quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Cunha indefere mais cinco pedidos de impeachmen
Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara diz que vai recorrer de decisão do Supremo sobre rito do processo deimpeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou hoje (13) que indeferiu mais cinco pedidos de afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos por lei para abertura de processo.
Ainda de acordo com Cunha, resta despachar mais três pedidos, um dos quais é o elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, que recebeu um pedido de aditamento de informações.
“Hoje eu despachei mais cinco. Tem um que entrou e que ainda está no prazo, e esse eu não vou decidir. O do Hélio Bicudo eu vou aguardar o aditamento que eles dizem que vai acontecer e, em seguida, vou ver o que faço”, disse Cunha, adiantando que continuará analisando os outros pedidos.
Cunha vai recorrer de decisão sobre rito
Cunha afirmou que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da resposta à questão de ordem elaborada pela oposição, e decidida por ele, sobre a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. “Vou recorrer das liminares, isso é um tema muito complexo, e não dá para uma decisão monocrática dessas permanecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do Supremo”, disse ele. "Pretendo recorrer amanhã.”
Antes da decisão do STF, a ideia da oposição era fazer mais um aditamento ao pedido deimpeachment elaborado pelos juristas, incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.
Com a decisão, os líderes oposicionistas informaram que vão entrar com um novo pedido de afastamento na próxima sexta-feira (16).
Edição: Nádia Franco
PSOL e Rede entram com pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética
O líder do PSOL, Chico Alencar, entrega representação contra Eduardo Cunha ao presidente do Conselho de Ética
e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo
Conforme já havia antecipado, o PSOL entrou hoje (13) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O pedido foi endossado pela Rede e assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, Pros, PPS e PMDB).
No pedido, o partido toma como base um documento encaminhado na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atesta como verdadeiras as informações de que Cunha e familiares têm contas na Suíça e que, supostamente, teriam recebido dinheiro fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras investigados na Operação Lava Jato.
“Ficou patente, com indícios robustos, com a investigação assumida pelo Ministério Público, que o deputado Eduardo Cunha afrontou a Constituição e o Código de Ética e decoro parlamentar, no mínimo, por utilizar o cargo para obter vantagens indevidas e não prestar as informações obrigatórias para parlamentar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
De acordo com Alencar, Cunha quebrou o decoro ao mentir sobre a existência das contas quando depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O PSOL diz que reuniu na peça um conjunto probatório de evidências contra Cunha e anexou cerca de 100 páginas com as informações recebidas da PGR, depoimentos de delatores da Lava Jato que citam Eduardo Cunha e matérias veiculadas na imprensa.
O partido também usa como argumento para a quebra de decoro a denúncia da PGR ao Supremo, segundo a qual Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Mentiu e praticou corrupção passiva e também lavagem de dinheiro, como indica a PGR. Outras investigações em curso falam também em evasão de divisas a sonegação fiscal. Portanto, o conjunto da obra é muito perverso, ainda mais na função que [Eduardo Cunha] ocupa e na qual insiste em permanecer”, acrescentou o PSOL.
Caberá a José Carlos Araújo escolher entre três deputados o relator do caso
Para o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), o comportamento de Cunha é impróprio e incompatível com sua permanência na presidência da Câmara. “No nosso entendimento, está configurada a quebra de decoro pelo presidente da Casa, e o processo precisa ser aberto. Pelas informações que se tem, já é possível dizer que o deputado não pode mais permanecer na presidência e que seu mandato precisa ser cassado”, afirmou.
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que, após encaminhar a representação da Mesa Diretora, será aberto o prazo de três sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) para que o documento retorne ao conselho. A partir daí, será realizado um sorteio para escolher três parlamentares para relatar o caso, que não podem do estado nem do partido de Cunha. Caberá a Araújo escolher um dos três para ser o relator da representação.
O líder do PSOL disse que Cunha está usando o cargo de presidente da Câmara para se proteger e manifestou preocupação com a possibilidade de ser indicado algum aliado de Cunha que “procrastine” o processo. “O corporativismo é forte”, afirmou Alencar.
O PT foi o partido com maior número de assinaturas no pedido de abertura de processo de cassação: mais de 30 deputados. O vice-líder do partido, Henrique Fontana (RS), acusou a oposição, especialmente o PSDB e o DEM, de “jogar para plateia”, ao defender o afastamento de Cunha, mas não assinar a representação.
Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”
Segundo Fontana, a oposição está tentando proteger Cunha para barganhar uma possível abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Estão jogando para a plateia, protegendo o Eduardo Cunha, porque querem fazer disso uma moeda para cassar, através de um golpe e no tapetão, um mandato que eles não ganharam nas urnas.”
Edição: Nádia Franco
Dilma diz que lutará para defender mandato concedido pelo voto popular
Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment. Numa plateia em que estavam presentes, o ex-presidente Lula, o ex-presidente do Uruguai José Mujica e o presidente do PT, Rui Falcão, Dilma defendeu o seu mandato.
Ao discursar na abertura do 12º Congresso da CUT na noite dessa terça-feira (13), no Palácio das Convenções do Anhembi, zona Norte de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff criticou os que querem o seu impeachment
"Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?", indagou. "Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento", disse. “O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é, mais uma vez também, como sempre foi neste país, um golpe contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir. Não irão conseguir”, acrescentou.
Para a presidenta, os pedidos de impeachment não têm qualquer materialidade. “Querem criar uma onda que leve, de qualquer jeito, ao encurtamento do meu mandato sem fato jurídico, sem qualquer materialidade”, afirmou. De acordo com ela, “o que antes era inconformismo, agora transformou se no claro desejo de retrocesso político”.
A presidenta disse ainda que o discurso golpista não é apenas contra ela, mas contra o que representa. “Eu tenho consciência de que esse processo não é só contra mim, é contra um projeto que superou a miséria”. Segundo Dilma, o seu projeto de governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva complementou a renda dos mais necessitados, garantiu acesso à casa própria por meio de subsídios do Estado brasileiro e priorizou a geração de empregos.
Ao defender o seu governo, Dilma criticou também o que chamou de busca pelo "terceiro turno". "Vivemos uma crise política séria, séria, no nosso país. E que, neste exato momento se expressa na tentativa dos opositores ao nosso governo de fazer o terceiro turno. Essa tentativa de fazer um terceiro turno no Brasil, ela começou no dia seguinte às eleições. Quando nós ganhamos as eleições, no dia seguinte começou essa tentativa". disse.
"Espalham o ódio e a intolerância, e isso é muito grave porque o Brasil tem uma tradição. O Brasil tem uma tradição de conviver de forma pacífica com a diferença. Nós somos um país formado por etnias diferentes. Somos tolerantes em relação às pessoas, ao que elas acreditam, às religiões que adotam. Nós somos eminentemente um povo que tem um grande componente, que é o fato de sermos formados das mais diversas etnias. Então, quando você instila ódio, quando você instila intolerância, você está indo contra valores fundamentais, que formam o nosso país", acrescentou.
Dilma falou também sobre a reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e disse que continuará questionando a decisão do TCU. “Nós, por exemplo, continuaremos questionando os termos da análise das contas realizadas pelo TCU. Tenho certeza de que, com calma e usando amplo direito de defesa, com completa transparência, teremos uma decisão equilibrada do Congresso Nacional. O que chamam de 'pedaladas fiscais' são atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do meu. Eu quero deixar claro que nós não tivemos, nesses atos, nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e nossas políticas de investimentos”, afirmou.
A presidenta disse ainda que o governo vem fazendo um grande esforço para manter as conquistas, "para não haver retrocesso". "Dizem que nós não estamos fazendo nada. Não é verdade. Mesmo neste ano, em que cortamos despesas e enfrentamos dificuldades, é importante aqui falar alguns números que mostram que nós continuamos, sistematicamente, perseguindo aquilo que é o nosso compromisso básico".
"Estamos criando 1 milhão e 300 mil vagas no Pronatec, para trabalhadores, trabalhadoras e jovens estudantes. Nós mantivemos a política de valorização do salário mínimo até 2019. Criamos a política de proteção ao emprego, para diminuir o impacto da crise sobre os trabalhadores - a partir, aliás, de uma proposta que nos foi apresentada pela CUT. Entregamos já 280 mil moradias. Até o final do ano, neste ano de 2015, entregaremos 360 mil moradias",
Lula
O ex-presidente Lula, também presente no evento, afirmou que é preciso mais do que contestar para ajudar o país a sair da situação em que se encontra. Ao elogiar o discurso da presidenta, Lula disse: “hoje nós deixamos de ter apenas uma presidenta para ter uma líder política neste país”.
Segundo ele, a oposição não quer permitir que Dilma trabalhe e governe. Lembrou que a presidenta tem mais de três anos, segundo ele, muito tempo para cumprir o que prometeu durante a campanha eleitoral. “Ela sabe dos compromissos que tem”, disse.
Edição: Aécio Amado
Ontem, na Espanha, Governo da Bahia assinou protocolo de intenções com a Gamesa
O governador Rui Costa assinou, nesta terça-feira (13), na sede mundial da Gamesa, em Bilbao, na Espanha, um protocolo de intenções com vistas à implantação da primeira unidade da Universidade Corporativa Gamesa na América Latina para qualificação de 100 profissionais por ano. Eles atenderão à demanda de engenheiros e pessoal técnico especializado para a operação e manutenção dos mais de 600 MW de parques eólicos a serem implantados pela empresa nos próximos anos no Brasil.
O protocolo de intenções assinado entre o Governo da Bahia e a Gamesa, atualmente a segunda maior fornecedora de turbinas eólicas do Brasil, prevê ainda a implantação pela Gamesa de um laboratório para desenvolvimento de tecnologia e testes de equipamentos e o estabelecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa baianos.
Após a cerimônia, o governador Rui Costa, acompanhado dos secretários Jorge Hereda (SDE) e Manoel Mendonça (SECTI) visitaram uma fábrica de multiplicadores, um dos mais importantes componentes de turbinas eólicas, buscando negociar a implantação de uma unidade na Bahia.
A Espanha foi o terceiro país a ser visitado pelo governador Rui Costa, que cumpre agenda internacional na Europa. Desde o início da viagem ao exterior, no dia 5 deste mês, Rui esteve na Itália e Alemanha para tratar de assuntos relacionados a investimentos na Bahia e geração de emprego e renda para os baianos. A comitiva retorna a Salvador no próximo sábado (17).
Por GOVBA
Novo Centro de Pesquisa, Educação e Cultura em Porto Seguro
Quem passa pela rua Itagibá, em frente ao Colégio Municipal, não imagina o universo que se descortina no interior do prédio. Totalmente reformado pela Prefeitura de Porto Seguro, o espaço será inaugurado dia 23 de outubro, como o novo Centro Municipal de Pesquisa, Educação e Cultura (Cempec). Aguarde!
Avião da Malaysia Airlines com 295 pessoas foi abatido por míssil russo, aponta inquérito
Investigadores internacionais concluíram que o avião da Malaysian Airlines, que fazia o voo MH17, foi abatido por um míssil BUK, de fabricação russa, disparado do Leste da Ucrânia, informou hoje um jornal holandês.
Segundo a Agência Lusa, o relatório oficial sobre a queda do avião na Ucrânia, em 17 de julho de 2014, que provocou a morte de 298 pessoas, deve ser apresentado ainda nesta terça.
Citando fontes próximas da investigação, o jornal Volkskrant diz que as conclusões do inquérito liderado pela Holanda, que durou 15 meses, mostram que o avião foi atingido por um míssil BUK terra-ar.
O Boeing 777 da Malaysia Airlines, que transportava 298 pessoas, foi abatido em 17 de julho de 2014 no Leste da Ucrânia, em área de combates entre separatistas pró-russos e forças governamentais, quando fazia a ligação entre Amsterdã e Kuala Lumpur.
O presidente Russo, Vladimir Putin, já havia sido acusado pelos EUA de ser responsável pelo incidente, por ter fornecido armamento aos separatistas ucranianos.
Por Bahia Notícias
Parecer do TCU sobre contas de 2014 deve chegar à CMO nesta semana
O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo federal de 2014 deve ser encaminhado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana.
Na última quarta-feira (7), o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
O documento foi recebido pelo Congresso na última sexta (9). O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na quinta-feira (8), que, assim que o documento chegasse à casa, ele encaminharia à Comissão Mista de Orçamento (CMO). Disse, ainda, que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os papeis encaminhados pelo TCU continham apenas o parecer do tribunal e estavam incompletos, sem mensagem e o acórdão do tribunal. Procurado pelo G1, o TCU informou que enviaria os documentos restantes “em breve”.
Quando a documentação estiver completa, o parecer será lido no plenário do Senado e, depois, Renan Calheiros poderá enviar à CMO. A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a comissão deve votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em até 77 dias. A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão.
Em seguida, há 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prevê mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas. Depois desse prazo, a comissão tem 7 dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Esses prazos totalizam 77 dias.
Depois disso, a presidente da comissão tem 5 dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
Por G1
Homem integrante de facção morre alvejado por 7 tiros em Cabrália
Um homem foi morto a tiros na madrugada desta terça-feira (13), na estrada que liga os bairros Geraldão e Tânia, em Santa Cruz Cabrália. Mas o corpo, segundo a polícia, só foi encontrado pela manhã.
A polícia informou ainda que o homem era conhecido naquela região como Ricardo e seria integrante de uma facção criminosa. Ainda de acordo com a informação, a vítima foi alvejada por aproximadamente sete tiros.
O homem tinha uma tatuagem com o nome Ricardo e o desenho de um palhaço, que faz referência aos crimes de formação de quadrilha e roubo, segundo um estudo feito pela polícia.
O corpo, ainda não identificado oficialmente, está no Instituto Médico legal de Porto Seguro. Até o momento nenhum familiar apareceu para fazer o reconhecimento.
Fonte: Radar 64
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