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segunda-feira, 13 de julho de 2015

Tabela de classificação do campeonato brasileiro serie A

Campeonato Brasileiro Série A

Classificação
#
Equipe
J
VIT
E
DER
GP
GC
SG
PTS
1
Atlético (MG)
13
9
2
2
28
12
16
29
2
Fluminense
13
8
3
2
17
11
6
27
3
Corinthians
13
8
2
3
15
8
7
26
4
Grêmio
13
8
2
3
19
13
6
26
5
São Paulo
13
7
3
3
20
12
8
24
6
Sport
13
6
6
1
23
14
9
24
7
Palmeiras
13
6
4
3
21
10
11
22
8
Atlético (PR)
13
6
1
6
16
16
0
19
9
Chapecoense
13
6
1
6
11
12
-1
19
10
Ponte Preta
13
4
5
4
15
16
-1
17
11
Cruzeiro
13
5
1
7
12
11
1
16
12
Internacional
13
4
4
5
11
15
-4
16
13
Avaí
13
4
4
5
14
19
-5
16
14
Figueirense
13
4
3
6
12
18
-6
15
15
Flamengo
13
4
1
8
12
19
-7
13
16
Goiás
13
3
4
6
11
12
-1
13
17
Santos
13
3
4
6
17
21
-4
13
18
Coritiba
13
2
3
8
8
17
-9
9
19
Vasco
13
2
3
8
5
21
-16
9
20
Joinville
13
2
2
9
6
16
-10
8

Notícias de hoje, 13/07/2015 - Busca Porto Seguro


Homem deve pagar indenização de R$ 26 mil por usar senha da sogra

Um morador do Espírito Santo foi condenado a devolver R$ 23,9 mil à sogra e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais por ter feito transações bancárias usando os dados da conta dela. A decisão foi dada pelo 3° Juizado Especial Cível de Serra com base apenas no relato da mulher, porque o réu faltou à audiência de instrução.

Quando ficou viúva de um servidor federal, em 2013, ela foi a uma agência da Caixa Econômica Federal para abrir conta corrente e receber pensão. A mulher disse que, por ter dificuldade com assuntos bancários e tecnológicos, o genro se ofereceu para acompanhá-la durante todo o processo de abertura da conta, momento em que foi informada a senha para utilização do cartão e para transações com acesso à internet.
Em janeiro de 2014, ao voltar ao banco, a autora descobriu que foram feitos diversos empréstimos, saques e transferências de sua conta, tendo sido todas efetuadas pela internet. Ela então decidiu ir à Justiça contra o marido da filha, conseguindo decisão favorável.
A juíza Cinthya Coelho Laranja mandou que o homem devolva o valor, com correção monetária, e reconheceu danos sofridos que ultrapassam o campo dos desgastes cotidianos, atingindo a “esfera psíquica” da vítima. A indenização de R$ 2 mil, segundo ela, foi fixada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, já que o réu é pessoa física.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Processo: 0005868-25.2014.8.08.0048

Assistente de empresa pública não pode ser reenquadrada como advogada

Servidores públicos e empregados de empresa pública não podem ser reenquadrados para função distinta sem ter feito novo concurso. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de uma ex-assistente administrativa da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que tentava receber diferença salarial maior, como advogada.

Ela foi contratada em 1986 como assistente administrativa e reenquadrada sem concurso em 1991 no cargo de advogada, depois de um novo plano criado pela empresa, continuando nessa atividade até deixar a companhia. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ao avaliar pedido de verbas trabalhistas, determinou que a ex-funcionária deveria receber parcelas correspondentes apenas à remuneração como assistente.
A mulher recorreu, mas a 2ª Turma do TST também rejeitou o reenquadramento funcional. A corte apontou que a nomeação ocorreu sem prévia aprovação em concurso público, contrariando previsão constitucional (art. 37, II) e a Súmula 685 do Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar embargos apresentados pela trabalhadora, o ministro Hugo Carlos Scheuermann manteve as decisões anteriores e aceitou o recurso dela apenas quanto aos efeitos dessa nulidade, para afastar a aplicação da Súmula 363 do TST. O mérito do recurso não chegou a ser examinado, porque o relator concluiu que o apelo não preencheu os requisitos necessários ao seu conhecimento. A decisão foi seguida por unanimidade.
Fonte:  da Assessoria de Imprensa do TST. 
E-ED-RR 232100-89.2004.5.12.0045

Escola deve indenizar família de criança que cai de brinquedo no recinto

É papel da escola acompanhar crianças que estão sob sua guarda e vigiar alunos “pendurados” em brinquedos altos. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Rio Claro pague R$ 10 mil de indenização por danos morais à mãe de uma criança que caiu de uma altura de três metros nas dependências de uma escola municipal.

A autora contou que sua filha – na época com cinco anos – participava das comemorações do Dia das Crianças, quando caiu de cima de um brinquedo inflável instalado no local. A menina teve lesões no cotovelo esquerdo e foi submetida à cirurgia com urgência. 
O município sustentou que não poderia responder pelo acidente, pois nenhum agente público havia se omitido ou provocado o episódio. Mas o relator do recurso, desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho, avaliou que a exposição a “perigos” acarreta “verdadeira contribuição decisiva para os eventos danosos”.
Assim, ele entendeu que o nexo causal entre o dano experimentado e o comportamento da Administração Pública é indiscutível, já que agiu sem os devidos cuidados e segurança, e reconheceu a responsabilidade objetiva do município. A decisão foi unânime. 
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Apelação 0006736-42.2012.8.26.0510

Advocacia­-Geral da União não consegue pagar em dia o aluguel de suas sedes e acumula dívida de ao menos R$ 350 mil

Atingida pelo congelamento de recursos do governo federal em meio à crise econômica, a Advocacia­-Geral da União não consegue pagar em dia oALUGUEL de suas sedes e acumula dívida de ao menos R$ 350 mil. Com isso, apesar de representar o governo federal na Justiça, a própria AGU fica vulnerável a ações judiciais. O órgão confirmou atraso em aluguéis no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul – essas dívidas chegaram a ser de R$ 700 mil no início deste mês. Com um orçamento aprovado de R$ 3,2 bilhões para este ano, dos quais R$ 449 milhões destinados a despesas de custeio e INVESTIMENTOS, o órgão teve 34% de seus recursos congelados. Por isso, decidiu priorizar o pagamento de terceirizados e deixar os aluguéis com um atraso aproximado de dois meses. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Dilma disse que vai vetar o aumento dos salários dos servidores do Judiciário

Durante viagem à Itália, a presidente Dilma Rousseff (PT) sinalizou que vai vetar o aumento dos salários dos servidores do Judiciário, aprovado recentemente pelo Congresso. Ela afirmou que a medida é “impraticável” — o Planalto calcula que a mudança custaria R$ 25,7 bilhões no período de quatro anos. A presidente chegou a tratar o tema em Portugal com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. 

Fonte: Conjur

Estratégia do Governo Federal nas "pedaladas fiscais"

O governo Dilma planeja ir ao STF caso perca votação no Tribunal de Contas da União em processo que avalia as contas federais de 2014 — nas chamadas “pedaladas fiscais” —, prevista para agosto. A estratégia é pedir que o julgamento seja anulado com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe magistrados de antecipar seu voto ou mesmo emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento. Hoje esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade está em apresentar defesa ao tribunal. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Escuta na cela de Alberto Youssef


Um delegado da Polícia Federal que foi a Curitiba apurar vazamentos da operação “lava jato” relatou ter sofrido pressão dos colegas do Paraná no trabalho e recomendou que a sindicância sobre a escuta na cela do doleiro Alberto Youssef fosse refeita. O relato está em um despacho interno do delegado Mário Fanton de maio deste ano, no qual ele afirma ter presenciado "uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]" e de outra delegada "para quererem ter ciência e manipular as provas". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.