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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Enviado americano diz que Brasil é exemplo inspirador da causa gay

O Brasil tem vários exemplos positivos e inspiradores na garantia de direitos da população de Lésbicas, Gays, Bisexuais, Transexuais e Indefinidos (LGBTI). Esta é a opinião do enviado especial do Departamento de Estado dos Estados Unidos para os Direitos Humanos das Pessoas LGBTI, Randy Berry.  Ele conversou com ativistas e autoridades brasileiras sobre o tema.
Após dois dias em São Paulo e um em Brasília, Berry foi ao Rio hoje (9), onde se reuniu com líderes comunitários da Cidade de Deus, zona oeste do Rio pela manhã. “Fiquei muito bem impressionado com o alto nível do trabalho que estão desenvolvendo lá. Voltei muito inspirado com o que vi”, comentou.
Berry também elogiou serviços prestados por entidades em São Paulo na área de educação e oportunidades de emprego a membros da comunidade que sofreram violência e discriminação.
Na parte da tarde, antes de conversar com autoridades locais e ativistas, ele hasteou a bandeira do arco-íris, símbolo da causa LGBTI, ao lado da bandeira americana. Segundo, Berry, os governos americano e brasileiro têm preocupações e interesses similaridades.
“Estive em Brasília ontem com representantes do Ministério das Relações Exteriores e percebi nas conversas que, nesse tema, Brasil e Estados Unidos estão muito próximos”, opinou ele.
Os desafios brasileiros também são muito parecidos com os dos EUA, apontou. “Acho que todos os países ainda têm muito que evoluir nessa questão. O mesmo vale para os Estados Unidos. Lá, por exemplo, o número de casos de violência contra membros da comunidade transexual também é significativamente maior do que contra outros membros da comunidade”, comentou Berry, que aposta na educação como solução para o problema.
A criminalização da homofobia não é, segundo ele, a melhor opção.
“A experiência norte-americana em estratégias legais têm sido no sentido de criminalizar ações de ódio, discursos de apologia à violência. A liberdade de expressão também é um direito muito caro para nós, então achamos que educação é a chave para o problema. Ainda temos homofobia, mas acho que é parte de um processo de melhoria em qualquer país”.
Em São Paulo, ele conheceu e ouviu relatos de organizações em prol da causa e dos Direitos Humanos, e participou da Parada Gay. “Nunca vivi nada igual. Foi provavelmente a maior multidão que já vi, e achei que tinha uma energia incrível”, comentou ele, ao informar que ainda ouve com dificuldade devido ao estrondo da festa.
Berry não viu a performance da transexual seminua presa a um crucifixo durante a parada, que gerou polêmica nas redes sociais, mas defendeu que aqui como em seu país as pessoas têm o direito de se expressarem. “Contanto que não promovam a violência, e não prejudiquem ninguém”, comentou.
O enviado especial disse ainda que as experiências que conheceu pelo continente foram verdadeiras aulas. Antes do Brasil, ele esteve na Argentina, no Uruguai e no Chile.
“Fiquei surpreso com a originalidade e perspicácia de trabalhos desenvolvidos por aqui. E fiquei muito otimista com algumas áreas em que podemos traçar parcerias no futuro”, ressaltou.
“Meu interesse é ver como reunir essas lições e promover o tipo de mudança que realmente queremos no mundo, pois temos ainda muitos irmãos e irmãs LGBTs vivendo em circunstâncias muito difíceis em vários países”, completou antes de afirmar que esta é a primeira de uma série de visitas e que parcerias já estão sendo delineadas. Amanhã ele estará na República Dominicana, sua última visita no continente antes de retornar a Washington.
Fonte: Agência Brasil
Por Flávia Villela Edição:Maria Claudia Fonte:Agência Brasil


União civil e casamento homoafetivo: entenda a diferença - Suprema Corte Americana

Após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida hoje (26), que garante o direito do casamento gay para casais homossexuais, o presidente Barack Obama disse que a mudança ressalta a igualdade dos norte-americanos. "Quando todos os americanos são tratados como iguais, nós todos somos mais livres", disse, em um discurso na Casa Branca.
A decisão apertada da Suprema Corte, por cinco votos a quatro, estabeleceu garantias constitucionais da proteção igualitária ao matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A partir de agora, os tribunais estaduais não podem mais proibir casamentos entre homossexuais. Todos os 50 estados devem obedecer a lei.
Um dos juízes mais conservadores segundo a imprensa norte-americana, Anthony Kennedy, escreveu em nome da corte que a decisão é uma esperança para os homossexuais que querem se casar. “As pessoas que querem uma união com o mesmo sexo, já não serão condenadas a viver na solidão, excluídas das mais antigas instituições de nossa civilização. Elas pedem a mesma dignidade aos olhos da lei. A Constituição lhes garante esse direito”.
Kennedy votou com os quatro juízes liberais a favor e garantiu que a lei fosse alterada. Do lado de fora da Suprema Corte, manifestações favoráveis e contra a decisão aconteceram durante e após o anúncio da sentença.
A mudança também garante que casamentos celebrados em estados que permitiam o casamento possam ter valor legal nos estados que proibiam.
Antes de se pronunciar na Casa Branca, Barack Obama comentou a decisão em sua conta no Twitter e no Facebook. “Hoje damos um grande passo na busca da igualdade. Agora os casais do mesmo sexo podem se casar”. Ele usou a hashtag #lovewon (o amor ganhou) no Twitter e postou uma foto em seu perfil no Facebook. Milhares de usuários compartilharam a mensagem de Obama.

Últimas Notícias: Túmulo de Chico Xavier é cercado com grades após vandalismo em MG

Estruturas foram instaladas nesta sexta-feira (26) em cemitério de Uberaba.

Sepultura recebe cerca de 2,5 mil visitantes por semana.


Após depredação, o túmulo do médium Chico Xavier ganhou grades por todos os lados. Barras de ferro foram implementadas nesta sexta-feira (26) ao redor de toda estrutura de vidro. São duas grades maiores, com pouco mais de 1,70m de altura e 2,20m de comprimento para as laterais, além de duas estruturas menores para a frente. O mausoléu fica situado no Cemitério de São João Batista, em Uberaba. 
O túmulo apresentou um trincado no vidro blindado e marcas de pancadas no último dia 18. Um jornalista de São Luiz (MA) que realizava pesquisa no local percebeu os danos e informou o filho adotivo do médium, Eurípedes Higino.
A ideia de cercar o local foi de Higino. Segundo ele, o túmulo, que recebe cerca de 2,5 mil visitantes por semana, de acordo com o Ministério do Turismo, vai continuar com as marcas da última ação. “Todas as vezes que alguém for ao túmulo orar com Chico Xavier, vai orar também por ele [quem depredou], pois essa marca no vidro foi em detrimento de alguém que ainda vai conviver na paz que os homens precisam”, disse.
O serralheiro Erli Sérgio Rosa é quem implantou a estrutura. Ele afirma que nada explica o sentimento diante do ato de vandalismo. “A gente fica preso quando vivo. Quando morto, precisa também ser preso sem motivo algum? É triste”, constatou.
Inquérito policial
Eurípedes não registrou a ocorrência junto à administração do cemitério e nem à polícias, mas foi procurado pelo delegado regional da Polícia Civil, Francisco Gouvêia, que se prontificou a identificar autores do ato. O inquérito foi instaurado no último dia 19 para identificar suspeitos e a causa do ato. A conclusão deve ocorrer em meados de julho.
O delegado acredita em vandalismo, mas não descarta que o estrago tenha sido causado por intolerância religiosa.“Passei por lá para ver o dano causado e a investigação foi iniciada. A princípio, o que vemos foi um dano de pequena monta. É mais provável que seja apenas um ato de vandalismo, mas só saberemos disso no término das investigações. Uma conclusão sobre o caso deve ser obtida em 30 dias”, afirmou.
Túmulo Chico Xavier Uberaba vandalismo 2015 (Foto: Alex Rocha/ G1)Vidro do túmulo foi trincado e apresentou marcas de pés no dia 18 de junho (Foto: Alex Rocha/ G1)Fonte: G1

Só cortar verba de energia fóssil não resolve aquecimento, diz Bill Gates

Segundo ele, é preciso investir pesado em energias renováveis.

Ele considera a mudança climática uma grande ameaça para o planeta.

Bill Gates, em foto de maio de 2014 (Foto: Nati Harnik/AP)Bill Gates, em foto de maio de 2014 (Foto: Nati Harnik/AP)Da France Presse

Ultimas Notícias: Criança de 5 anos é atropelada por ex-padrastro em Ibitinga

A mãe estava junto com menina, mas não foi atingida.

Motivo seria o fim do relacionamento entre o motorista e a mãe da vítima.


Uma criança, de 5 anos, foi atropelada pelo ex-padrasto na tarde desta sexta-feira (26) em Ibitinga (SP). Segundo a polícia, a menina e a mãe estavam voltando da creche, quando o homem, de 31 anos, jogou o carro Ainda segundo a polícia, o motivo do atropelamento seria o fim do relacionamento com a mãe da menina. O motorista fugiu e a mulher não ficou ferida. A menina foi levada pelos policias que estavam perto do local para Santa Casa de Ibitinga.
O caso foi registrado como tentativa de homicídio. Até às 19h30, o suspeito não foi encontrado.

Jogos beneficentes de Messi eram utilizados para lavagem de dinheiro

O jornal espanhol "El Mundo" trouxe uma bomba envolvendo o atacante Lionel Messi. De acordo com publicação desta sexta-feira, 26, jogos beneficentes do craque, realizados entre os anos de 2012 e 2013, eram utilizados pelo cartel de narcotráfico mexicano, batizado de Los Valencia, para lavar dinheiro, com a compra fictícia de ingressos para as partidas, todas organizadas pelo instituto do craque argentino, administrado por seu pai na época, Jorge Messi.
A informação chegou à público após uma testemunha revelar à Agência Antidrogas dos EUA (DEA), o envolvimento do craque e seu pai, que teriam conhecimento da lavagem de dinheiro. A Justiça espanhola já investiga o caso há dois anos e uma possível relação da realização das partidas com cartéis colombianos, também com objetivo de lavar dinheiro.
A publicação traz que o pai do jogador recebia de 10% à 20% do dinheiro lavado pelos cartéis. As partidas realizadas pelo Instituto do camisa 10 contaram não só com a presença do argentino como de outros craques. Daniel Alves, o goleiro Pinto e Mascherano participaram dos jogos e já teriam prestado depoimento à polícia.

Notícias do dia 27/06/2015 - Busca Porto Seguro


Comunicado Importante da Secretaria de Saúde de Porto Seguro


STJ autoriza inquérito para investigar governador Fernando Pimentel


Operação da PF apura desvio de recursos para campanhas eleitorais.
Em nota, governo afirmou que 'deduções fantasiosas' motivaram operação.


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou abertura de inquérito, solicitada no último dia 18 pela Polícia Federal, para apurar o suposto envolvimento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e da mulher dele, Carolina de Oliveira, nos fatos investigados pela Operação Acrônimo, da PF.
Em nota, o governo de Minas Gerais afirmou que a operação da PF foi feita com base em "deduções fantasiosas" e que o governador e a esposa estão à disposição para qualquer esclarecimento.

Como consequência da abertura do inquérito, autorizada nesta quarta-feira (24) pelo STJ, a PF deflagrou nesta quinta (25) a  segunda etapa da Operação Acrônimo, que, desde a descoberta de mais de R$ 110 mil em um avião no aeroporto de Brasília, em outubro do ano passado, apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos paraFINANCIAMENTO de campanhas eleitorais.
A aeronave transportava Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, dono de uma gráfica que prestou serviço para a campanha de Fernando Pimentel (PT) ao governo de Minas Gerais. No dia 29 de maio, na primeira fase da Operação Acrônimo, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão no apartamento de Brasília da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira Pimentel.
Conforme o Blog do Matheus Leitão, a polícia chegou a fazer pedido de busca e apreensão na residência oficial do governador, mas o ministro Herman Benjamin, do STJ, negou.
Dez mandados foram expedidos para a capital federal, seis para Belo Horizonte, e os outros três para Uberlândia (MG), Rio de Janeiro e São Paulo. Os policiais federais saíram com sacolas de documentos e computadores da sede da Pepper Interativa, agência de comunicação que fica em Brasília e que prestava serviços ao PT.Na mesma decisão, o ministro autorizou 19 mandados de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal.
Em nota, a Pepper informou que a PF buscava informações sobre a relação da empresa com a empresa Oli Comunicação e Imagem Ltda, que prestou serviços para a agência entre 2012 e 2014. A Pepper disse que deu acesso aos documentos requeridos e "continuará à disposição das autoridades para prestar todas as informações necessárias".

A Polícia Federal suspeita que a mulher do governador de Minas Genais seja sócia da Pepper. Em Belo Horizonte a polícia fez buscas no escritório usado como comitê de campanha de Pimentel, no ano passado.
De acordo com as investigações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha contratos com empresas, como a Pepper. Essas empresas repassavam dinheiro para a Oli Comunicação e Imagem que, segundo as investigações, pertence à mulher de Pimentel.
Teriam sido repassados pelo menos R$ 3,6 milhões para a empresa da mulher do governador. Entre as companhias que repassaram o dinheiro estariam a Marfrig (R$ 595 MIL) e o Grupo CASINO (R$ 362,8 MIL). As investigações mostraram que a empresa de Carolina tinha apenas um funcionário e que Marfrig e Casino tinham interesses junto ao BNDES.
Segundo a PF, é razoável inferir-se que pode ter havido simulação da contratação da Oli Comunicação pelo Grupo CASINO e pelo Marfrig Global Foods, a fim de repassar valores que, em última análise, poderiam ter como destinatário Pimentel.
O BNDES confirma que contratou a Pepper para a produção e manutenção de um site, em 2013 e diz que a escolha da empresa foi feita após cotação de preços. O BNDES afirmou ainda que a empresa fez o serviço. O Grupo CASINO e a Marfrig afirmaram que não fizeram pagamentos para a Oli Comunicação.

Em Dia Laranja, membros da OPAS/OMS adotam a cor para pedir fim da violência contra mulheres


A Campanha UNA-SE, que foi lançada em fevereiro de 2008 pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, proclamou o dia 25 de cada mês como um Dia Laranja.
A Campanha UNA-SE foi lançada em fevereiro de 2008 para pôr fim à violência contra as mulheres é um marco de ação integral para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todas as partes do mundo. Foto: OPAS/OMS
A Campanha UNA-SE foi lançada em fevereiro de 2008 para pôr fim à violência contra as mulheres é um marco de ação integral para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todas as partes do mundo. Foto: OPAS/OMS
A campanha UNA-SE pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, proclamou o dia 25 de cada mês como um Dia Laranja. Em todo o mundo, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil utilizam esse dia para dar mais visibilidade às questões que envolvem a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas.
Nesse mês de junho, a mensagem da campanha é “Onde estão osFINANCIAMENTOS  que podem ajudar a eliminar a violência contra mulheres e meninas?”. Em Brasília, funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) se vestiram de laranja a favor da causa. Na mesma data, a Fundação Parque Tecnológico Itaipu e a comunidade de Foz do Iguaçu aderiram ao Movimento #ElesPorElas de Solidariedade da ONU Mulheres pela igualdade de gênero.
A Campanha UNA-SE foi lançada em fevereiro de 2008 para pôr fim à violência contra as mulheres é um marco de ação integral para prevenir e eliminar a violência contra mulheres e meninas em todas as partes do mundo.
Até o final de 2015, a UNA-SE pretende atingir cinco objetivos em todos os países: adotar e fazer cumprir leis nacionais para combater e punir todas as formas de violência contra mulheres e meninas; adotar e implementar planos de ação nacionais multissetoriais; fortalecer a coleta de dados sobre a propagação da violência contra mulheres e meninas; aumentar a consciência pública e a mobilização social e  erradicar a violência sexual em conflitos.
Fonte: ONU

Condenando ataques em três continentes, chefe da ONU reitera compromisso de luta contra terrorismo

Ataques separados na Tunísia, no Kwait e na França teriam deixado dezenas de mortos e feridos, de acordo com informações da imprensa.

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, condenou veementemente os ataques terroristas realizados separadamente nesta sexta-feira (26) na Tunísia, Kuwait e França.
Ban afirmou que, longe de enfraquecer a determinação da comunidade internacional para combater o flagelo do terrorismo, tais ataques hediondos só vão fortalecer o compromisso das Nações Unidas em ajudar a derrotar aqueles que tendem a assassinar, destruir e o aniquilar o desenvolvimento humano e a cultura. Ban Ki-moon também estendeu suas condolências às famílias dos mortos e feridos nos ataques e expressou sua solidariedade com os povos e governos dos países.
De acordo com informações da imprensa, dezenas de pessoas podem ter sido mortas e feridas nos ataques separados. Pelo menos 30 pessoas foram mortas em um resort de praia na Tunísia; homens armados invadiram uma fábrica química em Lyon, na França, e teriam decapitado uma pessoa; e um terrorista atacou uma grande mesquita em Kuwait durante as orações.


Atentado de Boston: Relatores da ONU condenam aplicação de pena de morte

Pedido acontece após sentença capital ao autor dos atentados de Boston. Para especialistas de direitos humanos, condenação de Dzhokhar Tsarnaev à morte não serve como dissuasão e apenas o deixa mais em evidência.

Boston logo após a explosão das bombas durante a maratona na cidade. Foto: Wikicommons/Aaron Tang (CC)
Boston logo após a explosão das bombas durante a maratona na cidade. Foto: Wikicommons/Aaron Tang (CC)
Os relatores especiais da ONU sobre Execuções Sumárias e Tortura pediram, nesta sexta-feira (26), ao governo dos Estados Unidos para estabelecer uma moratória federal sobre a imposição da pena de morte com vista a sua abolição.
O apelo dos especialistas acontece após a sentença de morte de Dzhokhar Tsarnaev, nesta semana, pelo atentado a bomba na maratona de Boston, em abril de 2013, confirmando a recomendação feita pelo júri federal no mês passado. “Teria sido preferível sentenciar o autor das bombas na maratona de Boston à prisão perpétua que deixá-lo por anos em evidência durante o processo de recurso”, disseram.
Os especialistas Christof Heyns, relator sobre Execuções Sumárias, e Juan E. Méndez, sobre Tortura, afirmaram que apesar do fato dos crimes cometidos por Dzhokhar Tsarnaev se enquadrem dentro dos crimes mais graves das salvaguardas internacionais, esta decisão contradiz as tendências para a abolição da pena de morte no país.
“A pena de morte não mostra respeito pela vida, de fato faz o contrário. Não há prova que tenha um efeito especial de dissuasão. Principalmente se imposta a crimes motivados por considerações ideológicas e religiosas, esta forma de punição faz o jogo daqueles que tratam a vida como dispensável e os incentiva em vez de desmotivá-los”, frisaram os especialistas.
Os relatores especiais lembraram que mais de três quartos dos países no mundo aboliram a pena de morte, legalmente ou na prática, e que os Estados Unidos, como o resto do mundo, caminham nesta direção. O estado de Massachusetts, onde o crime ocorreu, aboliu a pena capital em 1984 e não executou ninguém nos últimos 70 anos.
“A decisão do júri federal de impor a pena de morte para um crime cometido em Massachusetts, onde a pena de morte foi abolida há décadas, ilustra o tão fora de lugar que esta forma de punição está”, adicionaram.
O argumento que as autoridades federais estão com as mão atadas em relação à pena capital, já que é uma questão de legislação estadual, é “inaceitável”, destacaram Heyns e Méndez.
“O direito internacional responsabiliza toda a nação por seus organismos constituintes ou jurisdições. E há passos concretos que o governo federal poderia tomar, incluindo a moratória sobre a pena de morte para crimes federais”, disseram, ecoando pedidos do Comitê de Direitos Humanos e do alto comissário para os Direitos Humanos da ONU ao governo federal dos Estados Unidos.

UNAIDS pede mais investimentos na prevenção do HIV para terminar epidemia até 2030


Segundo o relatório ‘Derrotando a AIDS-Melhorando a Saúde Global’, maisINVESTIMENTOSsão necessários para impedir novas infecções, principalmente em países de baixa renda com alta carga de HIV.


Educadora fala com um grupo de crianças em uma escola e distribui materiais de sensibilização sobre o HIV/AIDS, em uma comunidade na capital do Sudão, Cartum. Foto: UNICEF/Noorani
Educadora fala com um grupo de crianças em uma escola e distribui materiais de sensibilização sobre o HIV/AIDS, em uma comunidade na capital do Sudão, Cartum. Foto: UNICEF/Noorani
Os países mais afetados pelo HIV devem se concentrar em impedir novas infecções pelo vírus e em expandir o acesso ao tratamento antirretroviral, ou correrão o risco de ver uma retomada da epidemia, alerta o novo e importante relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) e da Comissão Lancet.
Apesar do progresso para aumentar o acesso ao tratamento do HIV em todo o mundo, o documento mostra que a taxa de novas infecções por HIV não está caindo suficientemente rápido.
Segundo o relatório Derrotando a AIDS-Melhorando a Saúde Global, é necessário a solidariedade urgente da comunidade internacional para reforçar osINVESTIMENTOS, particularmente em países de baixa renda com alta carga de HIV. Sustentar os esforços atuais de tratamento e prevenção do HIV exigiriam até 2% do PIB, e pelo menos um terço das despesas governamentais totais de saúde, para que os países africanos mais afetados financiem seus programas de HIV entre 2014-2030.
“Temos de agir agora. Os próximos cinco anos oferecem uma janela frágil de oportunidade para acelerarmos a resposta e acabarmos com a epidemia de AIDS até 2030″, disse o diretor executivo do UNAIDS e Co-coordenador da Comissão, Michel Sidibé. Se esta janela de oportunidade de cinco anos for aproveitada ao máximo, a transmissão do HIV e as mortes relacionadas à AIDS podem ser substancialmente reduzidas e a transmissão vertical, de mãe para filho, virtualmente eliminada até 2030.

Quatro novas regiões metropolitanas se integram ao Atlas do Desenvolvimento Humano do PNUD no Brasil


O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras é uma base de dados com mais de 200 indicadores sobre renda, educação, demografia, trabalho, habitação e vulnerabilidade para Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs).
A Baixada Santista é uma das quatro novas regiões metropolitanas do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Foto: Emplasa
A Baixada Santista é uma das quatro novas regiões metropolitanas do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Foto: Emplasa
Será lançada em São Paulo, no dia 1º de julho, uma nova publicação da série Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, desenvolvida pela Fundação João Pinheiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O site do Atlas receberá nessa nova fase, indicadores das Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs) de quatro regiões metropolitanas: Maceió (AL), Baixada Santista (SP), Campinas (SP) e Vale do Paraíba/Litoral Norte (SP).
O Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras é uma base de dados com mais de 200 indicadores sobre renda, educação, demografia, trabalho, habitação e vulnerabilidade para Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs).
A publicação impressa e o site revelam o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e seus três componentes: IDHM Longevidade, IDHM Educação e IDHM Renda – para as regiões metropolitanas e suas respectivas UDHs. As quatro novas regiões metropolitanas somam-se às 16 cujos indicadores foram divulgados em novembro de 2014.

Desenvolvimento sustentável é uma forma inteligente de investimento’, diz chefe da ONU


Na Assembleia Geral, Ban Ki-moon celebrou o 15º aniversário do Pacto Global da ONU, uma iniciativa criada pela Organização para incentivar empresas a adotar valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Foto: Facebook Pacto Global Rede Brasileira
Foto: Facebook Pacto Global Rede Brasileira
A comunidade empresarial e o setor privado podem fazer a diferença na nova agenda de sustentabilidade que está sendo formulada pelos Estados-membros das Nações Unidas, declarou na última quinta-feira (25) o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no evento Pacto Global + 15: Negócios como uma força para o bem.
O encontro na Assembleia Geral celebrou o 15º aniversário do Pacto Global da ONU, uma iniciativa criada pelas Nações Unidas para mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.
Até agora, mais de 8 mil empresas participantes se comprometeram a seguir os princípios traçados e conduzir seus negócios de forma responsável.
“A agenda de negócios e a agenda de desenvolvimento sustentável estão convergindo em um novo e animador caminho. O que começou como uma simples chamada para ação se tornou uma força global pelo bem”, disse Ban. “Desenvolvimento sustentável não é caridade, é uma forma inteligente de  investimentos. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) oferecem um caminho extraordinário para investimento e uma plataforma na qual empresas responsáveis podem prosperar.



ONU: Argentina pede diálogo para resolver soberania das ilhas Falkland/Malvinas


Comitê de Descolonização da ONU adotou nova resolução mais uma vez pedindo que ambos os países dialoguem para resolver a disputa sobre a soberania do arquipélago.
Colônia de pinguins-saltadores-da-rocha na Ilha Saunders/Trinidad. Foto: Wikicommons/Ben Tubby
Colônia de pinguins-saltadores-da-rocha na Ilha Saunders/Trinidad. Foto: Wikicommons/Ben Tubby
A Argentina reiterou nesta quinta-feira (25) a sua disponibilidade para iniciar um diálogo com o Reino Unido sobre a soberania das Ilhas Falkland/Malvinas e lembrou ao governo britânico que o direito internacional impõe obrigações em litígio, incluindo a negociação.
O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Hector Timerman, participou da reunião deste ano do Comitê de Descolonização das Nações Unidas, que adotou uma nova resolução que mais uma vez pediu que ambos os países dialoguem para resolver a disputa sobre a soberania do arquipélago.
“A Argentina continuará apostando no direito internacional, na diplomacia e no multilateralismo, e convida o Reino Unido a comprometer-se com o mesmo caminho e juntar-se à família das nações esperam mais de sua parte para acabar com o colonialismo em todas as suas formas e manifestações”, disse ele, alegando que a ausência do embaixador britânico na sala era preocupante.
Por outro lado, o membro do parlamento para as Ilhas Malvinas/Falkland, Michael Summers, disse que os habitantes das ilhas votaram livremente e com convicção para continuar a ser um território ultramarino britânico, e convocou o Comitê para não validar o pedido de soberania argentina.
O Comitê  solicitou a ajuda do secretário-geral da ONU para avançar o trabalho do grupo sobre as questões relacionadas as ilhas Falkland/Malvinas. Hoje ainda existem 17 territórios não autogovernados sob revisão do Comitê, incluindo oito na região da América Latina e o Caribe.

Hoje tem Ilha dos Aquários em Arraial d'ajuda - Porto Seguro

Todas as sextas-feiras, a partir das 20h, rola a festa na Ilha dos Aquários. Situada entre Porto Seguro e Arraial d`Ajuda, o local preserva uma fantástica área verde, composta por vegetação nativa e exótica.

Inscrições abertas para a XVII corrida do Fogo em Porto Seguro



XVII corrida do Fogo acontecerá no domingo dia 05/07/2015. As inscrições podem ser feitas até o dia 30/06/2015 no Corpo de Bombeiros ( 6º Grupamento de Bombeiro Militar ).

A largada está prevista para as 8h da manhã, em frente à Barraca Tôa-Tôa, na Orla Norte e chegada no quartel da Estrada do Aeroporto. 

O percurso é de 6,4 km e as incrições são limitadas.

Editor do Blog "O Jogo da Política"vem a público contra manifestações contrárias ao Juiz Moro

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Movimento de Defesa da Advocacia declararam nesta quinta-feira (25/6) que o juiz federal Sergio Fernando Moro usa a prisão preventiva “para penalizar a livre manifestação de pensamento divergente do seu”. ( Veja a íntegra )

Do Editor:

Entendemos que o Juíz Moro é o ícone de uma revolução no judiciário e esse tipo de publicação acima é antinacionalista e contrária ao livre convencimento do juiz princípio básico no direito processual. Os Institutos, O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Movimento de Defesa da Advocacia – MDA,  deveriam envergonhar-se de expor com tanta veemência uma opinião contrária a um homem que enfrenta uma das maiores máfias que o Brasil já teve.
Abaixo doutrina:
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO

O princípio do livre convencimento motivado integra os princípios gerais de direito processual. Entende-se por princípios gerais de direito processual, segundo Rocha (2007, p. 29):

[...] princípio designa fundamento, base ou ponto de partida de um raciocínio, argumento ou preposição; [...] o termo geral relaciona-se com o caráter universal e abstrato do princípio; [...] a locução direito processual delimita seu âmbito de validade material.
[...] Podemos dizer que os princípios gerais do direito processual são as proposições fundamentais e gerais desse ramo jurídico que desempenham funções em relação à realidade a que se referem e, por consequência, às normas.
[...] podemos dizer que os princípios são os valores morais, políticos e jurídicos de determinada sociedade proclamados por normas de direito, que denominamos normas principiológicas.


Também conhecido como o princípio da livre convicção motivada, tem-se que o magistrado forma o seu convencimento livremente (PORTANOVA, 1999, p. 244).
Ensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2008, p. 73) que o princípio do livre convencimento, abordado em sua obra como princípio da persuasão racional, “regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, indicando que o juiz deve formar livremente sua convicção. Situa-se entre o sistema da prova legal e o julgamento secundumconscientiam”.
Com relação à prova legal, ao juiz cabe aplicá-la de forma automática, sendo que a esta é atribuído valor estável e prefixado. De acordo com o julgamento secundum conscientiam, o juiz pode decidir com base na prova dos autos, mas também sem prova ou até mesmo contra a prova (CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO, 2008, p. 73).
Dispõe o art. 131 do Código de Processo Civil: 

Art. 131.  O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)


De acordo com Arruda Alvin (1977, p. 235, apud PORTANOVA, 1999, p. 245) “o princípio do livre convencimento é mais extenso do que o enunciado legal e não é tão largo”. Continua o autor ao mencionar que “não é tão lago porque esta limitado aos fatos trazidos pelas partes”. Quanto ao fato de ser mais extenso que o preceito legal, discorre o autor que “é mais extenso que o enunciado legal. Não só em relação à prova o juiz é livre pra se convencer. Além do dado probante, o juiz é livre para se convencer quanto ao direito e justiça da solução a ser dada no caso concreto”.
Destaca Portanova (1999, p. 245) que:


[...] o juiz é livre para basear seu convencimento tanto naquilo que as partes fazem (ativamente) no processo, como naquilo que elas deixam de fazer.
Sem dúvida, é em relação à liberdade de examinar as provas e crer ou não no que elas pretendem provar que a doutrina mais se detém.