Notícias de hoje, 29/06/2015 - Busca Porto Seguro

Contrato de venda de Neymar pode fazer Santos levar rombo de R$ 44 milhões

O contrato da venda de Neymar mostra: o Santos pode se complicar ainda mais com a Justiça e acabar levando um rombo de nada menos que R$ 44 milhões. O documento, revelado nesta segunda-feira pelo jornal espanhol Marca, tem uma cláusula que garante que o time brasileiro dividiria com o Barcelona qualquer valor a ser pago a mais para a DIS, empresa que detinha 40% dos direitos do astro brasileiro à época.

Todo o problema se dá por conta da diferença dos valores de venda divulgados inicialmente e depois admitidos pelo próprio Barcelona. Em princípio, a negociação custou 17,1 milhões de euros. Depois, porém, o valor subiu para 86 milhões.

A DIS, que recebeu apenas 6,8 milhões de euros, já entrou na Justiça espanhola cobrando mais 25 milhões de euros de indenização. Como mostra o contrato, o Santos teria que arcar com metade desta valor: 12,5 milhões de euros ou cerca de R$ 44 milhões, pela cotação atual.

Se isso realmente acontecer, a negociação se tornaria de vez a pior da história do futebol para o Santos porque, no final das contas, o clube terá pago para Neymar ir embora. Nas contas, a equipe brasileira ganhou 10,3 milhões de euros, mas, caso a DIS tenha sucesso na Justiça espanhola, terá que pagar estes 12,5 milhões, ficando com um débito total de 2,2 milhões de euros pela venda.

A denúncia da DIS pedindo a indenização já foi acatada pela Audiência Nacional da Espanha, e os dois clubes serão investigados.

Fonte: ESPN

Petrobras reduz investimentos em US$ 90,3 bilhões para os próximos quatro anos

A Petrobras diminuiu os INVESTIMENTOS previstos para o período de 2015 a 2019 em 37%, o que significa US$ 90,3 bilhões a menos quando comparado com o previsto no Plano de Negócios e Gestão para 2014 à 2018. O Plano de Negócios e Gestão para 2015-2019 da empresa foi comunicado hoje (29) à Comissão de Valores Imobiliário (CVM) com INVESTIMENTOS total para o período de US$ 130,3 bilhões.

No novo plano a carteira de INVESTIMENTOS priorizará projetos de exploração e produção (E&P) de petróleo no Brasil, com ênfase no pré-sal. Segundo a empresa, nas demais áreas de negócios “os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural”.

Desses investimentos, 86% serão alocados para desenvolvimento da produção, 11% para exploração e 3% para suporte operacional. Serão destinados ainda US$ 64,4 bilhões a novos sistemas de produção no Brasil, dos quais 91% no pré-sal.

As informações dadas à CVM mostram que na atividade de exploração no país, os investimentos estão concentrados no Programa Exploratório Mínimo de cada bloco. No Abastecimento serão investidos US$ 12,8 bilhões, dos quais 69% em manutenção e infraestrutura, 11% na conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima, 10% na Distribuição.

Fonte: Agência Brasil

Nielmar de Oliveira Silva Edição: Marcos Chagas

Dilma conversa com empresários brasileiros formas de ampliar relações com EUA

Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com empresários brasileiros com negócios em Nova YorkRoberto Stuckert Filho/Presidência da República

No primeiro compromisso da viagem aos Estados Unidos, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu hoje (28), em Nova York, com empresários brasileiros com negócios no país e que integram a comitiva da presidenta. De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, o objetivo foi conversar com os empresários sobre formas de ampliar as relações com os Estados Unidos e ampliar osINVESTIMENTOS.

Saiba Mais

• Dilma embarca para os Estados Unidos onde tem encontros com Obama e empresários

A reunião durou cerca de três horas, tempo em que Dilma Rousseff ouviu diversos os cerca de 20 empresários que participaram do encontro. Ministros das áreas do desenvolvimento indústrial, ciência e tecnologia e da área econômica acompanharam a presidenta na reunião.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a Nova York no início da tarde e conseguiu participar de parte da conversa com os empresários. Na véspera da viagem, Levy foi hospitalizado com embolia pulmonar e não pôde viajar com a presidenta e comitiva. Ele seguiu ontem (28) à noite em voo comercial para Nova York e chegou no início da tarde de hoje (28) à cidade.

Levy conversou rapidamente com jornalistas ao chegar noHOTEL, disse que está bem e negou que tenha desobedecido ordens médicas para que não viajasse.

Também participaram os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro; da Educação, Renato Janine Ribeiro; e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Amanhã (29), a presidenta Dilma se reúne com investidores do setor financeiro e com empresários do setor produtivo. Em Nova York, ela também recebe o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger e participa do encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades deINVESTIMENTO em Infraestrutura no Brasil. Em seguida, embarca para Washington, onde será recebida por Barack Obama.

Fonte: Agência Brasil

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Procurador-geral do Egito é vítima de atentado no Cairo

O procurador-geral do Egito ficou ferido hoje (29) quando seu carro foi bombardeado, anunciaram as autoridades, depois de terroristas islâmicos terem jurado vingança contra os representantes do poder judiciário. A explosão destruiu pelo menos cinco veículos e várias vitrines de uma rua no distrito de Heliopolis.

O procurador-geral Hisham Barakat foi levado para o hospital com um ombro deslocado e um corte no nariz, disse um responsável do Ministério da Saúde à agência de notícias local.

No hospital, um guarda-costas ainda ferido contou à agência noticiosa AFP como foi a explosão: "Houve uma explosão enorme. De repente tinham vidros voando por todos os lados. Foi como se fosse um tremor de terra".

A explosão veio ou de uma bomba em um carro estacionado ou de uma bomba escondida embaixo de um dos carros da comitiva, disse o responsável pelo departamento de bombas local, o general Mohamed Gamal.

O procurador indicou milhares de islâmicos para serem julgados, desde o golpe que tirou o antigo presidente Mohamed Morsi do poder, em 2013, resultando em sentença de morte para centenas de pessoas.

O ataque desta manhã foi o mais violento contra um alto funcionário das autoridades judiciais do Egito, desde que os jihadistas tentaram assassinar o ministro do Interior anterior em um ataque suicida, no final de 2013. O atentado foi reivindicado pela organização Ansar Beit al-Maqdis, com sede no Sinai, que jurou fidelidade ao Estado Islâmico.

Numa mensagem de vídeo divulgada recentemente, e na sequência do enforcamento de seis homens condenados por ataques, o grupo afirmou: "Por Deus, vamos procurar vingança para os nossos irmãos e outros como eles, contra o partido que os sentenciou e contra o partido que implementou a sentença".

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

Grécia: "não" no referendo é não à Europa, diz presidente da Comissão Europeia

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse hoje (29) que uma vitória do “não” no referendo do próximo domingo (5) na Grécia é também um não à União Europeia (UE). "Um 'não' [no referendo] significaria, independentemente da questão finamente colocada, que a Grécia diz não à Europa", disse Juncker, em Bruxelas, ao apelar aos gregos para votarem “sim”, acrescentando que o referendo é “o momento da verdade” para a Grécia.

A crise na Grécia agravou-se no sábado (27), na sequência da decisão de sexta-feira (26) à noite das autoridades gregas de deixarem a mesa das negociações. O Eurogrupo, fórum que reúne informalmente os ministros das Finanças da zona euro continuou a sessão de trabalho, mesmo sem a delegação grega, para discutir as consequências do rompimento das negociações com Atenas.

Na sexta-feira, após o Conselho Europeu, o primeiro-ministro, Alexis Tsipras, anunciou que vai submeter as propostas dos credores internacionais a referendo popular na Grécia, marcado para domingo, aconselhando o voto no “não”.

Saiba Mais

• Grécia: turistas não têm limitações em saques de dinheiro
• 
  
• Primeiro-ministro grego confirma fechamento temporário dos bancos

Nesta terça-feira (30) termina o programa de resgate da Grécia, quando será congelada a entrega de uma parcela de 7,2 mil milhões de euros, já que não houve acordo sobre novas medidas a serem tomadas pelo país. No mesmo dia, expira o prazo para a Grécia pagar quase 1,6 milhão de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ficando o país em default (calote) perante este credor se a verba não for disponibilizada.

A Grécia anunciou que os bancos e a bolsa de valores ficarão fechados até a próxima segunda-feira (6), dia seguinte ao referendo sobre o programa de resgate. Os saques nos caixas eletrônicos estão limitados a 60 euros diários.

O decreto sobre o controle de capitais diz que é “extremamente urgente a necessidade de proteger o sistema financeiro e a economia grega devido à falta de liquidez provocada pela decisão tomada pelo Eurogrupo”.

Os pagamentos das pensões ficam isentos das restrições impostas às transações bancárias, ao mesmo tempo que “não haverá problemas no caso dos salários pagos eletronicamente”, segundo o decreto. As transações bancárias efetuadas online no interior da Grécia vão funcionar normalmente, bem como os pagamentos com cartão nas lojas, mas as transferências para o estrangeiro vão requerer o aval de uma comissão do Ministério das Finanças grego.

Mais cedo, Atenas tranquilizou milhares de turistas, indicando que os portadores de cartões emitidos por um país estrangeiro não vão ser afetados pelos limites diários relativos aos saques nos caixas eletrônicos.

As medidas radicais foram impostas para proteger o sistema bancário da ameaça de um pânico generalizado face à perspectiva de incumprimento pela Grécia e ao impacto do anúncio do referendo sobre as negociações com os credores.

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas é criado na China

Representantes de 50 países, entre os quais o Brasil, assinaram hoje (29) o acordo constitutivo do Banco Asiático deINVESTIMENTO em Infraestruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China. A assinatura, que demorou cerca de 40 minutos, aconteceu em um dos salões do Grande Palácio do Povo, no centro de Pequim.

Um a um, por ordem alfabética, os representantes de cada país assinaram o acordo constitutivo do novo banco: a Austrália foi o primeiro e o Vietnã o último. Cinquenta e sete países de cinco continentes estão aprovados como membros fundadores do BAII, mas sete aguardam ainda a autorização interna, disse a imprensa oficial chinesa. O Brasil estava representado pelo seu embaixador na China, Valdemar Carneiro Leão.

O acordo terá ainda de ser ratificado pelos parlamentos dos países fundadores, mas até ao final do ano, o banco estará formalmente instituído, anunciou o ministro chinês das Finanças, Lou Jiwei. Depois da cerimônia, os chefes das delegações encontraram-se com o presidente chinês, Xi Jinping.

Visto inicialmente em Washington como um concorrente ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional, duas instituições sediadas nos Estados Unidos e habitualmente lideradas por norte-americanos e europeus, o BAII acabou por suscitar a adesão de mais de 20 países fora da Ásia, da Austrália  à Alemanha. Das grandes economias mundiais, apenas os Estados Unidos e o Japão ficaram de fora.

O  novo banco terá sede em Pequim e deverá funcionar ainda este ano com um capital de US$ 100 bilhões, cerca de 30% dos quais assegurados pela China.

Proposto em outubro de 2013 pela China, o projeto de criação do BAII foi formalmente apresentado há nove meses em Pequim com o apoio de 22 países asiáticos, entre os quais a Índia, que é o segundo maiorINVESTIDOR.

Num artigo publicado na semana passada no jornal  China Daily, o ministro chinês das Finanças garantiu que o novo banco "adotará as boas práticas internacionais" e irá "operar de forma profissional, eficiente, transparente e limpa".

Segundo estimativas citadas na imprensa chinesa, as necessidades da Ásia-Pacífico no domínio das infraestruturas ao longo da próxima década serão de aproximadamente US$ 8 bilhões.

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

Grécia: turistas não têm limitações em saques de dinheiro

Os turistas na Grécia e qualquer pessoa com um cartão de crédito estrangeiro não serão abrangidos pelas medidas de retirada de dinheiro nos multibancos, decididas pelo Governo grego, foi  anunciado hoje (29).

De acordo com um comunicado do executivo de Alexis Tsipras, "todos os turistas  que estão no país ou preparam para visitar a Grécia " são informados de que as medidas de controle de capitais, anunciadas anteriormente, "não se aplicam a quem pretenda fazer transações e saques com um cartão de crédito emitido no país de origem".  Os turistas na Grécia e qualquer pessoa com um cartão de crédito estrangeiro não serão abrangidos pelas medidas de limitação de levantamentos nos multibancos, decididas pelo Governo grego, foi  anunciado hoje (29).

Saiba Mais

• Banco Central Europeu decide manter empréstimos de emergência à Grécia

De acordo com um comunicado do executivo de Alexis Tsipras, "todos os que se encontram de visita ou preparam uma visitar a Grécia " são informados de que as medidas de controle de capitais, anunciadas anteriormente, "não se aplicam a quem pretenda fazer transações e levantamentos com um cartão de crédito emitido no país de origem". Os turistas são um motor vital da economia do país.

A Grécia e os parceiros da zona euro terminaram as negociações no sábado (28), depois do anúncio feito por Atenas em fazer um referendo no dia 5 de julho às propostas dos europeus sobre o programa de resgate.

O primeiro-ministro grego declarou que o Governo vai introduzir o controle de capitais e anunciou que os bancos estão fechados hoje, garantindo que as poupanças, salários e pensões estão a salvo.

O governo ainda não especificou, oficialmente, as medidas que vai tomar para proteger o sistema bancário grego.

Da Agência Lusa Edição: Valéria Aguiar

Cenário. avanço conservador na política brasileira

Política: O País vive os efeitos diretos, e agora concretos, da fragilização de um governo de esquerda somada ao crescimento da bancadas ligadas a segmentos conservadores

O enfraquecimento político de um governo de esquerda, o fortalecimento das igrejas neopentecostais e o crescimento das bancadas religiosa, “da bala” e ruralista no Congresso Nacional são apontados como determinantes do avanço conservador no Brasil. Posicionamentos que, até pouco tempo, limitavam-se ao âmbito do discurso, se transformam em ações, com reflexos possíveis durante anos.  

Na última semana, grupos religiosos travaram uma cruzada contra a permanência das palavras “orientação sexual”, “gênero” e “diversidade” nos planos municipais e estaduais de Educação. No Congresso, propostas que reduzem a maioridade penal, dificultam a adoção de crianças por casais homossexuais, dentre outras, ganham fôlego.

Os prognósticos para o futuro feitos por especialistas ouvidos pelo O POVO apontam cenário de cuidados com a democracia para que não se chegue a extremismos de ódio e intolerância.

Uma onda

Os debates sobre os planos de educação no Brasil são exemplos da articulação de grupos religiosos para fazer valer seus posicionamentos. A eleição de militares, religiosos, ruralistas e outros segmentos mais identificados com o conservadorismo mostra a nova configuração da política brasileira. O atual Congresso é apontado como o mais conservador do período pós-1964. 

A onda de conservadorismo é, na opinião do sociólogo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Machado, o resultado de vários fatores. Entre eles, a difícil vitória da presidente Dilma Rousseff (PT) e seu enfraquecimento político após denúncias de irregularidades no Governo. “A direita se apropriou do discurso do combate à corrupção”, pontua.

Professor de Ciências Políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Fabrino, não vê aumento do conservadorismo, mas uma crescente polarização. Fabrino destaca uma percepção mais individualizada da política. “É a autoexpressão, um anseio de expor a própria opinião”, frisa.

Para o sociólogo Emanuel Freitas, do Núcleo de Estudos de Religião e Política da Universidade Federal do Ceará (Nerpo-UFC), a polarização e as opiniões conservadoras são vistas com mais força, agora, devido às redes sociais. “Elas permitem que a gente veja que existe racismo, homofobia, ódio e que não somos uma sociedade harmônica”, ressalta.

Para estudiosos, a soma da virada da Igreja Católica com o fomento das igrejas neopentecostais e o resgate de tradições propriedade/família resultou numa realidade que é, ao mesmo tempo, reflexo e motor da onda conservadora em curso no Brasil. “Se a grande maioria é religiosa, é legítimo que essa maioria eleja representantes igualmente religiosos”, diz o filósofo e teólogo Carlos Tursi.

Pós-doutora em Antropologia das Religiões e professora da Universidade Federal de Pernambuco, Sylvana Brandão, diz que, apesar de se intensificar o debate sobre intolerância, o Brasil ainda é um País onde a convivência religiosa não alcança graus de que “para um existir o outro precisa morrer”. Para ela, o Brasil ainda consolida sua democracia, e o estudo sobre as religiões será fundamental nesse processo.

Frases

“A sociedade é conservadora e foi mais representada nesse Congresso.”

Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara

“Sou contra muita coisa que está em evidência. Há um retrocesso que nunca imaginei”

Fonte Integral: O Povo On Line 

 

Na Inglaterra liberdade religiosa não justifica discriminação

Centenas de pessoas se reunirão nas ruas do centro de Londres em prol dos direitos dos homossexuais na parada do orgulho gay, no próximo sábado (27/6) . Os advogados vão participar da festa com o slogan Igualdade perante a lei.

A Law Society of England and Wales (a Ordem britânica) está organizando a categoria para o desfile. A entidade deve distribuir camisetas e banners para os participantes. Já nesta sexta-feira (26/6), vai acontecer um happy hour para os advogados irem se preparando para a festa de sábado.

A advocacia escolheu ainda alguns nomes para serem homenageados durante a parada. Entre eles, está Henrietta Hill, advogada que conseguiu que a Suprema Corte do Reino Unido declarasse que a liberdade religiosa não justifica discriminação. Ela representou dois homens gays que foram impedidos de dormir num quarto de casal numa pousada porque os donos eram cristãos e só permitiam cama de casal para pessoas casadas.

Fonte: Conjur

Lava Jato: O Procurador Fernando Lima disse que ainda nem 25% dos investigados foram denunciados à Justiça

Em entrevista ao jornal O Globo, o procurador Carlos Fernando Lima disse que a "lava jato" não denunciou à Justiça ainda nem 25% dos investigados. Segundo ele ainda há informações de corrupção em outras diretorias que estão sendo investigadas. Ao comentar o HC em favor do ex-presidente Lula, o procurador diz que a peça beira a ofensa pessoal ao juiz Sergio Moro. Lima diz ainda que a participação da Odebrecht no esquema de corrupção na Petrobras é certa e que a denúncia ao Cade por cartel é uma questão de tempo.
Fonte: O Globo

Atuar como "mula" de tráfico não caracteriza baixo potencial lesivo

Atuar como “mula” no tráfico de drogas não caracteriza baixo potencial lesivo. A partir desse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não atenuou pena e confirmou a condenação de duas mulheres acusadas de tráfico internacional de drogas. Elas foram presas em flagrante com 9,6 kg de cocaína escondidas no forro de suas malas logo após cruzarem a fronteira Bolívia-Brasil.

As acusadas confessaram que, devido a promessa de pagamento de R$ 3,5 mil, atuavam como “mulas”, como são conhecidas as pessoas usadas por traficantes para transportar drogas por fronteiras policiadas, mediante pagamento ou coação. As delas foram condenadas em primeiro grau a penas de reclusão de, respectivamente, 8 anos e 7 anos e 6 meses, além de multa.

Em recurso, uma delas pediu a absolvição alegando "carência da potencialidade lesiva da sua conduta, uma vez que se limitou a atuar como ‘mula’ nos fatos narrados na denúncia, por dificuldades financeiras”. 

O relator do processo, desembargador federal Hélio Nogueira, rejeitou a alegação de baixa lesividade da conduta das “mulas”. “As rés incidiram nos núcleos ‘importar’, ‘transportar’ e ‘trazer consigo’, previstos no artigo 33, caput da Lei 11.343/06, devendo ser, destarte, mantido o decreto condenatório pela prática do delito ali previsto combinado com o artigo 40, inciso I, ambos da Lei 11.343/06”, afirma.

O magistrado entendeu que não há provas da coação moral ou do estado da necessidade alegados pela defesa. “Tanto a coação moral irresistível como o estado de necessidade devem ser comprovados por meios seguros, que demonstrem a presença de todos os seus elementos caracterizadores, não podendo ser reconhecidos com fundamento em meras alegações da defesa, como é a hipótese dos autos”, explicou o magistrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Processo 0000796-21.2008.4.03.6004/MS