A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o empresário Dario Galvão, ex-presidente do Grupo Galvão, em prisão domiciliar. Preso durante a operação “lava jato”, ele está obrigado a usar tornozeleira eletrônica, a se apresentar quinzenalmente em juízo e não pode deixar o país. A decisão foi unânime. Não participou da votação o ministro Celso de Mello.
Segundo o relator do Habeas Corpus, ministro Teori Zavascki, o paciente está em uma situação similar à de outros executivos de empresas investigados para os quais o STF concedeu medidas cautelares na ação penal, afastando a necessidade de prisão em regime fechado.
A defesa do empresário afirmou que, no caso, não caberia a aplicação de medidas cautelares e sim a revogação total da prisão e emissão do alvará de soltura, porque o empresário no curso da instrução não levou perigo à ordem pública e econômica, ou seja, não haveria requisitos para a prisão. A defesa também lembrou que Dario permaneceu em liberdade durante toda a instrução e foi um dos únicos acusados que fez questão de estar em todos os atos do processo.
O empresário, segundo denúncia do Ministério Público, teria continuado a pagar propinas a executivos da Petrobras mesmo depois de a operação policial ter sido deflagrada. A sustentação baseia-se na delação premiada do engenheiro Shinko Nakandakari — prática que os advogados de defesa têm contestado: a de usar meros depoimentos como prova, não apenas como indícios.
Fonte: Conjur
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