre 2012 e 2013. É o que mostra a 4ª edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), divulgada nesta segunda-feira (29/7), em Brasília.
De acordo com o levantamento, a gestão de processos passou de 45,2, em 2012, para 42,9, em 2013. O índice varia entre 0 e 100 — quanto mais desenvolvida e eficiente, mais próximo ao número máximo.
Para o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), responsável pelo estudo, o progresso atribuído a políticas e metas do Conselho Nacional de Justiça não perdurou ao longo dos anos.
Como reflexo do mau desempenho, análises sobre a litigiosidade também apresentaram piora em 2013. Naquele ano, seriam necessários dois anos para eliminar os processos pendentes, caso fosse interrompida a entrada de novas ações. Em 2012, o atraso era de um 1 ano e 11 meses.
Já a taxa de atendimento da demanda caiu de 106,4%, em 2012, para 102,6% em 2013.
O IDJus é elaborado a partir da extração de dados das bases de dados “Justiça em Números” e o Relatório de Portes dos Tribunais em Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos do Conselho Nacional de Justiça.
Melhor e pior tribunal
Dentre os segmentos da Justiça, a esfera que está em melhor posição no cálculo dos seis requisitos analisados (despesas, receita, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade) é a Justiça Federal (57,4), seguida da Justiça do Trabalho (49,6) e da Justiça Estadual (46,9).
Dentre os segmentos da Justiça, a esfera que está em melhor posição no cálculo dos seis requisitos analisados (despesas, receita, recursos humanos, tecnologia, litigiosidade e produtividade) é a Justiça Federal (57,4), seguida da Justiça do Trabalho (49,6) e da Justiça Estadual (46,9).
O tribunal federal mais bem posicionado foi o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (64,6), enquanto o TRF da 1ª Região apresentou o menor resultado (52,1).
Na Justiça do Trabalho, a corte mais bem posicionada foi o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (54,6), de Minas Gerais, enquanto que o TRT com menor grau de desenvolvimento foi o da 14ª Região, de Rondônia e Acre, com um IDJus de 41,5.
Já na Justiça estadual, o tribunal em melhor posição é o TJ-RS (55,8), e o que apresenta o mais baixo grau de desenvolvimento é o TJ-PI (33,9).
Fonte: Conjur
Marketing digital para advogados funciona se sistema de atendimento for bom
Quando o advogado deixa o escritório no fim do dia, bem que poderia desejar um bom trabalho a seu website. Afinal, ele permanece aberto 24 horas por dia aos negócios. Enquanto o advogado vira a chave na mente do trabalho para o descanso, alguém com um problema jurídico, em algum ponto da cidade, pode estar buscando por ele na internet .
Nos Estados Unidos, oito em dez americanos (nove em 10 entre os americanos com alguma formação educacional) estão on-line, de acordo com pesquisa da Harris Interactive. A vasta maioria usa a internet para pesquisar produtos e serviços que estão precisando. No Brasil, não é muito diferente, com o país posicionado no quinto lugar do mundo, caminhando para a quarta posição, entre as populações mais conectadas. Na chamada classe A, 98% dos lares estão conectados.
A ideia de que o site não atrai clientes para o escritório é errada. Na verdade, pode não funcionar quando o site é apenas uma versão eletrônica ampliada de um cartão de visitas: nome do escritório, nomes dos advogados, áreas de atuação e contatos. Isso ajuda, mas não pode ser considerado uma ferramenta eficaz de marketing. E, portanto, pode não satisfazer as expectativas.
Porém, se o conteúdo do site é bom, renovado regularmente, se os advogados do escritório mantêm blogs sobre assuntos correntes em suas áreas de especialização, dirigidos a quem está procurando por esses serviços, e, finalmente, se a tarefa de facilitar a pesquisa do cliente nos mecanismos de busca da internet for bem feito, os contatos irão acontecer.
Aliás, um bom conteúdo, com destaque para blogs (ou qualquer texto) que apresenta o trio “problema-consequência-solução”, já é mais de meio caminho andado para atrair as aranhas do Google e demais mecanismos de busca. Para melhorar a busca, títulos e subtítulos do blog, artigo ou que for, devem conter palavras-chave. O melhor conjunto de palavras-chave para um texto de um escritório é aquilo que o cliente vai escrever em sua busca. Por exemplo: “advogado especializado em internet em...”.
Não há mais que discutir a importância do site como ferramenta de marketing para a conquista de novos clientes e preservação dos atuais. Só é permitida a desculpa de que o site não funciona a quem não está a fim de se dar ao trabalho de fazer o que é preciso ser feito.
Alguns escritórios fazem tudo muito bem, de acordo com o site FindLaw,pois sabem plantar as sementes certas na Web e elas florescem e dão frutos. Porém, falham na hora essencial: a de colher os frutos. Isso acontece porque o escritório não tem um sistema montado, de forma adequada, para dar seguimento (o famoso “follow-up”) ao bom trabalho que o site poderá ter feito — isto é, contatar rapidamente o cliente, para iniciar o relacionamento.
O FindLaw tem algumas sugestões para converter cliques em clientes do escritório:
Entenda o “cliente on-line”
Realisticamente, a maioria das pessoas que pesquisam por advogados on-line, estão buscando por serviços jurídicos de forma rápida, perfeita e gratuita. E assim deve ser, pelo menos na primeira fase da interação. O objetivo do cliente é encontrar uma solução para seu problema, enquanto o objetivo do advogado é estabelecer o relacionamento, ao mesmo tempo em que se inteira da questão, explicar possíveis soluções e sua capacidade de provê-las.
Realisticamente, a maioria das pessoas que pesquisam por advogados on-line, estão buscando por serviços jurídicos de forma rápida, perfeita e gratuita. E assim deve ser, pelo menos na primeira fase da interação. O objetivo do cliente é encontrar uma solução para seu problema, enquanto o objetivo do advogado é estabelecer o relacionamento, ao mesmo tempo em que se inteira da questão, explicar possíveis soluções e sua capacidade de provê-las.
É um internet inicial, mais de tempo do que de outra coisa. Em alguns casos, o futuro cliente espera ter uma ideia de custo. Isso pode ser interessante, porque pode dar ao advogado uma ideia sobre a capacidade do possível cliente de arcar com os honorários do escritório.
Entretanto, o mais importante é ouvir o cliente, para entendê-lo e entender seu caso, além de responder a suas perguntas e comentar suas afirmações, se for o caso. A ideia principal é provar para o cliente que pode contar com sua atenção. Esse já é um grande passo. O seguinte pode ser marcar uma reunião no escritório.
Responda primeiro
Em uma comparação com outras atividades, muitos escritórios de advocacia gostariam de operar como uma clínica de saúde, que só trata de problemas preventivamente. Ou trata de problemas incuráveis, que irá garantir um relacionamento até que a morte os separe.
Em uma comparação com outras atividades, muitos escritórios de advocacia gostariam de operar como uma clínica de saúde, que só trata de problemas preventivamente. Ou trata de problemas incuráveis, que irá garantir um relacionamento até que a morte os separe.
No entanto, a vida real em um escritório pode lembrar uma das principais atividades do Corpo de Bombeiros: apagar incêndios. No caso de advogado trabalhista, por exemplo, ele pode receber um pedido de socorro, porque estourou uma greve de trabalhadores na fábrica.
Em muitos casos, a vida real em um escritório se parece a de uma sala de emergência de hospital. É o caso, por exemplo, do advogado criminalista que precisa obter um Habeas Corpus já, para livrar da cadeia o diretor de uma empresa.
Esses são casos extremos, que exigem contato por telefone, normalmente. Mas os clientes que buscam um advogado pela internet também têm casos urgentes. Muitos deles só procuram um advogado quando uma necessidade já se tornou aguda. Talvez o Fisco já bateu em sua porta. Assim, ele tentará descobrir alguns advogados na Internet e tentará se comunicar com todos.
Nesse caso, a maior probabilidade é que ele contratará o advogado com o qual se comunicar primeiro, desde que, em sua opinião, a conversa foi satisfatória. O tempo de resposta deve ser medido em minutos ou horas, não em dias, diz o FindLaw. O advogado que quer conquistar novos clientes tem de checar, sistematicamente, seu e-mails e os recados deixados por telefone.
Um telefonema de retorno é, tipicamente, a resposta mais eficiente. Se o cliente não atender, deixe uma mensagem que contenha um número direto (ou do celular) ou um endereço de e-mail que é checado constantemente. Enviar ao possível cliente um folheto do escritório ou um texto sobre o problema em questão também pode ajudar a atrai-lo. Se o escritório criou um formulário de contato no website, o endereço do cliente estará lá.
Finalmente, o advogado deve manter um sistema de rastreamento de novos clientes, seja em papel, computador ou tablet, para acompanhar o desenvolvimento — ou status — da operação de conquista do cliente. Isso deve fazer parte da rotina diária do advogado, diz o FindLaw. As formas de contato no website também devem ser checadas frequentemente e melhoradas, sempre que possível.
Preste boas informações
Invista pelo menos algumas horas por semana, para discutir com o possível cliente, por telefone e gratuitamente, seu problema jurídico, fornecendo-lhe informações suficientes para ele sentir confiança de que o profissional é a pessoa certa para ajudá-lo. O cliente quer saber se o advogado vai dar atenção suficiente ao caso dele. Para isso, precisa começar dando atenção a ele.
Invista pelo menos algumas horas por semana, para discutir com o possível cliente, por telefone e gratuitamente, seu problema jurídico, fornecendo-lhe informações suficientes para ele sentir confiança de que o profissional é a pessoa certa para ajudá-lo. O cliente quer saber se o advogado vai dar atenção suficiente ao caso dele. Para isso, precisa começar dando atenção a ele.
E há sempre uma pergunta: quanta informação o advogado deve dar ao cliente nos primeiros contatos por telefone ou e-mail? Primeiro, deve ser um pouco mais do que ele pode obter na seção de perguntas e respostas do website. Segundo, o suficiente para ele sentir segurança de que está falando com a pessoa certa.
Na reunião, no escritório, o advogado terá oportunidade de avaliar mais profundamente o problema, falar sobre suas especializações e sua experiência nesse tipo de caso, demonstrar mais interesse nele e em seu caso e vencer resistências, se ainda existirem.
Faça o cliente passar por uma triagem
Nas conversas telefônicas ou por e-mail, é necessário procurar sinais que indiquem se está realmente falando com alguém determinado a contratar um advogado ou se é alguém que busca apenas aconselhamento jurídico gratuito, diz o FindLaw.
Nas conversas telefônicas ou por e-mail, é necessário procurar sinais que indiquem se está realmente falando com alguém determinado a contratar um advogado ou se é alguém que busca apenas aconselhamento jurídico gratuito, diz o FindLaw.
Nessas conversas e na reunião, deve-se coletar informações úteis, como os objetivos e expectativas do cliente, bem como sobre seu temperamento, além de informações específicas do caso. O cliente tem alguma experiência sobre o sistema jurídico? Na conversa, ele deu alguma indicação sobre sua capacidade de pagar os honorários? Qual é seu trabalho? Qual a sua formação? Ele já foi representado por outro advogado? O que ele diz sobre o outro advogado?
Em outras palavras, o advogado tem de fazer sua “devida diligência”, antes de se comprometer com um cliente e seu caso, fiz o FindLaw.
Fonte: Conjur - Por João Ozorio de Melo
Em clima de tensão eleitoral, milhares de civis fogem para países vizinhos ao Burundi, alerta ONU
Até agora, aproximadamente 144 mil burundianos foram registrados como refugiados nos países vizinhos desde o início da turbulência política do país, em abril.
Refugiados do Burundi, a maioria mulheres e crianças, esperam na margem do Lago Tanganicaa para serem transferidos de barco para Kigoma e depois para o campo de refugiados de Nyarugusu. Foto: ACNUR/ B. Loyseau
Cerca de 10 mil refugiados fugiram de Burundi nos dias 27 e 28 de junho, antes que as autoridades conseguissem fechar as fronteiras antes da realização das eleições parlamentares nesta segunda-feira (29), declarou o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).
A porta-voz do ACNUR, Melissa Fleming, explicou que a fronteira do Burundi ficaria fechada por 48 horas de acordo com a prática habitual durante as eleições, forçando refugiados a cruzar a fronteira através da floresta. Receando mais deslocamentos, a agência da ONU e seus parceiros lançaram um apelo equivalente a 207 mil dólares para proteger e assistir até 200 mil burundianos.
Até agora, aproximadamente 144 mil burundianos foram registrados como refugiados nos países vizinhos desde o início da turbulência política do país, em abril. No entanto, acredita-se que muitos outros fugiram do país, mas não foram registrados. Os últimos números oficiais mostram que há 66 mil na Tanzânia, 56 mil em Ruanda, 9,038 mil em Uganda, 11.500 mil na República Democrática do Congo e 400 na Zâmbia.
Após as eleições legislativas, os burundianos devem voltar às urnas no próximo 15 de julho para escolher seu presidente. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon incentivou as autoridades do país a postergar o pleito para um momento mais propício, que permita a realização de eleições “inclusivas, transparentes e pacíficas”.
As tensões políticas se iniciaram em 26 de abril na capital Bujumbura depois do partido no poder indicar o atual presidente Pierre Nkurunziza como seu candidato para um terceiro turno, em gesto inconstitucional.
Fonte: ONU
Cuba é o primeiro país a erradicar a transmissão de mãe para filho do HIV e sífilis, anuncia a OMS
“Esta é uma grande vitória em nossa longa luta contra o HIV e as doenças sexualmente transmissíveis, e um passo importante no sentido de ter uma geração livre da AIDS”, disse a diretora-geral da OMS.
Foto: OPAS/OMS/S.Oliel
Cuba se tornou nesta terça-feira (30) o primeiro país do mundo a receber a validação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de eliminação da transmissão vertical – de mãe para filho- do HIV e da sífilis.
“Eliminar a transmissão de um vírus é uma das maiores conquistas possíveis em saúde pública”, disse a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “Esta é uma grande vitória em nossa longa luta contra o HIV e as doenças sexualmente transmissíveis, e um passo importante no sentido de ter uma geração livre da AIDS”, concluiu.
O diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, acrescentou: “Esta é uma celebração para Cuba e uma celebração para as crianças e famílias em todos os lugares. Ela mostra que acabar com a epidemia da AIDS é possível e esperamos que Cuba seja o primeiro de muitos países pela frente a buscar esta validação da eliminação da epidemia entre as crianças.”
Todos os anos, mundialmente, cerca de 1,4 milhões de mulheres que vivem com HIV engravidam. Se não forem tratadas, a chance de transmissão do vírus para seus filhos durante a gravidez, o parto ou a amamentação é de 15-45%.
No entanto, esse risco cai para pouco mais de 1% se medicamentos antirretrovirais forem dados para as mães e as crianças durante estas etapas em que a infecção pode ocorrer. O número de crianças que nascem anualmente com o HIV caiu quase pela metade desde 2009 – saindo de 400 mil em 2009 para 240 mil em 2013. Mas a intensificação dos esforços será necessária para atingirmos o objetivo global de menos de 40 mil novas infecções em crianças por ano até o fim de 2015.
Quase 1 milhão de mulheres grávidas em todo o mundo são infectadas com sífilis anualmente. Isso pode resultar em abortos, em feto natimorto, em morte neonatal, ou em bebês com baixo peso ao nascer e/ou com infecções neonatais graves. No entanto, a testagem e o tratamento, como a penicilina, que são simples, efetivos e de baixo custo durante a gravidez, podem eliminar a maioria dessas complicações.
A conquista realizada por Cuba
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS da Organização Mundial de Saúde (OMS) tem trabalhado com parceiros em Cuba e em outros países nas Américas desde 2010 para implementar uma iniciativa regional de eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis.
Como parte da iniciativa, o país tem trabalhado para garantir acesso desde o início do pré-natal, testagem para HIV e sífilis tanto para mulheres grávidas como para seus parceiros, tratamento para mulheres com diagnóstico positivo e seus bebês, partos cesarianos e substituição do aleitamento materno.
Estes serviços são fornecidos como parte de um sistema de saúde equitativo, acessível e universal em que os programas de saúde materno-infantil são integrados à atenção em HIV e às infecções sexualmente transmissíveis.
“O sucesso de Cuba demonstra que o acesso universal e a cobertura universal de saúde são viáveis e, de fato, são a chave para o sucesso, mesmo contra desafios tão assustadores como o HIV”, disse a diretora da OPAS, Carissa F. Etienne. “A conquista realizada hoje por Cuba serve de inspiração para que outros países avancem no sentido da eliminação da transmissão vertical do HIV e da sífilis”.
Os esforços globais para impedir a transmissão de mãe para filho do HIV e da sífilis
Houve grandes esforços nos últimos anos para garantir que as mulheres obtivessem o tratamento de que necessitam para permanecer saudáveis e para manter suas crianças livres do HIV e da sífilis. Uma série de países se encontra agora preste a eliminar a transmissão de mãe para filho de ambas as doenças.
Em 2007, a OMS lançou a Eliminação mundial da sífilis congênita: fundamento lógico e estratégia para a ação. A estratégia visava a aumentar o acesso global à testagem e ao tratamento de sífilis para mulheres grávidas. Em 2014, mais de 40 países reportaram realizar testes de sífilis em 95% ou mais das gestantes durante o pré-natal.
Mas apesar do progresso, muitos países ainda precisam tratar como prioridade a prevenção e o tratamento da transmissão da sífilis de mãe para filho. Em 2012, a sífilis causou 360 mil natimortos, mortes neonatais, prematuridade e infecções nos bebês.
Em 2011, UNAIDS, OMS e outros parceiros lançaram o Plano Global para a eliminação de novas infecções pelo HIV entre crianças até 2015, mantendo suas mães vivas. Este movimento global tem incentivado a liderança política, a inovação e o envolvimento das comunidades para garantir que as crianças permaneçam livres do HIV e que suas mães mantenham-se vivas e saudáveis.
Entre 2009 e 2013, duplicou a proporção de mulheres grávidas vivendo com o HIV em países de baixa e média renda, e que recebem medicamentos antirretrovirais eficazes para prevenir a transmissão do vírus aos seus filhos. Isto significa que, globalmente, sete em cada 10 mulheres grávidas vivendo com HIV nestas localidades agora recebem estes medicamentos. De acordo com dados de 2013, entre os 22 países que respondem por 90% das novas infecções pelo HIV, oito já reduziram as novas infecções entre as crianças em mais de 50% desde 2009, e outros quatro países estão perto desta marca.
OMS processo de validação
Em 2014, a OMS e parceiros-chave publicaram as Orientações sobre processos e critérios globais para a validação de eliminação da transmissão de mãe para filho do HIV e da sífilis, que descreve o processo de validação e os diferentes indicadores que os países precisam atingir.
Como o tratamento para a prevenção da transmissão vertical não é 100% eficaz, a eliminação da transmissão é definida como a redução a um nível tão baixo que já não constitui um problema de saúde pública.
Uma missão de peritos internacionais convocada pela OPAS/OMS visitou Cuba em março de 2015 para validar o progresso rumo à eliminação da transmissão materno-infantil do HIV e da sífilis. Durante cinco dias, os membros visitaram centros de saúde, laboratórios e escritórios do governo por várias regiões da ilha, entrevistando funcionários da saúde e outros atores-chave. A missão incluiu especialistas da Argentina, Bahamas, Brasil, Colômbia, Itália, Japão, Nicarágua, Suriname, Estados Unidos da América e Zâmbia.
O processo de validação deu atenção especial ao respeito pelos direitos humanos, a fim de confirmar que os serviços estavam sendo prestados sem coerção e de acordo com os princípios dos direitos humanos.
Fonte: ONU
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