O Jogo da Política: Notícias sobre Política, Direito e Economia - 12/08/2015

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Notícias de Direitos Humanos 12/08/2015

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‘Medalha para indígenas será direito de viver com qualidade’, diz articulador dos Jogos Indígenas

Entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro deste ano, o Brasil sediará os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que conta com apoio do PNUD. Marcos Terena destacou a importância da promoção da paz e do respeito à diversidade nessa celebração indígena.

Entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro deste ano, o Brasil sediará os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI). Idealizado por indígenas brasileiros e contando com o apoio do Ministério do Esporte, dos governos estadual do Tocantins e municipal de Palmas e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os jogos pretendem aproximar a comunidade global da realidade indígena com demonstrações culturais e modalidades desportivas.

Para entender o processo de idealização e concretização dos Jogos, o PNUD conversou com o articulador dos Jogos, Marcos Terena, que ressalta a importância da promoção da paz e do respeito à diversidade nessa celebração indígena.

O que significa os JMPI para a comunidade indígena brasileira?

Os JMPI é uma idealização, um sonho do índio brasileiro, que nasceu inicialmente com uma equipe de estudantes indígenas de Brasília, no final dos anos 70 e início dos anos 80. E, depois, com o lançamento dos Jogos Indígenas, que são brasileiros, com o apoio do Rei Pelé. No decorrer desse tempo, a gente convidou vários países que souberam do evento para assistir, para conhecer, e aí foi nascendo a ideia de a gente fazer um grande congraçamento dos povos, que se consolida através do esporte, da identidade cultural, do conceito holístico de cada povo, cada região, cada ecossistema.

Isso fez com que a gente também explicasse para as comunidades indígenas do Brasil a existência de índios na África, na Finlândia, na Sibéria, e, com isso, o Brasil como um todo, não só o Brasil indígena, passa a ter uma oportunidade de realizar um grande evento histórico, único no mundo, para promover a diversidade e ao mesmo tempo o respeito à igualdade que todos têm o direito de ter.

O Brasil tem várias comunidades indígenas diferentes. Como vocês se organizaram para formar uma única seleção brasileira?

Primeiramente, a gente tem que entender que os JMPI não são um campeonato de índios. Todos os indígenas querem participar, mas tem um critério, tem que ser um sistema educativo, tanto para o índio quanto para as instituições do governo, seja local ou federal, como com o engajamento do sistema ONU através do PNUD. Isso faz com que a gente tenha uma responsabilidade maior com quem venha participar dos jogos. Não podemos trazer todas as etnias do Brasil, que tem mais de 300 etnias, mas também não podemos deixar que aquela comunidade que sempre participou dos jogos brasileiros não tenha oportunidade de participar.

É uma conta muito difícil de se fazer, mas é necessária, porque a gente precisa mostrar para os outros irmãos indígenas, que vão participar do mundial, que isso é um critério de responsabilidade e também de engajamento no processo. Não é qualquer índio que pode participar. Todos podem participar, mas nesse evento a gente precisa de índios que falem suas línguas, e isso é uma dificuldade, porque há muitos índios que já perderam seu idioma, mas eles estão recuperando nos jogos brasileiros.

Também tem a questão da identidade cultural, sua vestimenta, sua característica, ela precisa estar também dentro dos jogos. E tem o mundo espiritual de cada povo. Nenhum povo indígena consegue sobreviver sem a demarcação da terra, por exemplo.

Os índios brasileiros então não têm uma língua em comum entre eles para formarem uma seleção? Como eles se comunicam entre si?

Com o Comitê Intertribal, que é a comunidade que organiza os povos para os jogos e para os grandes debates internacionais, como a Rio+20 e a Rio 92 também, fez com que nós adquiríssemos experiência em relação intertribal. Você não pode ter o mesmo tipo de conversa com o índio do Nordeste e com o índio da Amazônia, por exemplo.

Um tem 500 anos de contato, outro tem 20, 30, 100 anos de contato. Isso foi aprendizado para a gente também, de como dialogar com as diversidades, com as diferenças. Um ponto em comum: nunca mentir para os líderes indígenas. Estou me referindo ao comandante, ao chefe, a autoridade indígena que mora na aldeia. Não se trata do líder indígena de uma organização indígena. A relação é outra.

Os JMPI estão sendo formados com as aldeias e as comunidades indígenas. A gente tem uma ligação direta com as comunidades, visitar nas aldeias conforme o caso, conversar, comer com eles, vivenciar, explicar para eles como é o mundo moderno, o que significam os jogos, o que significa o Brasil receber as Olimpíadas de 2016. Então tudo isso a gente tem que traduzir para a comunidade indígena, muitas vezes o líder fala português, então você tem um coordenador daquele grupo que vai explicar para o cacique se ele vai aprovar ou não vai aprovar a ideia de participação.

Esse também é um trabalho que nós acreditamos que deveria ter sido feito pelo poder público, pelas políticas públicas de assistência aos povos indígenas, não como imposição, mas como um diálogo sempre crescente para atingir os objetivos.

Acesse a entrevista na íntegra clicando aqui: http://bit.ly/1DH4rqI

ONU realiza treinamento de segurança em Belém

Departamento de Salvaguarda e Segurança da ONU (UNDSS) no Brasil ofereceu treinamento a cerca de 65 funcionários do UNICEF de Belém, Manaus e São Luís, assim como a representantes de ONGs parceiras e outras entidades do Estado do Pará.

Foto: UNDSS

O Departamento de Salvaguarda e Segurança da ONU (UNDSS) no Brasil ofereceu, entre os dias 4 e 6 de agosto, um treinamento a cerca de 65 funcionários do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de Belém, Manaus e São Luís, assim como a representantes de organizações não governamentais (ONGs) parceiras e outras entidades do Estado do Pará.

O Curso de Salvaguarda e Segurança para Abordagem em Trabalhos de Campo (SSAFE – Safe and Secure Approaches to Field Environments) teve um dia de treinamento sobre Gestão de Riscos de Segurança (SRM) e Avaliação de Riscos de Segurança (SRA), além de aprendizados teóricos sobre como reagir a incidentes de segurança, incluindo a gestão de reféns e sequestros.

Foi realizada também uma instrução de primeiros socorros e um dia completo de instrução prática, em parceria com a Polícia Militar do Pará, no Centro de Instrução Coronel Morais, localizado a 100km de Belém, refletindo as especificidades de segurança da cidade de Belém.

O programa SSAFE tem um duplo objetivo. Além de assegurar a qualidade e eficácia do currículo de treinamento de segurança padrão, capaz de responder aos perigos em constante mudança e ameaças que afetam as atividades das Nações Unidas, também busca permitir às diferentes agências especializadas, fundos e programas da ONU capacitar os seus recursos humanos necessários, para formar seu próprio pessoal no currículo SSAFE.

Neste SSAFE de Belém, o UNDSS Brasil contou também com a participação de agentes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; de representantes de órgãos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil; além de participantes de outras secretarias estaduais.

O treinamento contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará; da Secretaria de Integração de Políticas Sociais do Pará; da Fundação Pro Paz; e da Polícia Militar do Pará.

Especialista da ONU exorta o Brasil a não despejar povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas terras

A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6 mil indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo “até a morte”.

Crianças Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Foto: ABr/Wilson Dias

A especialista independente das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, exortou o governo do Brasil “a garantir que os direitos humanos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá sejam plenamente respeitados, em estrita conformidade com as normas internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas”.

A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas manifestou profunda preocupação com os relatos de que a polícia está preparada para despejar à força os povos indígenas Guarani e Kaiowá de suas Tekohas (terras tradicionais), no estado do Mato Groso do Sul, na região oeste do Brasil. Cerca de 6 mil indígenas se recusam a deixar suas Tekohas, e advertiram que pretendem resistir ao despejo “até a morte”.

Policiais civis supostamente se deslocaram a diversas comunidades indígenas no sábado, 8 de agosto. Apesar de não ter ocorrido nenhum despejo, as comunidades temem que a presença da polícia indique uma intenção de executar as ordens de despejo emitidas em julho de 2015 pela Justiça Federal.

“Os povos indígenas não devem ser removidos à força de suas terras ou territórios”, afirmou a Tauli-Corpuz, lembrando a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (*). “Nenhuma realocação deve ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas interessados ​​e sem um acordo prévio sobre uma indenização justa e equitativa e, sempre que possível, com a opção do regresso.”

“Dada a situação contínua de insegurança e desconfiança no estado do Mato Groso do Sul, incluindo questões de longa data não resolvidas sobre a posse de terras tradicionais e padrões contínuos de violência, temo pela segurança e proteção dos povos indígenas afetados, caso aconteça este despejo”, salientou a relatora especial da ONU.

Os Guarani e Kaiowá estão envolvidos em uma luta de décadas para recuperar os seus direitos sobre terras ancestrais que estão agora em grande parte sob o controle de ocupantes não indígenas. Isto levou a ataques violentos contra as comunidades indígenas por milícias supostamente pagas por agricultores e proprietários de terras não indígenas, os quais têm interesses comerciais muito significativos na região, em grande parte relacionados com o agronegócio em escala industrial.

Existem informações de que milícias estão sendo utilizadas para atacar e intimidar as comunidades, numa campanha para espalhar terror psicológico e garantir que as comunidades cumpram com a ordem de despejo. Isto é supostamente parte de um padrão de conflito e violência de longa data entre comunidades indígenas e proprietários de terras, o que levou à morte de mais de 290 indivíduos Guarani e Kaiowá, incluindo líderes, desde 2003.

Durante séculos, os povos indígenas Guarani e Kaiowá vivem no estado do Mato Groso do Sul. No entanto, a capacidade de viver em suas terras tradicionais foi reduzida no último século. Na década de 1920, muitas comunidades indígenas foram removidas à força pelo estado para as chamadas “reservas indígenas”. Na década de 1940, outras foram ainda realocados de suas terras tradicionais para dar lugar a ocupantes não indígenas que vieram para a região engajar-se em atividades de agronegócio em larga escala.

Hoje, muitos Guarani e Kaiowá continuam lutando pelo reconhecimento oficial de suas terras tradicionais e pelo direito de  viver nelas, apesar de enfrentarem crises humanitárias relativas ao acesso a alimentos, água potável e serviços de saúde.

(*) Ver a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas:www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/Pages/Declaration.aspx

A relatora especial sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz (Filipinas), é uma ativista de direitos humanos que trabalha com os direitos dos povos indígenas. Há mais de três décadas seu trabalho foca na criação de alianças entre os povos indígenas e também entre as mulheres. Tauli-Corpuz trabalhou como instrutora em educação em direitos humanos, desenvolvimento e povos indígenas em vários contextos. Ela é membro do povo indígena Kankana-ey, Igorot na região Cordillera, nas Filipinas. Como relatora especial, é independente de qualquer governo ou organização e exerce seu trabalho em caráter individual. Para mais informações, consulte:www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx

Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os Procedimentos Especiais formam o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas em Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.

Direitos Humanos da ONU, página do Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e solicitações de imprensa, entre em contato com Jacqui Zalcberg (+41 22 917 9271 /jzalcberg@ohchr.org) ou escreva para indigenous@ohchr.org  

Para consultas das notícias relacionadas com outros especialistas independentes da ONU, em Genebra: Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383/ xcelaya@ohchr.org)

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