O cantor Daniel fechou com chave de ouro a festa de São João de Porto Seguro.
quarta-feira, 24 de junho de 2015
Daniel canta no último dia de São João
O cantor Daniel fechou com chave de ouro a festa de São João de Porto Seguro.
Fã de futebol, Cristiano Araújo é homenageado por time do coração e atletas
- Vila Nova-GO decreta luto pela morte do cantor Cristiano Araújo, torcedor do clube
Morto na madrugada desta quarta-feira após sofrer um grave acidente de carro, Cristiano Araújo foi lembrado pelo mundo do esporte. O cantor sertanejo, de 29 anos, era fã de futebol e virou figura conhecida por atletas de diferentes modalidades por causa de seus hits.
Torcedor do Vila Nova-GO e do Corinthians, Cristiano Araújo recebeu homenagem do time da sua cidade natal. "Toda a Nação Vilanovense está em luto, perdemos um torcedor ilustre, hoje o vermelho do nosso manto amanheceu menos rubro", destacou o presidente Gutemberg Veronez.
O cantor acompanhava as duas equipes de futebol, mas também gostava de praticar o esporte. Com amigos, Cristiano Araújo sempre registrava momentos nos gramados. Suas músicas eram sucesso entre atletas como David Luiz, Guerrero e Daniel Alves.
Cristiano voltava para Goiânia após um show na cidade de Itumbiara (a 200 km), na madrugada desta quarta-feira, quando o veículo em que estava capotou por volta das 3h da manhã na rodovia Transbrasiliana (BR-153), na altura do quilômetro 613, entre os municípios de Goiatuba e Morrinhos.
A namorada de Cristiano, Allana Moraes, 19, estava junto com ele e morreu no local. O velório do casal será aberto ao público no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia , a partir das 19h. Veja algumas homenagens do mundo do esporte ao cantor:
Fonte: UOL
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No Masterchef a Cristiano em dia de "vingança do tucupi"
Cristiano não teve dúvidas ao entregar o rolo de massa para dificultar a confecção da lasanha de Iranete. O Cozinheiro baiano com sangue nos olhos se vingou, mas não conseguiu eliminar a doméstica, que por pouco não entregou o avental ontem à noite no programa. Net, também baiana, disse que eles vão ter que, ainda disputar no mesmo espaço, mas o Vingador do Tucupi, Cristiano, disse "essa bicha tem parte com o capeta". A briga continua e pelo jeito agora é pessoal.
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2ª Edição
2ª Edição São João Elétrico tem grande repercussão na imprensa
Uma multidão lotou a Passarela do Descobrimento, em Porto Seguro, na noite de 22/06, na terceira noite de shows do São João Elétrico, que ganhou espaço e virou notícia em diversos jornais, sites, rádios e TVs nacionais e regionais. Cerca de 100 profissionais de imprensa foram credenciados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura, ampliando ainda mais a repercussão da festa, que contou com a cobertura de veículos como o Jornal A Tarde, O Estado de São Paulo, Correio Brasiliense, Estado de Minas, Revista Viajar, TVs Santa Cruz (afiliada à Rede Globo) e Record, e também da imprensa local e regional.
Além do interesse gerado pela presença de grandes atrações, a Prefeitura também atuou na mobilização de profissionais da mídia, com ações como a organização de um Press Trip (Viagem de Imprensa), que trouxe diversos profissionais para conhecer a festa e os atrativos da cidade. Na terceira e penúltima noite do São João Elétrico, a multidão espantou o frio e a ameaça de chuva, dançando muito ao som da música e do balanço contagiante de Solange Almeida, Alexandre e as dançarinas da banda Aviões do Forró.
Estrutura impecável
A grande estrutura montada no circuito da festa mereceu elogios da imprensa e do grande público, que se divertiu ainda ao som de atrações como Cacau com Leite, Lordão e Fabiano Araújo. Telões de LED com transmissão simultânea para o circuito e pela web, além do grande palco, trios elétricos, iluminação especial e das bandeirolas multicoloridas e fosforescentes também ajudaram a compor o verdadeiro espetáculo em que se transformou o São João Elétrico de Porto Seguro, atraindo um mar de gente para a Passarela do Descobrimento.
Para garantir ainda mais organização e conforto para o público, este ano foi reduzido o número de barracas no circuito principal, onde foram criados novos corredores de passagem para facilitar o fluxo das pessoas. 35 fiscais estão fazendo rondas todos os dias, para garantir o cumprimento das normas determinadas pela Prefeitura e a comercialização apenas de itens cadastrados.
De acordo com o responsável pelas Concessões da Secretaria de Trânsito e Serviços Públicos, Cassius Campeche, o serviço de revista em todos os pontos de acesso à Passarela, impedindo a entrada de pessoas com objetos de metal e garrafas de vidro também foi aprimorado e trouxe resultados positivos.
Segundo ele, cerca de 700 garrafas foram apreendidas nos portais. “Não tivemos brigas ou ocorrências envolvendo objetos de metal ou vidro. Com a orientação e apoio incondicional da Prefeita Cláudia Oliveira, o São João Elétrico este ano ficou bem mais organizado, oferecendo mais diversão, conforto e segurança para os moradores e visitantes”, avalia.
A programação será encerrada com chave de ouro, na noite dessa terça, 23/06, com Daniel, Arriba Saia e as bandas Lasca de Pau e Expressão do Forró. Além da festa principal na Passarela do Descobrimento, o São João Elétrico está levando animação também para os bairros, distritos e povoados.
Na noite de 22/06, a Banda Sala do Chefe e Maria Maia, agitaram a praça principal em Vera Cruz, onde o arrasta também dura quatro dias. No dia 23/06 a festa rola solta em Trancoso e Caraíva. E de 26 a 28/06 é a vez do bairro Frei Calixto receber as atrações que vão animar o público, no Buraco da Gia.
Por Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
Porto Seguro Skate Sisson acontecerá dia 30 de junho no aniversário da cidade
Uma boa notícia para os skatistas de Porto Seguro é a realização do primeiro evento de Skate Bords neste ano. Trata-se do Porto Seguro Skate Sisson, a ser realizado no dia 30 de junho, data em que se comemora o aniversário da cidade.
O campeonato aberto será realizado na Praça Antônio Tito, a partir das 10h. Serão disputadas as categorias Iniciante, Amador e Mirim. Está prevista a participação de um público de aproximadamente 1.500 pessoas e atletas de Itabuna, Ilhéus, Camacan, Eunápolis, Belmonte, Canavieiras, Teixeira de Freitas e da capital soteropolitana, além de Camaçari e Lauro de Freitas.
Entre os atletas, o evento traz o destaque da cidade, o skatista Juliano Célio (Juquinha) que tem representado o município em vários campeonatos regionais.
O evento está sendo organizado pela Associação de Skatistas do Extremo Sul da Bahia (ASSEB) e pela empresa Lagoa Skate Park, com o apoio oficial da Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.
A participação no evento é gratuita. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail danielsilva.surf@gmail.com até o dia 27.
Por:
Secretaria de Esporte e Lazer
Ascom - Prefeitura de Porto Seguro
Por:
Secretaria de Esporte e Lazer
Ascom - Prefeitura de Porto Seguro
Semana da Cultura Evangélica acontece nos dias 24 a 30 de junho
Programação da 3ª Semana da Cultura Evangélica!
Dia 24/06 Abertura ministério CEIA no baianão as 19:00hs
Dia 25/06 Praça do mirante as 19:00hs.
Dia 26/06 Fórum sobre drogas as 14:00hs, Câmara Municipal.
Dia 27/06 Projeto Juventude livre para cristo, incio as 13:00hs, praça do relógio centro .
Dia 28/06 Passeio ciclístico as 8:30, saída quadra do campinho até a barraca tô de Boa, Itaperapuan
Dia 29/06 Oração
Dia 30/06 Encerramento na Rua da Paz, Baianão, a partir das 17:00hs.
Secretaria Municipal de Porto Seguro emite nota de esclarecimento sobre a morte de turista paulista que faleceu por ingerir uma empada de camarão
Nota de esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, através da Secretaria de Saúde, vem por meio desta esclarecer sobre a morte da paciente Celina Mattos, de 68 anos, ocorrido no dia 20 de junho de 2015, noticiado em sites de imprensa.
Informamos que a paciente recebeu, em primeira instância, atendimento na UPA 24H (Unidade de Pronto Atendimento), localizada no bairro Frei Calixto e, em seguida, encaminhada pela equipe do SAMU 24H, para o Hospital Deputado Luiz Eduardo Magalhães, onde deu entrada com sintomas de gastroenterite infecciosa, uma infecção do aparelho gastrointestinal.
São muitas as causas que podem ter desencadeado essa doença infecciosa, que normalmente é causada por uma infecção viral, podendo também ser disseminada por parasitas e bactérias. O termo gastroenterite significa inflamação do sistema gástrico, podendo ser no estômago e nos intestinos.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da atuação da Vigilância Sanitária, recomenda que a população e turistas só adquiram alimentos em locais devidamente cadastrados com alvará sanitário e que possuem o selo de estabelecimento vistoriado, objetivando, dessa forma, garantir a saúde dos consumidores em cumprimento às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde.
É pertinente salientar o trabalho minucioso implementado pela Vigilância Sanitária no município de Porto Seguro, que atua diariamente visitando hotéis, supermercados, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, ambulantes e os mais diversos segmentos fiscalizando as condições de higiene, manipulação e acondicionamento bebidas e produtos alimentícios produzidos para comercialização, com a finalidade de prevenir, eliminar riscos à saúde humana.
Por fim, a Área técnica de investigação de óbito continua atuando na verificação de todos os fatores que ocasionaram a fatalidade envolvendo a Senhora Celina Mattos, causando profunda tristeza aos seus familiares e as equipes de profissionais de saúde que acompanharam a evolução do caso.
Vítor e Léo substituem Cristiano Araújo no Pedrão em EUnápolis
Substituindo Cristiano Araújo a dupla Victor & Léo vai abrir a festa de São Pedro de Eunápolis, o Pedrão. Os sertanejos se apresentam na noite de sexta-feira (26).
Segundo o prefeito Guerrieri, os produtores do Pedrão negociaram com alguns artistas durante todo o dia. Houve negociação com outros artistas, como Fernando & Sorocaba e Gustavo Lima, mas sem acordo. A dupla Victor & Léo vai se apresentar no Pedrão pela segunda vez.
Segundo o prefeito Guerrieri, os produtores do Pedrão negociaram com alguns artistas durante todo o dia. Houve negociação com outros artistas, como Fernando & Sorocaba e Gustavo Lima, mas sem acordo. A dupla Victor & Léo vai se apresentar no Pedrão pela segunda vez.
O Pedrão acontece entre os dias 26 e 28 de junho. A demais atrações são Eduardo Costa e Bruno e Marrone, além de bandas regionais.
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Notícias Relacionadas
Comunicado
É com enorme pesar que a prefeitura de Eunápolis comunica o falecimento do cantor Cristiano Araújo, uma das atrações do Pedrão 2015, que se apresentaria no dia 26 de junho.
Entendemos que a melhor homenagem ao artista e seu público é manter a nossa programação e permitir que o show continue. Portanto, faremos do Pedrão um tributo a Cristiano Araújo, sua música e seu público.
Prefeitura municipal de Eunapolis.
Crescendo com responsabilidade
Entendemos que a melhor homenagem ao artista e seu público é manter a nossa programação e permitir que o show continue. Portanto, faremos do Pedrão um tributo a Cristiano Araújo, sua música e seu público.
Prefeitura municipal de Eunapolis.
Crescendo com responsabilidade
Workshop Nacional de Artes em Porto Seguro de 24 a 28 de junho
De 24 a 28 de junho, em Porto Seguro, acontece o Workshop Nacional de Artes com a segunda edição do Portal das Artes. O evento é uma realização da Ceifa Jocum Porto das Ondas. O workshop será voltado para a as áreas da música, maquiagem, fotografia, dança, circo e teatro.
Portal das Artes - Workshop Nacional de Artes
2015-06-24 , às 08:00
BR 367, km 77 - nº 1412 - Coroa Vermelha
Ingresso: A consultar
Tel: (31) 9122-8469 / (73) 9117-3385
Cai mais um pilantra. Ex-líder do MST é condenado por extorsão, formação de quadrilha e estelionato
A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente (SP) condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. Devido à concessão de um Habeas Corpus, ele poderá recorrer da sentença em liberdade.
Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada "operação desfalque", que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários.
Também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes da quadrilha liderada por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, além de 4 meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real (artigo 349 do Código Penal).
Segundo o Ministério Público Federal, os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para ocupar terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo.
Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema (SP) e Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, segundo o processo, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado.
Além disso, ainda segundo a ação, a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Incra às famílias que moravam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais foi apontado como o responsável por executar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos.
“No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu [Claudemir] e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues.
De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de líder de um movimento socialmente legítimo para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma.
Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao risco das ocupações de terra e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa da JF-SP.
Processo 0001907-02.2011.403.6112
Fonte: Conjur
Título nosso
OAB-SP diz defender sigilo profissional, não empreiteira citada na "lava jato"
Depois que a Polícia Federal apreendeu cópias de documentos de advogados na operação “lava jato”, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota declarando defender as prerrogativas profissionais da classe. Na última sexta-feira (19/6), a revista Consultor Jurídico revelou que os mandados de busca e apreensão na Odebrecht atingiram três diretores de empresas do grupo que têm a carteira da OAB.
A nota da OAB-SP afirma que um membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanhou a busca para proteger os direitos da categoria, “eventualmente violadas”. Airton Martins da Costa inclusive assinou uma petição dirigida ao juiz federal Sergio Fernando Moro, apontando que ao menos dois diretores são a ponte entre a Odebrecht e o escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados.
“Em nada a atuação deste plantonista destacado pela Ordem tem vínculo com a defesa da empresa ou de pessoas investigadas”, diz o texto. A OAB-SP afirma ainda que apresentará pedidos “em função do episódio citado”, sem citar o tipo de estratégia.
Leia a íntegra da nota:
Fonte: ConjurDiante dos fatos noticiados após o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em escritórios de empresas, na sexta-feira (19/06), no âmbito da Operação Lava Jato, a OAB SP esclarece:1 - Como estabelecido por Lei Federal, os documentos contidos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de qualquer empresa são protegidos por sigilo que os torna invioláveis, até mesmo por mandado judicial, salvo quando o advogado é o alvo da investigação ou a ele é imputado o crime que se apura;2 - Como sucede em todos os casos referentes à execução de ordem de busca e apreensão em locais de trabalho de advogados, a OAB é acionada por exigência da lei. No caso específico, o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP que foi ao escritório de uma das empresas alvo das buscas, lá esteve na condição de proteger as prerrogativas profissionais de advogados, eventualmente violadas. Em nada a atuação deste plantonista destacado pela Ordem tem vínculo com a defesa da empresa ou de pessoas investigadas;3 - Quando chegaram ao Departamento Jurídico da Empresa, os agentes que cumpriam o mandado de busca e apreensão consultaram o juiz que acompanha a Operação Lava Jato e receberam nova orientação. Determinou a autoridade judiciária que fossem separados os e-mails de caráter profissional dos advogados daqueles de caráter corporativo, coletando apenas os últimos. Como o grande volume de mensagens impossibilitou a triagem no local, a integralidade foi extraída e lacrada para posterior deliberação do juiz;4 - Ao defender as prerrogativas profissionais da advocacia a OAB SP coloca-se a favor da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, em nada buscando prejudicar ou obstruir o avanço de investigações de casos de corrupção e outros crimes. Os pedidos que a OAB SP apresentou e apresentará, em função do episódio citado, não têm vinculação com o objeto da operação policial em curso. O que pretende a OAB SP é apenas o estrito e fiel cumprimento da lei.
Grifo: Nosso
Lava Jato: Supremo mantém ex-presidente da Galvão em prisão domiciliar
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o empresário Dario Galvão, ex-presidente do Grupo Galvão, em prisão domiciliar. Preso durante a operação “lava jato”, ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, a se apresentar quinzenalmente em juízo e não pode deixar o país. A decisão foi unânime. Não participou da votação o ministro Celso de Mello.
Segundo o relator do Habeas Corpus, ministro Teori Zavascki, o paciente está em uma situação similar à de outros executivos de empresas investigados para os quais o STF concedeu medidas cautelares na ação penal, afastando a necessidade de prisão em regime fechado.
A defesa do empresário afirmou que, no caso, não caberia a aplicação de medidas cautelares e sim a revogação total da prisão e emissão do alvará de soltura, porque o empresário no curso da instrução não levou perigo à ordem pública e econômica, ou seja, não haveria requisitos para a prisão. A defesa também lembrou que Dario permaneceu em liberdade durante toda a instrução e foi um dos únicos acusados que fez questão de estar em todos os atos do processo.
O empresário, segundo denúncia do Ministério Público, teria continuado a pagar propinas a executivos da Petrobras mesmo depois de a operação policial ter sido deflagrada. A sustentação baseia-se na delação premiada do engenheiro Shinko Nakandakari — prática que os advogados de defesa têm contestado: a de usar meros depoimentos como prova, não apenas como indícios.
Fonte: Conjur
Juca Kfouri não deve indenizar Marin por relacioná-lo à morte de Herzog
É direito e até dever do jornalista retransmitir fatos históricos verdadeiros para que os leitores possam fazer o juízo de valor que bem entenderem. Com esse entendimento, o juiz Ulisses Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal Central, absolveu, na última sexta-feira (19/6), o jornalista Juca Kfouri da acusação de injúria praticada contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol e ex-deputado estadual, José Maria Marin.
Marin ajuizou ação argumentando que teve a honra ofendida pelo jornalista, que teria excedido os limites da liberdade de expressão ao publicar em seu blog dois textos, que estabeleceriam ligação entre um pronunciamento proferido por Marin na Assembleia Legislativa de São Paulo, na época em que era deputado estadual, e a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida dias depois, no ano de 1975.
Marin era deputado estadual da Arena, ligado aos militares. Em seu blog, Kfouri aponta que o deputado reclamava da existência de comunistas na TV Cultura, cujo departamento de jornalismo era dirigido por Herzog à época.
O jornalista também publicou um discurso em que Marin critica a emissora por não divulgar os feitos do governo, só as "desgraças" do país. Em outra manifestação na assembleia, Marin elogia o torturador Sérgio Fleury, que tinha, segundo ele, entre suas obrigações "zelar pela segurança e pela tranquilidade dos lares de São Paulo".
Kfouri se defendeu afirmando que apenas publicou as matérias quando Marin, depois de longos anos afastado da vida pública, assumiu a presidência da CBF, o que torna o fato motivo de interesse jornalístico, sendo importante relembrar sua história. Em relação à responsabilidade pela morte de Vladimir Herzog, Kfouri relatou que não atribuiu diretamente a ele, mas a todos aos que apoiavam o regime militar.
Ao analisar o pedido, o juiz concluiu que “nos textos publicados pelo jornalista não se observa a tentativa de responsabilizar diretamente o ofendido pela morte de Vladimir Herzog. Os textos são, na realidade, voltados na tentativa de não deixar a história ser esquecida”.
"A história, enfim, não pode ser esquecida ou apagada; ela deve ser lembrada e passada a novas gerações para que eventos desabonadores — como foi o regime de exceção — que envolvam a nação não sejam repetidos", registrou o juiz em sua decisão.
Ulisses Pascolati Junior explicou ainda que toda pessoa tem direito ao esquecimento de determinado evento que se passou em sua vida. Por outro lado, segundo o juiz, esse direito não pode ser abordado da mesma forma entre as pessoas ditas "comuns" e as pessoas públicas.
Fonte: Conjur
Falta de privacidade no banheiro da empresa gera dano moral
Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente, fazem com que seus funcionários partilhem “porções de suas intimidades” com seus colegas violam o princípio da dignidade da pessoa humana.
O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao condenar uma empresa a indenizar um funcionário em R$ 10 mil por danos morais.
O autor da ação era motorista de uma empresa de ônibus e processou a companhia porque os banheiros disponibilizados para banho não possuíam divisórias.
Para o relator do caso, o juiz convocado Carlos Roberto Barbosa a prova testemunhal reforçou o fato de que os banheiros disponibilizados não tinham a infraestrutura necessária. O julgador destacou que foi descumprida a Norma Regulamentar número 24 do Ministério do Trabalho.
O dispositivo prevê que os banheiros com chuveiro deverão ter portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de forma a manter o resguardo conveniente. Na visão do julgador, essa omissão da empresa terminou "por obrigar que seus empregados partilhassem forçosamente porções de suas intimidades".
O magistrado concluiu que o ocorrido foi uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Como esse é um princípio da Constituição Federal, o juiz entendeu que o empregado sofreu dano moral.
A decisão acrescentou que local de trabalho não se confunde com pontos de lazer, uma vez que os clubes e academias — que podem ter chuveiros coletivos — são frequentados voluntariamente pelos cidadãos. A Turma acompanhou o voto do relator.
O recurso da companhia foi parcialmente concedido, pois reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-MG.
Processo 0000501-74.2014.5.03.0059 ED
Fonte: Conjur
TJ-SP é denunciado à ONU por remover juiz que não privilegia prisões
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi denunciado nesta segunda-feira (22/6) no Conselho de Direitos Humanos da ONU por afastar de suas áreas juízes que, supostamente, emitem sentenças mais favoráveis à liberdade do que à prisão. A denúncia foi feita pela organização não governamental Conectas Direitos Humanos e pela Associação de Juízes pela Democracia (AJD).
O caso levado como exemplo foi o do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, afastado da área criminal desde 2013 a pedido do Ministério Público. Segundo a Conectas, um e-mail da Presidência do TJ-SP foi recebido pelo juiz afirmando que o afastamento foi por conta do teor garantista de suas decisões. Procurado pela reportagem, o TJ-SP afirmou que "atendendo a pedido do próprio magistrado, o designou para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itapevi".
Embora use o caso como paradigma, a Conectas afirma que a prática é sistemática e atinge outros magistrados. Para as entidades que denunciaram o TJ-SP à ONU, esta postura do tribunal vem contribuindo com a cultura de encarceramento em massa no estado que já tem a maior população carcerária do país. Segundo as organizações, o caso demonstra como a falta de critérios impessoais e objetivos para a nomeação e movimentação de magistrados tem prejudicado a independência judicial no país.
"A atual política de encarceramento em massa do Brasil contribui para a ocorrência de graves violações de direitos humanos cometidas dentro do sistema prisional brasileiro e leva o Brasil ao terceiro lugar dos países que mais prendem no mundo. O Poder Judiciário tem um papel determinante dentro dessa política e, no mínimo, deve preservar as garantias de uma prestação jurisdicional independente. O controle ideológico de juízes que rompem com a cultura da prisão deve ser banido", disse a Conectas no pronunciamento oral na ONU.
No Supremo
Após ter sido afastado, o juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que decidiu, em junho de 2014, que o juiz deveria voltar à vara criminal e determinou que o TJ-SP criasse em 60 dias regulamentação para as designações de juízes.
Após ter sido afastado, o juiz recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que decidiu, em junho de 2014, que o juiz deveria voltar à vara criminal e determinou que o TJ-SP criasse em 60 dias regulamentação para as designações de juízes.
No entanto, o TJ-SP recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal e uma liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a decisão do CNJ. Agora, o Mandado de Segurança (MS 33.078) aguarda decisão da ministra Rosa Weber. Em maio, a Conectas pediu para ingressar no processo como amigo da corte, mas o pedido ainda não foi analisado.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela improcedência do MS. "O que não se admite, em nenhuma hipótese, é a possibilidade de os juízes serem designados para atuar nas diversas unidades de competência sem nenhum critério anterior conhecido, permitindo, em tese, direcionamentos, favorecimentos ou perseguições, em afronta às garantias da inamovibilidade e independência do juiz", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Cristiano Araújo após acidente foi lançado para fora do carro
O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Nilton Moraes informou que os corpos de Cristiano e Namorada foram lançados para fora do carro e que pelo menos no corpo da menina não haviam marcas de uso de cinto.
Cristiano Araújo: O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal informou que o veículo era de 2015 e estava em perfeitas condições
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as causas do acidente ainda são apuradas. “Fizemos um levantamento no veículo, que é do ano de 2015, e ele estava em perfeitas condições. A suspeita inicial é que o motorista tenha dormido ao volante, mas tudo isso ainda é devidamente apurado”, afirmou o inspetor Newton Moraes.
Segundo o Antônio Pereira dos Santos, o cantor costumava viajar com um motorista particular para que "pudesse dormir após o show e não precisasse dirigir". Ele ressaltou, ainda, que o condutor "é experiente e acostumado a guiar de madrugada".
A assessoria de imprensa do cantor informou que o velório será realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O horário ainda não foi definido, pois depende da liberação do corpo do sertanejo.
A assessoria de imprensa do cantor informou que o velório será realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O horário ainda não foi definido, pois depende da liberação do corpo do sertanejo.
Fonte: g1
Cantor Cristiano Araújo morre após acidente de carro em GO, diz hospital
O cantor goiano Cristiano Araújo, de 29 anos, e a namorada dele, Allana Moares, de 19, morreram na manhã desta quarta-feira (24) após um acidente de carro na BR-153, no km 614, entre Morrinhos e o trevo de Pontalina, em Goiás. O Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), para onde ele foi transferido, e a assessoria de imprensa do sertanejo confirmaram a informação às 8h30.
Tragédia com Cristiano Araújo e namorada
Polícia investiga sobre cochilo no volante ou estouro de pneu.
Cristiano chegou no hospital com Sangramento intestinal e lesão na cabeça.
Sofreu uma hora e trinta de reanimação, mas não adiantou.
O motorista e o empresário que estavam no carro estão vivos e com ferimentos leves.
Cristiano Araújo: O Inspetor da Polícia Rodoviária Federal informou que o veículo era de 2015 e estava em perfeitas condições
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as causas do acidente ainda são apuradas. “Fizemos um levantamento no veículo, que é do ano de 2015, e ele estava em perfeitas condições. A suspeita inicial é que o motorista tenha dormido ao volante, mas tudo isso ainda é devidamente apurado”, afirmou o inspetor Newton Moraes.
Segundo o Antônio Pereira dos Santos, o cantor costumava viajar com um motorista particular para que "pudesse dormir após o show e não precisasse dirigir". Ele ressaltou, ainda, que o condutor "é experiente e acostumado a guiar de madrugada".
A assessoria de imprensa do cantor informou que o velório será realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O horário ainda não foi definido, pois depende da liberação do corpo do sertanejo.
A assessoria de imprensa do cantor informou que o velório será realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia. O horário ainda não foi definido, pois depende da liberação do corpo do sertanejo.
Fonte: g1
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