OAB-SP diz defender sigilo profissional, não empreiteira citada na "lava jato"

Depois que a Polícia Federal apreendeu cópias de documentos de advogados na operação “lava jato”, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota declarando defender as prerrogativas profissionais da classe. Na última sexta-feira (19/6), a revista Consultor Jurídico revelou que os mandados de busca e apreensão na Odebrecht atingiram três diretores de empresas do grupo que têm a carteira da OAB.

A nota da OAB-SP afirma que um membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas acompanhou a busca para proteger os direitos da categoria, “eventualmente violadas”. Airton Martins da Costa inclusive assinou uma petição dirigida ao juiz federal Sergio Fernando Moro, apontando que ao menos dois diretores são a ponte entre a Odebrecht e o escritório Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados.

“Em nada a atuação deste plantonista destacado pela Ordem tem vínculo com a defesa da empresa ou de pessoas investigadas”, diz o texto. A OAB-SP afirma ainda que apresentará pedidos “em função do episódio citado”, sem citar o tipo de estratégia.

Leia a íntegra da nota:

Diante dos fatos noticiados após o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em escritórios de empresas, na sexta-feira (19/06), no âmbito da Operação Lava Jato, a OAB SP esclarece:

1 - Como estabelecido por Lei Federal, os documentos contidos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de qualquer empresa são protegidos por sigilo que os torna invioláveis, até mesmo por mandado judicial, salvo quando o advogado é o alvo da investigação ou a ele é imputado o crime que se apura;

2 - Como sucede em todos os casos referentes à execução de ordem de busca e apreensão em locais de trabalho de advogados, a OAB é acionada por exigência da lei. No caso específico, o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP que foi ao escritório de uma das empresas alvo das buscas, lá esteve na condição de proteger as prerrogativas profissionais de advogados, eventualmente violadas. Em nada a atuação deste plantonista destacado pela Ordem tem vínculo com a defesa da empresa ou de pessoas investigadas;

3 - Quando chegaram ao Departamento Jurídico da Empresa, os agentes que cumpriam o mandado de busca e apreensão consultaram o juiz que acompanha a Operação Lava Jato e receberam nova orientação. Determinou a autoridade judiciária que fossem separados os e-mails de caráter profissional dos advogados daqueles de caráter corporativo, coletando apenas os últimos. Como o grande volume de mensagens impossibilitou a triagem no local, a integralidade foi extraída e lacrada para posterior deliberação do juiz;

4 - Ao defender as prerrogativas profissionais da advocacia a OAB SP coloca-se a favor da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais, em nada buscando prejudicar ou obstruir o avanço de investigações de casos de corrupção e outros crimes. Os pedidos que a OAB SP apresentou e apresentará, em função do episódio citado, não têm vinculação com o objeto da operação policial em curso. O que pretende a OAB SP é apenas o estrito e fiel cumprimento da lei.

Fonte: Conjur
Grifo: Nosso