Notícias de hoje, 15/08/2015 - Busca Porto Seguro

No TSE, dois ministros votam pela abertura de ação contra eleição de Dilma

JULGAMENTO SUSPENSO

Coligação de Dilma Rousseff é acusada de abuso de poder econômico e fraude.

Começou a ser julgada nessa quinta-feira (13/8) a ação em que o PSDB pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). Por enquanto foram proferidos três votos, sendo dois favoráveis pela abertura da ação. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a análise.

A coligação do PSDB acusa a coligação da presidente de abuso de poder econômico e fraude. O caso foi levado ao plenário após o PSDB recorrer da decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que negou seguimento à ação alegando fragilidade do conjunto de provas.

A ministra manteve seu entendimento ao levar o caso para análise do plenário. No entanto, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência dando provimento ao recurso. O ministro, que havia pedido vista do processo em março, apresentou seu voto nesta terça-feira e foi seguido pelo ministro João Otávio de Noronha.

Gilmar Mendes afirmou que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção/propina”.

Esquema
O ministro destacou ainda que os delatores no processo da "lava jato" têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina.

Lembrou ainda que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 — dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014, segundo Mendes.

O ministro afirmou que o objetivo é verificar se, de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial, considerando o depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto da Costa. 

Para ele, pelo menos em uma primeira análise, há um viés eleitoral no esquema. "Desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputadas eleitorais, mormente naquela que exige maior aporte financeiro, como a disputa presidencial”.

Em seu voto, Gilmar Mendes também citou ter ouvido uma vez que "ladrões de sindicato transformaram o país em um sindicato de ladrões” e concluiu: “Não podemos permitir que um país se transforme em um sindicato de ladrões”.

Ações paralelas
Ao pedir vista, o ministro Fux apontou que há quatro ações do PSDB contra Dilma no TSE, citando fatos semelhantes e com relatores diferentes. Para o ministro, seria necessário, antes de julgar o recurso, analisar se as ações devem ser analisadas em conjunto. O ministro Henrique Neves concordou com Fux.

Ao defender a continuidade do julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a questão da semelhança entre as ações não estaria em discussão. Em sua opinião, os fatos são graves e "fingir que eles não existem é um desrespeito para com a comunidade". Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AIME 761

Fim do Exame de Ordem prejudicará mais o cidadão do que o advogado

Fosse uma piada de mau gosto, já seria um ato de desrespeito à profissão. Mas o parecer de um deputado federal favorável a projetos de lei que extinguem a necessidade do Exame de Ordem para a prática da advocacia, divulgado no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, é muito mais do que isso: trata-se de um ataque frontal às garantias fundamentais dos cidadãos travestido de boa ação e embalado em um discurso demagógico.

O que habilita o bacharel a advogar é o Exame de Ordem. Até que se encontre um filtro melhor para aferir a capacidade mínima de um bacharel, o Exame tem de continuar em vigor. Pelo bem da própria sociedade. O advogado recebe do cliente uma procuração que lhe dá poderes para lidar com o que há de mais precioso na vida das pessoas: o patrimônio, a liberdade e a vida.

Apesar de na maioria dos casos exercer seu ofício na esfera privada, o advogado tem responsabilidades públicas claras. E é a única categoria contemplada pela Constituição Federal como indispensável para que se alcance a justiça: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

A norma constitucional inscrita no artigo 133 da Carta Magna não serve de pedestal aos advogados. No lugar de ser um bônus, a regra traz grandes responsabilidades. O advogado deve, mais do que simplesmente exercer uma profissão, fiscalizar o Poder Judiciário e buscar a justiça. A despeito do que se possa imaginar, a profissão não tem mero caráter mercantil.

Só isso já seria motivo suficiente para que um exame de proficiência seja aplicado para aferir a capacidade de quem quer exercer a advocacia. Mas há mais. Existem hoje, no Brasil, mais de 1,5 mil cursos de Direito em funcionamento. Milhares de bacharéis saem dos bancos das faculdades todos os anos, formados sabe-se lá com que valores, pois a fiscalização desses cursos deixa muito a desejar.

Fato é que não há fiscalização efetiva da qualidade dos cursos jurídicos. São conhecidas as histórias de cursos que “alugam” bibliotecas antes de se submeterem ao crivo do Ministério da Educação e, depois de aprovados, devolvem a biblioteca aos donos de fato. Mais bizarra ainda foi a descoberta, anos atrás, de um curso que ministrava aulas noturnas a futuros bacharéis no plenário onde, durante o dia, os vereadores de uma determinada comarca se reuniam.

É chocante o descompasso entre a qualidade do ensino e as reais necessidades do país. O ensino jurídico não qualificado compromete não apenas a formação dos operadores do Direito, mas fere de morte a garantia de que cidadãos serão bem assistidos.

O Exame de Ordem impede que a fraude do ensino jurídico — ou, como preferem alguns, o estelionato educacional —, ganhe as ruas e faça vítimas entre cidadãos que necessitam de boa orientação quando depositam suas esperanças na Justiça.

A criação do Exame de Ordem decorreu diretamente do artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal, onde se fixa que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

A Lei 8.906, de 1994, também conhecida como Estatuto da Advocacia, estabelece as regras da profissão e, contestada, já foi declarada constitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal. Os juízes da mais alta corte de Justiça do país afirmaram que a advocacia pode trazer prejuízos graves a terceiros, razão por que o legislador fica autorizado a instituir o Exame para medir a qualificação para o exercício profissional.

A decisão do Supremo foi tomada há apenas três anos, revelando que o exercício da advocacia não é um assunto apenas dos advogados. Ele ultrapassa os interesses de quem exerce a profissão. O Exame de Ordem deve ser tratado como política de Estado, que não serve de moeda de troca de interesses políticos menores. Seu fim implicará em prejuízo para todos os cidadãos — mais do que para os próprios advogados.

Isso fica claro nas palavras do relator do processo no STF, o ministro Marco Aurélio. “Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade”, disse o magistrado. Mais claro do que isso, nem desenhando.

Fonte: Conjur: Por Juliano Costa Couto

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O Jogo da Política: Notícias sobre Política, Direito e Economia - 15/08/2015

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Notícias de Direitos Humanos 15/08/2015

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7º Encontro Mundial de Capoeira Sul da Bahia reúne capoeiristas de várias nacionalidades

O Encontro Mundial de Capoeira Sul da Bahia aconteceu neste ano, no período de 4 a 9 de agosto de 2015. A programação contou com palestras, cursos, oficinas, além do campeonato de capoeira, apresentações e shows artísticos em Arraial d'Ajuda.
A sétima edição do evento contou com a participação de capoeiristas da região, de outros estados e do exterior. No sábado, 9, no encerramento, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, prestigiou a solenidade, acompanhando parte do campeonato e atividades artísticas, parabenizando o mestre Railson pela organização deste “grandioso momento esportivo e por levar o nome da cidade para tantos continentes mostrando a cultura brasileira e fortalecendo e disseminando a capoeira para vários povos”.
Fundado pelo Mestre Railson, a Associação de Capoeira Sul da Bahia nasceu em Arraial d'Ajuda, em meados de 1987. Hoje se encontra em diversas cidades do Brasil e em 17 países. E, de dois em dois anos é realizado em Arraial um encontro Mundial do Grupo com a intensão de reunir, confraternizar e trocar experiências.

Secretaria de Esporte e Lazer
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

Seminário mostra ações e metas nas comunidades indígenas

Os principais resultados das ações desenvolvidos pela Prefeitura, através da Superintendência de Assuntos dos Povos Indígenas e demais parceiros nas comunidades indígenas de Porto Seguro e região, além dos desafios e metas dessa gestão, foram apresentados durante o 1º Seminário de Gestão Indígena. Realizado nos dias 11 e 12/08, na Aldeia de Barra Velha, em Arraial d´Ajuda, o seminário reuniu autoridades, caciques e representantes de várias aldeias.
Durante o evento - que foi aberto com o “Awê Pataxó”, um ritual pedindo proteção a tupã - foram abordados temas em torno de três eixos: Políticas Públicas, Segurança Pública e Ações e Projetos nas Terras Indígenas. “O resultado está sendo o melhor possível, como uma oportunidade de reunir os parceiros, mostrando o trabalho desenvolvido nas aldeias. Temos uma relação muito boa com a prefeita Cláudia e as secretarias municipais, que têm nos apoiado muito. E os resultados positivos estão vindo justamente a partir desse diálogo com os parceiros”, diz o superintendente Juari Pataxó.
Durante o seminário, foram apresentados ainda o saldo positivo do trabalho das equipes volantes nas aldeias e dos mutirões, que vêm solucionando demandas em áreas como saúde, educação, e regularização de documentos. “Sabemos que temos ainda muitos desafios, especialmente em função da extensão do nosso município e das distâncias das aldeias indígenas. Mas já conseguimos bons resultados e teremos ainda muitos avanços e conquistas para os povos indígenas até 2016”, assegura a prefeita Cláudia Oliveira.
Entre as presenças registradas, estavam os secretários de Governo, pastor Erivaldo e de Educação, Teresinha Siviero; além do comandante da Polícia Militar, coronel Valter Serpa e de representantes do Conselho de Caciques, Funai, Veracel e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia.

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

Motociclistas de todo Brasil já estão em Porto Seguro

O ronco dos motores já tomou conta da Passarela do Descobrimento desde a noite de quinta-feira, 13 de agosto, quando começou o 8º Encontro Nacional de Motociclistas, que segue até domingo, 16 de agosto, reunindo amantes do motociclismo de todo o Brasil.

Com uma programação que inclui shows de rock, apresentações de acrobacias e estandes para venda de produtos relacionados ao motociclismo, o evento está movimentando a economia e aquecendo a baixa temporada em Porto Seguro. “Os participantes são de classe média alta, e o evento tem impacto positivo direto nos hotéis, restaurantes e todo trade turístico”, confirmou Jorge Marabá, presidente e fundador do Navegadores Motoclube de Porto Seguro, que organiza o encontro.

A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, dá as boas-vindas a todos os motociclistas e convida também a comunidade para prestigiar. “Estamos trabalhando para trazer eventos de qualidade para a nossa cidade, movimentando a nossa principal indústria que é o turismo”, afirmou Cláudia.

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro