A aprovação de projetos de lei na Câmara dos Deputados, sem o devido debate e de forma apressada, tem potencial de aumentar a insegurança jurídica do país. A avaliação é do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE). “Podemos estar gerando um potencial contencioso que custa algumas décadas para resolução ao promover alterações normativas sem a reflexão devida”, disse. E acrescentou que isso pode “entulhar” os tribunais com muitos processos e atrapalhar a prestação jurisdicional.
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