A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes, que autorizou a deflagração de uma nova fase da Operação Zelotes que incluiu prisões e apreensões na casa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não responde mais pelos processos referentes à operação.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, ela deixou o caso por conta do retorno do juiz titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira, que voltou após exercer por um ano a função de juiz instrutor do ministro Napoleão Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz informou que sua atuação na corte tinha prazo inicial previsto para seis meses. Ele afirma que decidiu voltar por considerar que seu trabalho no STJ “já estava feito”. “Foi pura coincidência, pura coincidência”, afirmou Oliveira à Folha, acrescentando que Célia Regina “fez um bom trabalho” e que “deu esse impulso todo” à apuração.
“Eu sou o juiz natural desse processo, esse inquérito sempre foi meu, atuei nele dez meses, dei um monte de quebras [de sigilo] e outras medidas. Esse inquérito já está há algum tempo aqui. Agora ele vai ter que ir mais rápido por causas das prisões, tem réus presos. E vamos conduzir com tranquilidade o inquérito”, declarou.
Motoristas de Porto Seguro, na quarta feira, dia 04/11 ficaram surpresos ao abastecerem seus veículos. A notícia sobre a greve das refinarias da Petrobrás trouxe especulação e aumento repentino dos preços dos combustíveis.
Nos postos de combustíveis que a gasolina custava R$ 3,69, aumentou para R$ 3,89 e à noite o preço chegou a atingir R$5,00.
Ainda de acordo com informações, quase 90% dos trabalhadores aderiram a greve, que iniciou no dia 28 de outubro com funcionários ocupando o prédio da Petrobras. Isso tem prejudicado o abastecimento dos caminhões tanques que fazem a distribuição nos postos de toda região.
Ao vetar a desaposentação, a Presidência da República acabou por remeter ao Judiciário a decisão sobre a possibilidade de o trabalhador, após uma primeira aposentadoria, voltar ao mercado e contribuir novamente para a Previdência a fim de obter um benefício maior.
Segundo especialistas consultados pelaAgência Brasil, essas e outras questões ligadas à nova legislação – em especial ao estabelecimento de um cálculo que considera não só o tempo de contribuição, mas também a idade do beneficiário – resultarão principalmente na ampliação do tempo de contribuição previdenciária.
“Quem começou cedo a trabalhar terá tempo, mas não terá idade. Quem começou tarde terá idade, mas não terá tempo”, resume o tributarista e advogado especializado em direito do trabalho e em direito previdenciário Auro Vidigal. “Dessa forma, a legislação desestimula as pessoas a entrarem mais cedo no mercado, além de impor mais tempo para se aposentar.”
Ele explica que, desde 1998, o país tinha uma legislação que determinava que a aposentadoria só seria concedida levando em conta o fator previdenciário. Lei que, segundo Vidigal, sempre foi “cruel”, principalmente com quem passou muitos anos pagando e acabou se aposentando com valor abaixo do que foi pago.
“Antes de falar de desaposentação, o governo criou uma lei determinando que, para se aposentar, é necessário um mínimo de 35 anos de contribuição, para os homens, e de 30 anos, para as mulheres. Ao adotar também como critério a idade, será necessário ter, no mínimo, 50 anos para atingir a marca de 85 pontos e se aposentar com o salário relativo à contribuição. Pontuação que mudará daqui a dois anos, passando de 85 e 95 anos [para mulheres e homens, respectivamente] para 86 e 96, até chegar a 90 e 100”, acrescentou o advogado.
De acordo com o advogado, a nova lei é, de um lado, boa porque cria uma regra predefinida com relação à forma de aposentadoria. Mas, ao mesmo tempo, a chamada fórmula 85/95 é “cruel” porque uma pessoa que começou a trabalhar com 18 anos e contribuiu durante 35 anos não terá condições de se aposentar aos 53 anos, como tinha direito. Isso porque não terá atingido a nova pontuação. “Essa legislação desestimula as pessoas a começarem a trabalhar desde cedo. Quanto mais cedo começar a trabalhar, mais tempo terá de contribuir.”
Todo esse contexto se deve ao fato de o brasileiro estar vivendo mais e melhor. Isso fez com que o beneficio da aposentadoria passasse a ser pago por um período maior de tempo. Mestre na área previdenciária, a professora Thaís Riedel, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), afirma que muitas pessoas começaram a trabalhar cedo, na expectativa de se aposentar em uma idade menos avançada. Isso fez com que muitas delas se aposentassem cedo e, posteriormente, buscassem a desaposentação, dando continuidade às contribuições previdenciárias na tentativa de obter um benefício mais vantajoso.
Para isso, era necessário pedir a desaposentação, benefício que também onera os cofres públicos e gera muitas demandas no Judiciário. “O veto à desaposentação pela Presidência da República acabou por remeter ao judiciário a decisão final sobre essa matéria, e isso deverá ser feito em breve. O problema é que, até o momento, a questão não está pacificada, porque o Judiciário já apresentou três posições diferentes sobre essa mesma matéria”, disse a professora.
Segundo Thaís, uma das vertentes de decisões do Judiciário nega a desaposentação, e duas autorizam, mas de diferentes formas. “Entre as que autorizaram a desaposentação, houve caso em que foi pedida a devolução do que foi pago de aposentadoria ao beneficiado, o que é um absurdo. Em outra, a Justiça aceitou a desaposentação, sem necessidade de devolução do recebido, possibilitando a nova aposentadoria, anulando a anterior e fazendo um recálculo”.
Na avaliação de Vidigal, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue ser legal a desaposentação, o veto presidencial desta quinta-feira (5) “perderá sua eficácia”.
Edição: Nádia Franco Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
A Petrobras informou que, apesar da queda na produção, tem conseguido reduzir os impactos da greve dos petroleiros. Hoje (5) à noite, a estatal estima uma perda de 127 mil barris de petróleo para o fechamento. A perda de ontem, de 134 mil barris de petróleo, significou uma recuperação de 25% na comparação à queda do dia anterior.
Para a Petrobras, casos isolados de ocupação de instalações e de controle da produção, impedem a atuação de equipes de contingência da empresa para restabelecer o funcionamento, mas adiantou que está tomando providências jurídicas.
“A companhia está tomando as medidas jurídicas cabíveis para resguardar seus direitos e continuará atuando para garantir a manutenção de suas atividades, a preservação de suas instalações e a segurança de seus trabalhadores”, informou a Petrobras em nota divulgada às 21h50.
Abastecimento Os postos revendedores de combustíveis estão com o funcionamento normal. A informação é da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). Segundo a entidade, até o momento, “não há informações sobre ocorrências de falha no abastecimento”. No município do Rio, o funcionamento foi confirmado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sindcomb).
De acordo com a entidade, hoje (5) chegou a ser noticiado que um posto fechou por falta de diesel, mas a informação foi contestada. O posto interrompeu o funcionamento por causa de uma obra e não estava com falta de combustíveis.
Manifestação Hoje um grupo de petroleiros fez uma manifestação, organizada pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), em frente ao Estaleiro Inhaúma, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro, para denunciar a transferência de obras para outras partes do Brasil, entre elas, Rio Grande do Sul e Paraná; e até para fora do país, como para a China.
Segundo o secretário-geral da FNP, Emanuel Jorge Cancella, os petroleiros estão preocupados com a possibilidade do Inhaúma ser fechado, o que representará perda de empregos, repetindo o que ocorreu no Estaleiro Eisa-Mauá, em Niterói, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, na região metropolitana. “Já cortaram 2 mil neste estaleiro e o temor é a perda de mais emprego e fechamento do estaleiro, porque a indústria naval é muito importante para o país e para o estado”, disse o dirigente sindical.
De acordo com a FNP, na década de 1980, o estaleiro, que tinha o nome de Ishibrás, era um dos maiores a receber encomendas no mundo, mas na década de 1990 foi paralisado diante dos impactos da decadência da indústria naval. Somente em 2010 a situação mudou com o arrendamento da Petrobras e a retomada das atividades em 2012, quando o estaleiro se comprometeu a construir a FPSO-74 para o pré-sal da Bacia de Santos.
Edição: Fábio Massalli Cristina Indio do Brasil - Repórter Agência Brasil
Projeto Mão na Massa chega à 14ª edição, superando o total de mil mulheres capacitadasTânia Rêgo/Agência Brasil
Renata da Silva não trabalhava, “vivia com dificuldades, às custas da mãe”, até que decidiu aproveitar a oportunidade aberta pelo Projeto Mão na Massa e teve a vida transformada. O projeto capacita mulheres em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 18 e 45 anos e escolaridade a partir do 5º ano do ensino fundamental, para trabalhar na construção civil. Renata destacou que o projeto representou tudo para ela: “Depois do Mão na Massa, minha vida melhorou 1.000%”.
Ela fez o curso de carpintaria e se tornou profissional, sendo contratada, com mais cinco colegas do projeto, pela Cofix Construções e Empreendimentos, uma das primeiras empresas do setor, no Rio de Janeiro, a acreditar no potencial feminino para esse trabalho, considerado até então exclusivo de homens. Incentivadas por Renata, a filha e a irmã dela também se inscreveram no projeto, sendo selecionadas. “Está todo mundo na construção civil”. Com os cursos profissionalizantes que fizeram, Renata e a filha estão melhorando a casa em Bangu, na zona oeste da capital, que era “um barraco feio e agora está ficando bonitinho”, segundo elas.
“Eu sou culpado por trazê-las para cá”, disse o empresário João Fernandes, presidente da Cofix, parceiro desde o início do Projeto Mão na Massa. “É muito importante esse trabalho”. Ele ainda vê um pouco de discriminação dos homens em relação às mulheres no canteiro de obras, mas acredita que isso será superado com o tempo. Alguns problemas deverão ser resolvidos, como vestiário e banheiro específicos para mulheres. Para Fernandes, as operárias têm mais facilidade em fazer serviços de qualidade e são mais cuidadosas do que os homens em relação à segurança. “Acho ótimo”. Ele pretende contratar mais mulheres para a companhia, especializada em formas de concreto.
Com o apoio da Petrobras desde 2007, o Mão na Massa chega à 14ª edição, superando o total de mil mulheres capacitadas, informou a engenheira civil e técnica em edificações Deise Gravina, idealizadora do projeto. Para ela, foi alcançado o objetivo de encontrar uma porta de saída de um ciclo vicioso de miséria e mudar o paradigma do Brasil inteiro, porque foi o pioneiro. Ninguém antes tinha pensado em colocar mulher trabalhando na construção civil, nas profissões mais pesadas”. O projeto assegura formação profissionalizante gratuita a mulheres de baixa renda, que se empregam em canteiros de obras como pedreiras, pintoras, carpinteiras, encanadoras e eletricistas.
A metodologia do Mão na Massa foi copiada por diversos municípios do país. “Hoje, você vê mulheres trabalhando em obras em todo o Brasil”. O projeto beneficia mulheres com vulnerabilidade social, de baixa renda, muitas vítimas de violência doméstica. A base para a criação do projeto foi um diagnóstico feito na comunidade do Rato Molhado, no Jacaré, zona norte da capital fluminense, no qual 216 mulheres entrevistadas indicaram que gostariam de fazer curso na construção civil, aproveitando que já faziam pequenos reparos em casa. “Foi o nosso pontapé inicial. Acho que era o último nicho que faltava a nós, mulheres, invadir”, comentou Deise”.
Quando conseguiu que a primeira empreiteira contratasse as novas profissionais, os resultados apurados surpreenderam e a demanda começou a crescer, contou Deise. “A ponto de formarmos a última turma e já não termos mulheres para mandar para as empresas. Todas já estavam empregadas”. Segundo a engenheira civil, as mulheres são mais detalhistas e mais econômicas que os homens e usam os equipamentos de segurança.
Mudança de cultura
As mulheres, completou Deise, mudam a cultura do canteiro de obras. “O linguajar dos operários muda, bem como a forma de se comportarem. Como elas entram com o curso técnico, não podem ser contratadas como serventes. Com isso, os homens também voltaram a estudar. Onde elas entram, realmente dão banho”. Outro fator que leva as empresas da construção a dar preferência à contratação de mulheres é que elas não recusam tarefa, destacou Deise Gravina. “Elas não 'morcegam', na linguagem do setor, e quando terminam um serviço, pedem outro. Estão sempre prontas a fazer hora extra, porque ajudam muito no orçamento familiar. O dinheiro que recebem investem na família, na melhor alimentação, na melhor educação dos filhos”.
Para cada turma de 60 mulheres, são feitas em média 300 inscrições. Deise lembrou que a profissionalização recupera a autoestima dessas mulheres, que resgatam também seus direitos, a cidadania. Muitas se separam porque apanhavam dos maridos e eram humilhadas. “Quando conseguem a independência, resolvem seguir seu próprio caminho”. O curso dura de cinco a seis meses, dependendo da profissão. O índice de empregabilidade é elevado, acima de 60%.
O sucesso do projeto atraiu mulheres de comunidades de outros municípios, como Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e Niterói e Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ideia agora é levar a metodologia do Mão na Massa para todo o país, principalmente para as chamadas “mulheres viúvas das obras”, cujos homens vão embora ao fim de um grande empreendimento, atrás de novas oportunidades de trabalho, e deixam a família para trás. “É uma forma de aproveitar mão de obra e resgatar essas pessoas”.
Proporcionalmente, Deise disse que as mulheres estão conseguindo mais colocações dentro das obras do que os homens, porque trabalham em uma fase mais cara, que é a de acabamento. No fim deste mês, o projeto formará mais 140 mulheres, que terão como madrinha a jornalista Leda Nagle, apresentadora do Programa Sem Censura, da TV Brasil. As aulas teóricas do projeto são dadas no Abrigo Maria Imaculada, enquanto as aulas práticas ocorrem no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
As manifestações de partidos da oposição na Câmara em defesa da abertura de processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff e os protestos contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levaram a Polícia Legislativa a efetuar hoje (4) a prisão do assessor da liderança do PT, Jonas Tolocka, do secretário-geral da União dos Estudantes (UNE), Tiago Ferreira (Tiago Pará), e de Carla Bueno Chahil. Os detidos foram levados ao Departamento de Polícia Legislativa onde prestaram depoimentos e foram liberados em seguida.
A primeira detenção ocorreu porque os deputados da oposição colocaram um painel em uma parede do Salão Verde da Câmara para que os parlamentares favoráveis ao impeachmentpudessem assinar. Inconformada com o painel, a deputada Moema Gramacho (PT-BA) pediu ao presidente da Câmara para que o painel fosse retirado do local. Após o pedido, alguns manifestantes contrários ao impeachment se aproximaram do painel e ai começou o tumulto entre grupos contrários e defensores da cassação.
Manifestantes jogaram notas falsas de dólar em protesto contra o deputado Eduardo CunhaWilson Dias/Agência Brasil
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) disse que um assessor do PT, Jonas Tolocka, teria puxado o painel e dado cotoveladas em manifestantes favoráveis ao impeachment. O deputado então determinou aos policiais da Casa que tomassem o crachá do assessor e que o prendessem. Deputados petistas protestaram.
Houve empurra-empurra entre defensores e grupos contrários à abertura do processo de cassação. Com o tumulto, os policiais da Câmara, acompanhados de deputados da oposição e do PT, conduziram o assessor ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol) para tomar o depoimento.
Enquanto o assessor da liderança do PT prestava depoimento, outro incidente aconteceu no Salão Verde, durante entrevista coletiva do deputado Eduardo Cunha. Durante a entrevista, dois manifestantes: Tiago Pará e Carla Bueno - contrários à permanência de Cunha na Presidência da Câmara - gritaram: “trouxeram sua encomenda da Suíça” e jogaram sobre Cunha várias cédulas falsas de dólares com uma foto do deputado no centro. Os policiais agiram rápido e conduziram os manifestantes até o Depol para a tomada dos depoimentos.
Cunha continuou a entrevista e disse que irá “restabelecer a ordem” na Câmara e que não vai se intimidar com a atitude de “um militante contratado”. “Não vou por causa de um militante encomendado para fazer agressão, me intimidar e constranger... Não vou pautar a minha atuação por causa de um militante. Vou impor a ordem à Casa, pode ter certeza”, disse.
Edição: Fábio Massalli Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal do México abriu a porta ao uso recreativo da maconha em uma decisão histórica, autorizando um grupo de ativistas a cultivar e fumar a sua própria erva.
Os juízes decidiram aprovar, por quatro votos contra um, a proposta apresentada por quatro membros da Sociedade Mexicana para o Uso Pessoal Responsável e Tolerante, cujo acrônimo em castelhano é SMART.
O juiz Arturo Zaldivar, que apoiou a pretensão do grupo, disse que a proibição da maconha no país é uma medida “extrema e desproporcional”.
A decisão autoriza os membros da SMART a produzir e consumir a erva, mas não a comercializar.
A ministra da Saúde, Mercedes Juan Lopez, disse que o governo respeita a decisão judicial, mas que ela se aplica apenas aos quatro membros da SMART.
A atividade econômica seguiu em trajetória declinante no país no início do segundo semestre, refletindo, sobretudo, os desempenhos negativos da indústria, das vendas do comércio e do setor de serviços, com impactos relevantes sobre o mercado de trabalho. Essa avaliação consta do Boletim Regional, publicação trimestral divulgada hoje pelo Banco Central (BC), com indicadores econômicos por regiões do país.
Para o BC, as perspectivas de recuperação da atividade econômica dependem fundamentalmente da reversão da confiança de consumidores e empresários nos próximos trimestres, que tende a ser favorecida pelos efeitos das medidas de ajuste na economia. “Adicionalmente, a mudança de patamar da taxa de câmbio deverá seguir favorecendo as regiões onde há maior representatividade das exportações na economia, em especial Centro-Oeste e Sul, com desdobramentos positivos sobre os respectivos mercados de trabalho”, acrescentou o BC.
De acordo com o boletim, as economias regionais repercutiram com intensidades distintas os impactos do atual ciclo. No Norte, diz o BC, a atividade econômica na região foi condicionada, no trimestre encerrado em agosto, pelas retrações observadas na produção industrial, nas vendas do comércio e na construção civil. O Índice de Atividade Econômica Regional da Região Norte (IBCR-N) recuou 1,5%, em relação ao trimestre finalizado em maio, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).
No Nordeste, houve retrações nas vendas do comércio e na produção industrial, que exerceram desdobramentos negativos sobre o mercado de trabalho – a economia nordestina eliminou 42,9 mil empregos formais no trimestre, ante criação de 48,9 mil vagas em igual período de 2014. Nesse cenário, o IBCR-NE recuou 0,9% em relação ao trimestre finalizado em maio.
A economia do Centro-Oeste seguiu em retração no trimestre encerrado em agosto, com resultados negativos da construção civil, das vendas do comércio, do setor de serviços e do mercado de trabalho. O IBCR-CO decresceu 0,6%.
No Sudeste, as retrações da produção industrial e das vendas do comércio foram evidenciadas na trajetória do IBCR-SE, que contraiu 0,8%.
No Sul, o IBCR-S recuou 2,8%. Nessa região, em ambiente de moderação no crédito e de deterioração do mercado de trabalho, destacou-se, no trimestre encerrado em agosto, o impacto dos desempenhos negativos do comércio e da indústria, reduzidos parcialmente pelas trajetórias da agricultura e da balança comercial.
Edição: José Romildo Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Será entregue à comunidade de Nova Caraíva nesta quinta-feira (5), às 14h, a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família, que passará a oferecer atendimento em saúde bucal. O objetivo é melhorar o atendimento e reforçar o padrão de qualidade na atenção básica. A unidade de saúde do Parque Ecológico também será inaugurada este mês.
A primeira edição do Trancoso Kite Racing (TKR) tornou as praias de Trancoso ainda mais atraentes no domingo (1°). O colorido das velas e os saltos de até dez metros encantaram a multidão nas praias dos Nativos e Coqueiros. O campeonato, com mais de 50 inscritos, foi prestigiado por riders de várias partes do Brasil e contou com o apoio da Prefeitura de Porto Seguro.
Com base na experiência na Ilha do Governador, os cientistas adotaram nova metodologia em Jurujuba, onde vivem cerca de 2 mil pessoas Arquivo/Agência Brasil
Após um ano de testes com mosquitos da dengue modificados em laboratório, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ampliou a área de atuação do projeto no Rio de Janeiro. O bairro de Jurujuba, em Niterói, região metropolitana, tem recebido desde agosto milhares de ovos do Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia, encontrada no meio ambiente e capaz de impedir a transmissão da dengue pelo mosquito. A experiência faz parte do projeto 'Eliminar a Dengue: Desafio Brasil', que começou há cerca de um ano no bairro de Tubiacanga, na Ilha do Governador, zona norte da cidade. Neste bairro moram 3 mil pessoas. Conforme o projeto, foram liberados, durante quatro meses, aproximadamente 10 mil mosquitos modificados com a bactéria.
Com base na experiência na Ilha do Governador, os cientistas adotaram nova metodologia em Jurujuba, onde vivem cerca de 2 mil pessoas. Luciano Moreira, pesquisador da Fiocruz e coordenador do projeto no Brasil, explicou que, em Jurujuba, ovos do mosquito com a bactéria foram liberados em pequenos baldes. A experiência ocorreu em 80 residências que aceitaram colaborar com a iniciativa.
“É um método mais simples e mais barato e, em termos de logística, podemos facilitar bastante o processo de soltar o mosquito com Wolbachia. Esta metodologia pode ser utilizada no futuro em outras áreas do Brasil”, disse ele ao destacar que os resultados são promissores. Cerca de metade da população dos mosquitos em Jurujuba já está infectada com a bactéria. “Como a Wolbachia é transmitida pela mãe aos filhotes, não há necessidade de liberação permanente de Aedes aegypti com Wolbachia, então esperamos chegar a 100% dos mosquitos com a bactéria”.
Embora não haja prazo para aplicação desta metodologia, o pesquisador mencionou que, na Austrália, onde a experiência teve início em 2009, 100% dos mosquitos da dengue nas áreas de testes estão infectados com Wolbachia. Em Tubiacanga, após 20 semanas de liberação de mosquitos, 65% dos mosquitos Aedes Aegypti continham a bactéria Wolbachia.
Na fase de monitoramento, o percentual de mosquitos com a bactéria teve queda de 15% em agosto passado. O verão atípico, com altas temperaturas e pouquíssima chuva, é uma das explicações para a morte dos mosquitos de laboratório.
“Além disso, nossos mosquitos eram mais suscetíveis a inseticidas em comparação com os mosquitos locais”, comentou Moreira. “Isso trouxe uma informação nova e foi muito positiva para o projeto. Durante este ano, cruzamos os mosquitos infectados com a bactéria com os mosquitos de Tubiacanga, que agora estão mais resistentes aos inseticidas. A população comWolbachia já está em 50% após novas liberações de ovos e de mosquitos em agosto”.
O pesquisador ressaltou que, quando a população de Aedes Aegypti chegar a 100%, será possível passar para o próximo passo: avaliar se houve queda no número de casos de dengue.
Os testes de campo no Brasil foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), após avaliação sobre a segurança para a saúde e o meio ambiente.
Além do financiamento da Fiocruz, feito pelo Ministério da Saúde, o projeto brasileiro também recebe verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). As secretarias municipais de Saúde de Niterói e do Rio atuam como parceiras locais na implantação do projeto.
A Wolbachia está presente em cerca de 60% dos insetos no mundo, incluindo diversas espécies de mosquitos, como o pernilongo, e não apresenta risco para a saúde humana ou para o ambiente. É uma bactéria intracelular, transmitida de mãe para filho no processo de reprodução dos mosquitos e não durante a picada do Aedes em ser humano.
A pesquisa com a bactéria também está sendo desenvolvida no Vietnã e na Indonésia.
Edição: Valéria Aguiar Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
O Aeroporto Internacional de Bali ficará fechado até amanhã (5), devido à erupção de um vulcão que causou nuvens de cinza, levando ao cancelamento de mais de 100 voos para a ilha turística da Indonésia, informaram hoje (4) as autoridades.
As nuvens de cinza são provenientes do Monte Rinjani, um vulcão ativo que fica a mais de 3.700 metros de altitude na Ilha de Lombok, próxima de Bali.
Foram cancelados hoje 106 voos, incluindo 59 internacionais, disse à agência France Press um funcionário do aeroporto, garantindo, no entanto, que a situação está “sob controle”.
O mesmo vulcão provocou o fechamento do aeroporto de Bali em julho, em plena época do turismo, impedindo a chegada de milhares de visitantes.
Israel vai libertar hoje (4) um palestino que sobreviveu a dois meses de greve de fome, depois de ficar detido durante um ano sem julgamento, informaram os serviços prisionais.
Mohammed Allan foi preso em novembro de 2014 e mantido sob custódia das autoridades, em “detenção administrativa”, que pode ocorrer sem julgamento, por períodos de seis meses, renováveis indefinidamente.
Em junho, Allan iniciou uma greve de fome de dois meses, que o deixou à beira da morte e contribuiu para o agravamento das tensões na Cisjordânia.
O Supremo Tribunal de Israel suspendeu a detenção em 19 de agosto passado, data em que o detido recebeu assistência médica devido à greve de fome, que o deixou em coma duas vezes.
A detenção foi renovada em setembro, após seu estado de saúde melhorar e receber alta do hospital.
Allan retomou, então, a greve de fome, mas cancelou a medida dois dias depois.
No final do mês, o Exército israelense anunciou que a detenção não seria renovada e que Allan seria libertado em 4 de novembro.
A porta-voz dos serviços prisionais confirmou que a libertação vai ocorrer hoje.
O grupo extremista Jihad Islâmica já anunciou que o advogado, de 31 anos, é seu membro.
A agência de segurança israelense, Shin Bet, indicou que, antes da sua detenção, Allan “estava em contato com terroristas do Jihad Islâmica”, com o objetivo de promover ataques de ampla dimensão.
Sexta feira, dia 30 de outubro às 19:00 horas, no Hotel Solar do Imperador, na Adega dos Lordes aconteceu uma deliciosa e competente degustação de comida japonesa realizada pela Chef carioca Rosana Vieira Couto, mais conhecida com Zana ou Zena como é chamada por amigos orientais.
O evento foi coordenado por Janete, gerente de gastronomia do Hotel, e teve como convidados amigos íntimos do Sr. Ivan Costa, dono do Hotel Solar do Imperador.
A Chef carioca apresentou seus molhos maravilhosos e trouxe uma novidade, o sushi de tapioca, elogiadíssimo pelos convidados.
A degustação parecia uma noite de rodízio de comida japonesa, pois a fartura foi ponto preponderante da noite.
Salada, rolinhos primavera com molhos à moda Zena, seguida de espetos de frango e filé, Yakisoba, sushi, sashimi, hots, a novidade, o sushi de tapioca e muito mais. Uma noite inesquecível regada de espumante e vinhos da melhor qualidade.
Ao final do evento a Chef Zena e seu auxiliar foram encaminhados ao Sr. Ivan e convidados e foram aplaudidos. Em seguida o Sr. Ivan Costa expressou-se dizendo "estamos muito satisfeitos".
A Chef disse que "a degustação é um momento especial pois é a interação entre quem cria e quem consome, à busca do reconhecimento e da satisfação" disse ainda que estava assinando três novos produtos, os molhos Zena Agridoce , Zena Teriaki e o suhi de tapioca e que estava também satisfeita.
Pelo menos 21 pessoas morreram em dois novos naufrágios na costa das ilhas gregas de Kalymnos e Rodas, no Mar Egeu. Ainda não se sabe o número de desaparecidos. Esta madrugada, um barco de madeira – que transportava mais de 100 pessoas – afundou ao largo das ilhas de Kalymnos e Kalolimnos, enquanto outra embarcação se encontrava à deriva no norte de Rodas. Os fortes ventos dificultam as operações de salvamento, que já resgataram pelo menos 144 pessoas. Quatro barcos da guarda costeira grega, um navio da Frontex e um helicóptero Puma participam nas operações no Mar Egeu.
As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera administrativa.
Por meio desses créditos, empresas que tiveram prejuízo em um ano conseguem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Criado em julho pela Medida Provisória 685, ainda em tramitação no Congresso, o Prorelit autoriza que esses créditos sejam usados para o abatimento de dívidas com a União.
A adesão ao parcelamento inicialmente acabaria em 30 de setembro, mas o governo prorrogou o prazo em um mês por meio da Medida Provisória 692.
A equipe econômica espera arrecadar R$ 10 bilhões com o programa. Pela medida provisória original, o contribuinte poderia quitar 43% do débito à vista e pagar o restante com créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a MP 692 reduziu a parcela inicial do Prorelit para 30% a 36% da dívida total, dependendo do número de parcelas.
Quem optar por quitar 30% da dívida à vista neste mês, poderá pagar os 70% restantes com créditos tributários. A empresa pode ainda quitar 33% da dívida em duas parcelas – em outubro e novembro – ou 36% em três parcelas – em outubro, novembro e dezembro.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou hoje (29) pedido do Procuradoria-Geral da República (PGR) para juntar novas acusações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao inquérito que o parlamentar responde na Corte. Na decisão, o ministro também concedeu prazo de 30 dias para a defesa de Cunha se manifestar. No dia 15 de outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF os depoimentos de delação premiada do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, um dos investigados na Operação Lava Jato. Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara. Desde o início das investigações, Cunha diz que não recebeu e não tem contas no exterior. Em outro inquérito em tramitação no Supremo, o presidente da Câmara é acusado de ter contas na Suíça que não foram declaradas à Receita Federal.
A vinda da carreta de rastreamento no combate ao câncer de mama, importante parceria entre a Prefeitura de Porto Seguro e o Governo do Estado da Bahia, atendeu centenas de mulheres, na Passarela do Descobrimento, em cumprimento ao grande projeto de prevenção do câncer de mama, na Terra Mãe do Brasil.
Em uma grande mobilização envolvendo ativamente mais de 100 profissionais de saúde, para o enfrentamento do câncer de mama, em mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária considerada de risco para a doença, a cidade de Porto Seguro conquista elevados indicadores na ampliação ao acesso do exame de mamografia.
Em 15 dias em que permaneceu na cidade, a carreta móvel registrou grande adesão das mulheres, com a realização de 2. 531 mamografias. A segunda parte da campanha contará com o retorno da equipe da Secretaria Estadual de Saúde, que apresentará os resultados dos exames e serão realizadas avaliações com o médico mastologista, nos casos diagnosticados positivos.
A Prefeita e a Secretária de Saúde, Edna Alves, reforçam que o Porto seguro Rosa continua nas unidades de saúde da família mobilizadas, juntamente com o prestador do município.
“Toda a mobilização social foi essencial para o sucesso e registro de milhares de exames, começando pela grande 3º caminhada do Porto Seguro Rosa, que demonstrou ser em nossa cidade, o mês de outubro, tradição e empenho de todos pela causa maior, a luta permanente pela prevenção e combate ao câncer de mama”, afirma a gestora.
“Estamos muito felizes, pois todo empenho e compromisso da gestão municipal em promover ampliação em gerar ferramentas de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, são prioridades, continuaremos empenhadas, não só no mês de outubro, mas em todo o ano”, enfatiza a Secretária de Saúde.
Pela primeira vez, as infecções de tuberculose rivalizam com as de HIV/Aids como a principal causa de mortes por doenças infecciosas, anunciou a Organização Mundial da Saúde (OMS) em um relatório divulgado nesta quarta-feira.
A organização apontou que 1,1 milhão de pessoas morreram de tuberculose em 2014, enquanto que no mesmo período, o HIV/Aids matou 1,2 milhão em todo mundo, incluindo 400 mil pessoas que foram infectadas com as duas doenças.
O diretor do programa de tuberculose da OMS, Mario Raviglione, afirmou que o relatório reflete os grandes ganhos em acesso ao tratamento contra o HIV na década passada, o que ajudou muitas pessoas infectadas a sobreviver. No entanto, o documento também reflete disparidades no financiamento relacionado às duas doenças globais.
"A boa notícia é que a intervenção contra a tuberculose salvou cerca de 43 milhões de vidas desde 2000", mas uma vez que a maioria dos casos pode ser tratado com êxito, o índice de mortes continua "inaceitavelmente alto", disse Raviglione em entrevista por telefone.
O relatório traz informações de 205 países e territórios sobre todos os aspectos da tuberculose, incluindo formas resistentes a medicamentos, pesquisa e financiamento.
Entre os estimados 480 mil casos de tuberculose resistente a medicamentos em 2014 --uma superbactéria da doença que resiste às duas mais potentes drogas contra a tuberculose-- somente um em quatro foi diagnosticado.
A diretora interina do Médicos sem Fronteiras, Grania Brigden, declarou que o relatório "deve servir como um chamado de alerta de que muito trabalho ainda é necessário ser feito para reduzir os danos dessa doença antiga, mas curável".
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor.
No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional.
"O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional".
O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin. Para Fachin, a postagem de imagens na internet cria a possibilidade de acesso em qualquer lugar do mundo.
"Considerando a amplitude do acesso a internacionalidade do dano produzido ou o potencial dano, há que se concluir que é um feito para a Justiça Federal", defendeu Fachin.
O criador e diretor executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, anunciou , durante sessão de perguntas e respostas realizada na Índia, que os engenheiros da rede social trabalham para eliminar as solicitações de jogos.
"Ainda não tínhamos trabalhado para acabar com os convites porque tínhamos outras prioridades. Mas se é algo que incomoda as pessoas, vamos priorizá-lo. Então, é o que estamos fazendo", explicou.
De acordo com Zuckerberg, essa é uma das questões mais votadas para que ele responda. "Então, eu enviei uma mensagem à pessoa responsável pelo desenvolvimento de nossa plataforma e disse que é bom que esse problema seja solucionado logo", revelou.
O CEO ainda não deu previsão de quando a mudança deve ocorrer e nem como ela deve ser funcionar.
