Proibida a construção de arquibancada provisória para 4000 pessoas

Uma liminar da Justiça Federal proibiu a construção da arquibancada provisória sobre o espelho d’água da Lagoa, projeto do Comitê Rio 2016 para os Jogos Olímpicos. A estrutura aumentaria em cerca de 4 mil lugares a capacidade do local, que vai receber as competições de remo e canoagem. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Globo.

STF deve julgar se estado pode limitar licitação aos que atuem na região

Uma regra do governo do Acre que limita o universo de participantes em licitações a quem tenha indústria instalada no estado é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.

O “Programa deCOMPRAS Governamentais com Incentivo à Indústria Local” foi instituído pela Lei 2.548/2012 e regulamentado pelo artigo 2º do Decreto 4.929/2012. Mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que restringir a abrangência da competição em procedimento licitatório invade campo legislativo de disciplina exclusiva da União.

A ação diz que, segundo a Constituição, compete à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratos administrativos, enquanto aos estados e ao Distrito Federal cabe dispor sobre a matéria de forma suplementar, desde que para atender a peculiar interesse local.

“Estados-membros, portanto, não podem legislar – fora das peculiaridades locais e nos limites da competência suplementar – contrariamente ou sobre normas gerais de licitação e contratos administrativos, sob pena de usurpação da competência legislativa da União”, afirma Janot. O procurador acrescentou que, entre as normas gerais de licitação e contratos administrativos, estão os requisitos de participação em disputas de licitação.

Janot entende que a aquisição exclusiva de produtos fabricados por empresas instaladas no Acre viola ainda o princípio da igualdade de participação em procedimentos licitatórios. “A norma, além de impedir participação de interessados que não possuam indústria no território daquele estado, cria discriminação arbitrária, infundada e inconciliável com os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia federativa”, concluiu.

O procurador pede liminar para suspender a eficácia do dispositivo legal e, no mérito, quer que a norma seja declarada inconstitucional. O relator é o ministro Celso de Mello. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 5338

PEC DA MAIORIDADE Jovem de 16 anos já entende consequências de um crime, diz desembargador

Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. Para o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, é preciso uma resposta à impunidade no país.

Membro da comissão de reforma do Código Penal, ele avalia que jovens já têm “conhecimento e cognição” para identificar suas condutas. Piñeiro Filho reconhece que problemas sociais podem levar à criminalidade, mas entende que esses fatos não podem inibir a responsabilidade penal.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, é contrário à mudança.

Leia trecho da entrevista com Filho:

Folha – Por que tanto clamor social favorável à redução da maioridade penal?
José Muiños Piñeiro Filho – É fruto da afronta à sociedade dos atos praticados pelos menores de 18 anos — como homicídios, latrocínios, roubos, tráfico de entorpecentes, sequestros. Sente-se que há impunidade e quer-se uma resposta. (...)
No Brasil de hoje, o jovem a partir dos 16 anos tem conhecimento e cognição para entender o que está praticando e suas consequências. Ele tem acesso a diversos meios de informação e à tecnologia, mesmo o que mora em regiões ribeirinhas, em comunidades indígenas. Concretamente, hoje ele não só participa de um crime como ele é o chefe, o mentor de ações criminosas. Se ele tem capacidade de entender os atos, ele deve responder como criminoso.

Os mais pobres não sentirão mais o rigor da lei?
Dos 560 mil presos hoje no Brasil, 135 mil têm entre 18 e 24 anos e 260 mil são autores de crimes patrimoniais, principalmente roubo. Um terço teve envolvimento com o tráfico. Essas estatísticas se repetem quando analisadas as internações de menores de 16 anos aqui no Rio.
Quer dizer que, quando o jovem completa 18 anos ele segue praticando o mesmo crime. Não tem nada a ver com pobreza. Irmãos criados da mesma maneira, pela mesma família, rica ou pobre, têm comportamentos diferentes. Um se volta para o crime e o outro, não. A questão é a índole da pessoa, o que o direito não irá resolver, ele irá punir.

Fatores sociais não têm implicação nenhuma?
Educação precisa ser cuidada sempre, não só para impedir a redução para 16 anos. Problemas sociais que levam à criminalidade devem ser estudados, mas não podem inibir a responsabilidade penal, que tem a ver com a capacidade de responder por um ato criminoso.

Fonte: Conjur

Shopping não responde por morte de consumidor provocada por arma de fogo

A morte de um consumidor na porta de um shopping center, causada por tiro disparado de fora do estabelecimento, não caracteriza responsabilidade civil objetiva do centro comercial. O shopping só poderia ser responsabilizado se ficasse demonstrado o nexo causal entre o dano e a conduta do local deCOMPRAS.

Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar decisão aplicada pela Justiça do Rio de Janeiro no caso de um homem de 24 anos que foi morto no município de Volta Redonda, em 2007. A corte havia determinado que o Sider Shopping Center pagasse pensão mensal e indenização por danos morais em favor dos familiares da vítima.

Mas os ministros do STJ entenderam que houve culpa exclusiva de terceiro, pois o tiro foi disparado por um menor que pretendia atingir outro frequentador do local, de quem era desafeto. Segundo o relator, ministro Moura Ribeiro, configurou-se hipótese de caso fortuito externo, imprevisível, inevitável e autônomo, o que não gera o dever de indenizar.

O TJ-RJ entendia que o empreendimento deveria assumir o risco fixado pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o relator avaliou que o shopping em nada contribuiu para o evento que provocou a morte. “Logo, não há que se lhe imputar responsabilidade, por ausência de nexo de causalidade, já que o fato só pode ser debitado a um fortuito externo”, acrescentou o ministro, aceitando recursos do condomínio do shopping e da seguradora.

Nexo afastado
Em seu voto, Moura Ribeiro ressaltou que em casos semelhantes o STJ já decidiu que o fato de terceiro afasta a causalidade e, portanto, a responsabilidade do fornecedor de serviços. Entre outros, o ministro citou como precedente o REsp 1.133.731, julgado pela 4ª Turma, que tratava de disparos feitos por um estudante dentro da sala de cinema em um shopping de São Paulo.

Na ocasião, os ministros concluíram que “não se revela razoável exigir das equipes de segurança de um cinema ou de uma administradora de shopping centers que previssem, evitassem ou estivessem antecipadamente preparadas para conter os danos resultantes de uma investida homicida promovida por terceiro usuário, mesmo porque tais medidas não estão compreendidas entre os deveres e cuidados ordinariamente exigidos de estabelecimentos comerciais de tais espécies”. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ.

Enviar mensagens promocionais não gera dano moral, decide TJ-RS

Embora incômodo, o envio de mensagens eletrônicas em massa, por si só, não justifica ação de dano moral, já que a tecnologia permite o bloqueio, a exclusão ou simplesmente a recusa de tais mensagens. Com este fundamento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, integralmente, sentença que extinguiu uma demanda indenizatória movida contra o São Paulo Futebol Clube.

Na ação indenizatória, o advogado André Luiz Gonçalves de Almeida alegou que o envio de mensagens eletrônicas de cunho publicitário para o seu e-mail particular afetou a sua rotina pessoal, trouxe perda de produtividade e irritação desnecessária. Como compensação, pediu indenização de R$ 5 mil.

Na primeira instância, o juiz Diego Diel Barth, da 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete, extinguiu o processo por total falta de interesse jurídico, levando ao indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 267, inciso I; e 295, inciso III, do Código de Processo Civil. O julgador disse que ose-mails não causaram ao autor qualquer constrangimento, prejuízo ou mal qualquer. Comparou as mensagens à propaganda em forma de panfletos que abarrotam diariamente às caixas de correspondência. ‘‘Logo, basta o autor desconsiderar os e-mails indesejados que recebe ou configurar sua caixa de entrada para descartar mensagens automáticas’’, aconselhou na sentença.

Judiciário abarrotado
Em sede de apelação, o relator do recurso no TJ-RS, desembargador Miguel Ângelo da Silva, afirmou que o cancelamento ou a sustação do envio das mensagens promocionais — conhecidas como spam — poderia ser resolvido fora do âmbito judicial, sem maiores dificuldades. Afinal, envio de mensagem publicitária ou promocional por meio de e-mail não configura ato ilícito. Além disso, discorreu, é prática comercial lícita adotada por inúmeras empresas, a fim de aumentar a visibilidade de seus produtos, serviços e marcas.

Segundo o relator, o Direito existe para permitir a vida em sociedade, não para truncá-la. O simples transtorno ou dissabor  não oportuniza a propositura de ação judicial. ‘‘E muito menos se espera tal conduta de quem frequentou os bancos de uma Faculdade de Direito e ingressou no restrito mercado de trabalho da advocacia. Quem advoga não desconhece encontrar-se o Judiciário abarrotado. E tal decorre, em parte, da multiplicação de ações de discutível relevância’’, criticou em seu voto.

O relator também citou a doutrina de Sérgio Cavalieri Filho: ‘‘Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo’’. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 27 de maio.

Fonte: TJ-RS - Conjur - Por Jomar Martins

Policiais viram réus por envolvimento na morte de Eliza Samudio

Em novo capítulo do caso Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno, a comarca de Contagem (MG) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra um policial civil aposentado e outro ainda em ativa por participação no crime, em 2010.

Eliza Samudio desapareceu em 2010; goleiro Bruno já foi condenado à prisão pela morte.
^Reprodução

O MP apontou só nesta semana o envolvimento do aposentado José Lauriano de Assis Filho, conhecido como Zezé, na prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e coação no curso do processo. 

A Justiça decretou a prisão preventiva dele, sob a alegação de que a liberdade do acusado poderia atrapalhar o andamento da instrução criminal. “O simples fato de se tratar de um policial civil incute temor a testemunhas e aos demais envolvidos na sequência de crimes”, apontou o juiz Elexander Camargos Diniz, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem.

O policial Gilson Costa foi acusado pelo crime de coação no curso do processo. Ele fica proibido de se aproximar e de manter contato com testemunhas, vítimas e informantes do processo.

Em seu despacho sobre o recebimento da denúncia, o juiz afirmou que há prova da materialidade dos crimes e que existem indícios de autoria dos fatos apontados pelo MP.

Sigilo de Justiça
Como a ação penal foi proposta com base em elementos colhidos a partir da quebra do sigilo bancário e telefônico dos envolvidos, o juiz determinou o sigilo do processo, autorizando que apenas as partes e seus respectivos advogados tenham acesso aos autos, para evitar "tumulto processual" diante da ampla repercussão do caso na mídia.

Os acusados têm agora o prazo de dez dias para responder à acusação. Posteriormente, o juiz poderá pronunciar os réus (ou seja, determinar que eles sejam submetidos a júri popular) ou não. 

O corpo de Eliza nunca foi encontrado, masSETE pessoas já foram julgadas pela morte e outros crimes conexos, como sequestro e cárcere privado do filho da vítima. Bruno, ex-goleiro do Flamengo, foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo mando e homicídio de sua ex-namorada.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Mais 14 estados devem aderir às audiências de custódia até outubro, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça prevê que até outubro deste ano mais 14 estados implantem as audiências de custódia. A Justiça Federal  também deve fazer a adesão em um projeto piloto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Os termos devem ser assinados nas capitais de Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná ainda neste mês. Em agosto será a vez do estados do Amazonas, Tocantins, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará, Santa Catarina e Bahia. Já Goiás e Roraima indicaram que devem implantar as audiências de custódia, porém ainda não há confirmação da data em que acordo será firmado.

OMODELO tem sido proposto pelo CNJ aos estados, depois de projetos em São Paulo e no Espírito Santo. A ideia é que o juiz avalie em 24 horas a legalidade da prisão, se é necessário manter o encarceramento ou se pode conceder a liberdade, com ou sem cautelares, além de avaliar possível ocorrência de agressões ou maus tratos.

O CNJ afirma que a medida está firmada em acordos internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Um projeto de lei sobre o tema (PL 554) tramita desde 2011 no Senado. 

Fonte:  Assessoria de Imprensa do CNJ.

Ofensas no Facebook não configuram crime de calúnia ou difamação

Por considerar não ter havido dolo, o juiz Ullisses Augusto Pascolati Júnior, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, rejeitou queixa-crime proposta por um homem por causa de uma discussão no Facebook que gerou uma série de ofensas. O autor alegou ter sido vítima de calúnia e difamação.

O imbróglio, que ocorreu na página do Facebook do Club Athletico Paulistano, começou após uma associada publicar uma mensagem na qual criticou a escolha do autor para fazer uma palestra no local sobre o tema “história nuclear”. O post gerou uma enorme discussão e trocas de ofensas.

Na queixa-crime, o palestrante acusou a associada de ter procedido uma série de ofensas à sua honra. A ré, por sua vez, negou as acusações. Disse que não ocorreu crime de calúnia nem difamação; no máximo teria havido injúria, porém o tipo penal não era objeto da ação.

Ao analisar o caso, o juiz disse que o crime de difamação exige dolo: ou seja “a vontade livre e consciente de imputar, por qualquer forma que seja — escrita, oral ou gestual — fato desonroso a alguém, verdadeiro ou não”. O mesmo se exige com relação ao crime de injúria, “que consiste na vontade livre e consciente de ofender a honra do sujeito passivo atingindo seus atributos morais, físicos, intelectuais ou mesmo sociais”.

Na avaliação de Pascolati, apesar da discussão acalorada na rede social, não é possível afirmar que a mesma fora iniciada com dolo. Segundo o juiz, “infelizmente as redes sociais, em especial o Facebook, tornou terreno fértil para as pessoas extrapolarem o limite da urbanidade e do respeito”.

“Por intermédio do Facebook, os comentários tornam-se imediatamente visíveis a todos os integrantes da 'comunidade' os quais, além de 'curtir' os comentários, fazem imediatamente novos comentários […]. Logo, diante deste imediatismo, alguns comentários 'posts' na página do Facebook não são pensados ou refletidos e são produzidos inopinadamente, no mais das vezes decorrentes de 'incontinência verbal”, escreveu o juiz.

E decidiu: “Nesse sentido, sendo a ofensa à honra fruto de incontinência verbal, provocada por explosão de emocional ocorrida em acirrada discussão, não se configuram os delitos previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal”.

Fonte: Conjur

Inglaterra decide obrigações de empresa de ônibus com cadeirantes

Cadeirantes têm prioridade no transporte público na Inglaterra. O que as empresas de ônibus podem e devem fazer para garantir esse direito é a pergunta que vai ser respondida pela Suprema Corte do Reino Unido em breve. Nesta semana, a corte decidiu julgar o recurso de um deficiente que reclama de discriminação.

Doug Paulley, que usa cadeira de rodas, conta que, em fevereiro de 2012, tentou embarcar em um ônibus. Todos os veículos têm uma área designada para os cadeirantes, mas o espaço é compartilhado com carrinhos de bebê. Há sempre uma placa reforçando a prioridade dos deficientes e orientando quem está com carrinho de bebê a ceder o lugar.

Para Paulley, no entanto, não foi isso que aconteceu. No lugar reservado, estava um carrinho com um bebê dormindo. O motorista pediu à mãe da criança para dobrar o carrinho e carregar o bebê. Ela se recusou, dizendo que o carrinho não dobrava. Paulley foi então impedido de embarcar por falta de espaço.

Na Justiça, ele reclama de discriminação, dizendo que a empresa de ônibus tem de dar um jeito de garantir a prioridade aos cadeirantes. Em dezembro do ano passado, a Corte de Apelação da Inglaterra rejeitou os argumentos e entendeu que não há ferramentas previstas em lei para o motorista de ônibus obrigar um passageiro a ceder o espaço para cadeira de rodas. 

País vive inversão de valores e perda de princípios, diz ministro Marco Aurélio

“A segurança jurídica é a espinha dorsal da sociedade. Sem ela, há sobressaltos, solavancos, intranquilidade maior. O regime democrático a pressupõe. A paz social respalda-se na confiança mútua e, mais do que isso — em proveito de todos, do bem comum —, no respeito a direitos e obrigações estabelecidos, não se mostrando consentâneo com a vida gregária, com o convívio civilizado, ignorar o pacto social, fazendo-o a partir do critério de plantão.”

A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, durante palestra na Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele discorreu na última terça-feira (7/7) sobre a necessidade de o Direito servir para minimizar incertezas da população.

Em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho — cuja obra Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador é classificada por Marco Aurélio como um dos livros de maior prestígio entre os constitucionalistas brasileiros — a fala do ministro pautou-se pelo papel que deve ter o Direito no que chama de “era das incertezas” — como no título do livro de John Kenneth Galbraith.

O ministro alerta: o Brasil vive tempos estranhos com a perda de princípios e a inversão de valores em meio a crises econômica,FINANCEIRA e política. E afirma que o Direito não pode ficar indiferente aos acontecimentos políticos, sociais, econômicos e ambientais que marcam esse começo do século.

No entanto, diz, é preciso que haja proteção à coisa julgada, à previsibilidade da Justiça. Marco Aurélio deixa claro que os julgamentos não podem ser feitos conforme a cabeça do juiz. “De bem-intencionados, de salvadores da pátria, o mundo está cheio.”

A palestra resume o pensamento do ministro, falando da função das cortes constitucionais, comparando a Justiça no Brasil e em Portugal e explanando sua postura contrária à modulação de decisões. “A prática estimula a edição de normas inconstitucionais, e esse estímulo ocorre no tocante àqueles que acreditam na morosidade da Justiça e no famoso ‘jeitinho’”, afirma, ao discorrer sobre a modulação.

“A flexibilização da higidez do texto constitucional é um convite ao descumprimento, mormente em um país possuidor de mais de 5.500 casas legislativas, abrangendo Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, pontua.

Fonte: Conjur

Consumo mundial de petróleo crescerá 1,44% em 2016, diz Opep

Viena, 13 jul (EFE).- A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) prevê para 2016 uma leve aceleração do crescimento anualizado do consumo mundial de petróleo, 1,44%, para 93,94 milhões de barris por dia (mbd), frente ao aumento de 1,40% deste ano. Esta é primeira vez que a Opep divulga em seu relatório mensal, publicado nesta segunda-feira, estimativas sobre a evolução do mercado de petróleo em 2016. "Enquanto isso, os (moderados) preços atuais do petróleo continuarão apoiando a economia mundial até certo ponto, vários desafios" contrabalançam esse efeito e freiam o crescimento do consumo de energia, explicam os responsáveis pelo documento. Entre esses fatores se destacam os elevados níveis de dívida em países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e "o ainda alto desemprego na zona do euro em combinação com as incertezas na Grécia". A isso são acrescentados "assuntos geopolíticos em curso", em alusão a diversos conflitos, especialmente os do Oriente Médio, a região mais rica em petróleo do mundo, com cerca de 80% dasRESERVAS descobertas do planeta. A perspectiva de altas das taxas de juros nos Estados Unidos e uma desaceleração da economia chinesa também tendem a frear o consumo energético, indica a Opep. Pode ser que essa incerteza esteja por trás da diferença entre as primeiras previsões sobre a tendência da demanda em 2016 da Opep e as da Agência Internacional da Energia (AIE). Frente à leve aceleração prevista pelo grupo de 12 países, a AIE calculou na sexta-feira passada que em 2016 o mundo consumirá 1,2 mbd a mais que em 2015, um aumento menor que o deste ano, que estima em 1,4 mbd. EFE wr/vnm 

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Grécia aceita acordo rigoroso com Eurogrupo em troca de novo resgate

Os líderes da zona do euro alcançaram nesta segunda-feira um acordo para começar a negociar um novo programa de resgate com a Grécia, que impõe ao governo de Alexis Tsipras uma série de medidas draconianas e grandes sacrifícios para a exausta economia do país.

Após 17 horas de negociações difíceis, marcadas pela desconfiança e pela divisões, assim como pela ameaça de uma saída da Grécia da união monetária, os 19 países da Eurozona chegaram a um acordo "por unanimidade".

"O 'Grexit' desapareceu", disse à AFP o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, depois de reconhecer que a missão foi "trabalhosa".

A possibilidade de uma saída da zona do euro estava sobre a mesa durante boa parte das negociações, iniciadas no domingo à tarde.

"A reunião de cúpula da Eurozona alcançou por unanimidade um acordo. Está tudo pronto para um programa de ajuda através do MEDE (Mecanismo Europeu de Estabilidade) para a Grécia com sérias reformas e apoio financeiro", disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Os mercados europeus reagiram bem ao acordo e as Bolsas operavam em alta.

O Parlamento grego deve aprovar agora as reformas negociadas com os sócios europeus, uma série de medidas duras de ajuste em termos de pensões, aumento de impostos e ampliação do programa de programa de privatizações.

Uma vez aprovado pelos deputados gregos, os Parlamentos nacionais europeus poderão conceder um mandato ao Eurogrupo para iniciar as negociações do resgate.

O presidente francês, François Hollande, celebrou uma "decisão histórica" da União Europeia e a "corajosa decisão" do primeiro-ministro grego Alexis Tsipras.

Tsipras afirmou que batalhou "até o fim" para obter um acordo, que os sócios da zona do euro defenderam que fosse "mais rigoroso" pela falta de confiança após seis meses de negociações infrutíferas.

Mas para a chanceler Angela Merkel, "oCAMINHO será longo e difícil", como evidenciou a longa negociação precedida por uma reunião de ministros das Finanças iniciada no sábado e encerrada no domingo com vários pontos em suspenso.

Questionada se o acordo representa um novo Tratado de Versalhes (que significou a humilhação da Alemanha após a I Guerra Mundial), Merkel disse: "Não sou partidária das comparações, exceto quando eu mesmo as faço".

"Espero que todos cumpram", declarou o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy.

Desde que o governo impôs um controle de capitais em 29 de junho, a economia grega está paralisada. Os bancos sobrevivem apenas graças à ajuda de emergência do BCE, cujo conselho de ministros realizará uma conferência telefônica para decidir se mantém a oxigenação das instituições gregas.

- Crédito de emergência -

Agora a urgência é fazer com que a Grécia consiga honrar o pagamento de 4,2 bilhões de euros ao Banco Central Europeu até 20 de julho.

Para isto, os ministros das Finanças da zona do euro voltam a se reunir nesta segunda-feira para conceder a Atenas um crédito pontual.

O terceiro resgate ao país, que foi beneficiado por programas de ajuda em 2010 e 2012, está avaliado em algo entre 82 e 86 bilhões de euros durante três anos.

O documento final inclui vários pontos que o governo de Tsipras queria evitar, como a participação do FMI no resgate, novas privatizações e a criação de um fundo de 50 bilhões de euros controlado pela UE que servirá para amortizar a dívida.

Sobre a dívida, o documento abre oCAMINHO para uma reestruturação e a ampliação dos prazos, mas recorda que não é possível uma redução.

O acordo obriga o governo grego a legislar rapidamente esta semana sobre as novas medidas, incluindo a reforma das pensões e a abertura à concorrência em setores como transporte marítimo e energia, assim como uma "revisão e modernização" do mercado de trabalho.

Na Grécia, muitos cidadãos usam as palavras "humilhação, miséria e escravidão" para definir o acordo.

A situação pode provocar uma nova crise política para Alexis Tsipras, que conseguiu o apoio da oposição nas negociações com os credores, mas sob o risco de aumentar as divisões dentro de sua coalizão.

Notícias de hoje, 12/07/2015 - Busca Porto Seguro

Pinguins migram para o litoral de Porto Seguro

Foto: Divulgação / Pat Ecosmar

Os pinguins encontrados nas praias são na maioria debilitados ou doente

A ONG Pat Ecosmar registrou os primeiros encalhes de pinguins vivos e mortos nessa temporada nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Entre junho e setembro os pinguins-de-Magalhães (Spheniscus magellanicus) migram para o litoral brasileiro em busca de alimento.

Alguns pinguins, usualmente os mais jovens, quando entram no mar em busca de alimento afastam-se da costa e acabam pegando carona nas correntes que se deslocam do sul para o norte, podendo chegar até a Bahia e Sergipe.

Os pinguins encontrados nas praias são na maioria debilitados ou doentes: "caso você encontre um pinguim na praia, não o coloque em recipientes com gelo, pois isso pode reduzir a temperatura do corpo do animal, levando-o à morte", informa a ONG.

Em nota enviada à imprensa, a organização não governamental informa ainda que o animal deve ser mantido em local seco e aquecido, até a chegada dos órgãos ambientais que cuidam da remoção e da reabilitação desses bichos. "Não tente capturar os pinguins enquanto estão ainda na água", finaliza a nota enviada pela Pat Ecostmar.

Fonte: Pat Ecostmar.

Eurogrupo retoma negociações sem expectativa de acordo para a Grécia

Os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) retomaram hoje (12), em Bruxelas, negociações em torno de um terceiro programa de assistência à Grécia, mas as expetativas de um acordo são muito reduzidas.

Para hoje também estava prevista uma reunião dos 28 chefes de Estado e de Governo da União Europeia, imediatamente depois da cúpula da zona euro, mas o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk,  cancelou o encontro hoje de manhã, pela sua conta do Twuitter, dizendo que a cúpula do euro vai durar até estarem concluídas as conversações sobre a Grécia.

Ontem (11), após uma reunião de cerca de nove horas ter terminado inconclusiva, o Eurogrupo volta a se reunir hoje, antes de uma cúpula de líderes, mas vários participantes manifestaram pouca esperança em compromisso antes do encontro previsto para hoje.

O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro, Valdis Dombrovskis, admitiu ser “improvável” que os ministros das Finanças da zona euro cheguem a um consenso para iniciar negociações formais sobre um empréstimo de três anos (no escopo do fundo de resgate permanente, o Mecanismo Europeu de Estabilidade), tal como solicitado pela Grécia.

Alexander Stubb, o ministro das Finanças da Finlândia, um dos países apontados como mais duros nas negociações, garantiu que “ninguém vai bloquear um acordo”, mas admitiu que um compromisso está distante, pois são necessários compromissos claros e “muito duros” por parte de Atenas. Ele comentou, em uma escala de zero a dez, as negociações se encontram no nível três ou quatro.

Mais taxativo ainda foi o ministro das Finanças da Eslováquia, Peter Kazimir – outro dos atores das negociações que tem se revelado crítico das posições e propostas da Grécia -, segundo o qual simplesmente “não é possível alcançar um acordo hoje”, mas apenas “avançar com certas recomendações aos chefes de Estado”.

Já o comissário europeu de Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici, disse esperar ainda que seja alcançado hoje um “bom acordo” para a Grécia, advertindo que a zona do euro tem de se revelar à altura de suas responsabilidades. “É preciso ter consciência de que o mundo nos observa e do que o mundo espera. E precisamos estar à altura do momento, porque o que o mundo espera é que nós sejamos capazes de estar à altura de um momento decisivo e que a zona euro se consolide, com uma Grécia reformada no seu seio”, declarou.

Os líderes da zona euro reúnem-se a partir das 16h locais (11h no horário de Brasília), em um encontro vem sendo apontado há vários dias como absolutamente decisivo para a Grécia e para a zona euro e que deverá decidir entre um acordo em torno de um terceiro “resgate” para o país ou a saída da Grécia da zona euro, o chamado “Grexit”.

Fonte:  Agência Lusa

Mortalidade de jovens e evasão escolar são desafios do ECA, dizem especialistas

Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das crianças e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de mortalidade de adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de jovens no ensino médio.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens adolescentes no Brasil passou de aproximadamente três, em 1990, para mais de 24 por dia no ano passado.

“Veja que o país fez uma mudança importante na proteção da vida das crianças, mas não conseguiu proteger os adolescentes, especialmente, os negros e os que vivem em comunidades populares”, frisou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.

Situação semelhante é verificada em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Após o início da vigência do ECA, o percentual de crianças matriculadas no ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%, segundo dados do Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino médio, entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no banco escolar.

De acordo com o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança e do Adolescentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Boufleur, os conselhos tutelares, que são considerados um grande avanço do ECA, também enfrentam problemas, como precariedade no funcionamento.Conselhos tutelares

“Os conselhos estão muito frágeis nos municípios, nos governos estaduais porque se discutem muitos assuntos, mas, como não se tem recurso, não se faz muita coisa. Política sem dinheiro não avança”, criticou Clóvis Boufleur.

Um dos principais problemas desses órgãos é a falta de estrutura. “Alguns conselhos não têm computadores, não têm acesso à internet ou não têm salas privativas para atender adequadamente às famílias e às crianças e aos adolescentes. O conselho tutelar foi o principal órgão criado pela lei para zelar e fiscalizar os diretos da criança e do adolescente”, acrescentou o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves Ariel Castro Alves.

Para a Fundação Abrinq, que defende o exercício da cidadania de crianças e adolescentes, o bom funcionamento dos conselhos tutelares é essencial para garantia de direitos. “O país precisa melhorar a infraestrutura, a qualificação de profissionais e a destinação de orçamento para a operacionalização efetiva, especialmente dos conselhos tutelares”, afirmou a gerente executiva da Abrinq, Denise Cesário.

Internet

De acordo com o Unicef, o ECA ainda precisa ser aprimorado para incluir dispositivos relacionados aos crimes cometidos por meio da internet.

“Depois do Marco Civil da Internet, precisamos fazer uma alteração sobre os temas relacionados ao uso da internet. Esse é um tema que não está no estatuto e que precisa ser discutido. A internet é um espaço fantástico de socialização, de comunicação, de entretenimento, mas também de risco, abuso, pedofilia, homofobia, racismo”, observou o coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.

Líder do Estado Islâmico no Afeganistão e Paquistão é morto em ataque de drone

O chefe do Estado Islâmico no Afeganistão e Paquistão foi morto em um ataque de um drone comandado pelos Estados Unidos, afirmaram hoje (11) as autoridades afegãs.

Segundo a agência de inteligência afegã, Hafiz Saeed foi morto na sexta-feira (10), no Leste do Afeganistão, quando "participava de uma reunião com outros executivos" do grupo.

Hafiz Saeed, ex-comandante da milícia talibã no Paquistão, foi morto em uma operação conjunta de militares afegãos e norte-americanos, disse a agência de inteligência, em comunicado, adiantando que cerca de 30 membros do Estado Islâmico foram mortos.

A ofensiva ocorreu em Achin, distrito próximo da fronteira com o Paquistão, que se tornou um centro para as atividades do Estado Islâmico no Afeganistão.

A morte de Hafiz Saeed é considerada um forte revés para o Estado IslâmicoI, que procura expandir-se no Afeganistão e no Paquistão.

O porta-voz das tropas dos Estados Unidos no Afeganistão confirmou o ataque, mas não especificou a identidade das vítimas.

Fonte: Lusa

Selo vai reconhecer ações positivas de educação financeira no país

O Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) encerra neste domingo (12) as inscrições para o edital do Selo Enef. O objetivo é reconhecer iniciativas que promovam a educação financeira no país e contribuam para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). A informação é da assessoria de imprensa da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), integrante do Conef.

O Selo Enef será válido por quatro anos e poderá ser concedido às entidades públicas e privadas que desenvolvam ações de educação financeira alinhadas aos objetivos e diretrizes da Enef. As inscrições podem ser feitas na página Vida&Dinheiro, na internet.

A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) foi instituída pelo Decreto nº 7.397/10. Ela tem como meta promover a educação financeira e previdenciária, de modo a contribuir para o fortalecimento da cidadania, eficiência e solidez do sistema financeiro, ajudando também os consumidores a tomar decisões adequadas na hora de efetuar investimentos. A CVM destacou que a Enef foi instituída como política de Estado de caráter permanente. Ela envolve iniciativas gratuitas, com predomínio do interesse público.

Além da CVM, são membros do Conef os ministérios da Fazenda, Educação, Previdência Social e Justiça, o Banco Central e instituições do sistema bancário e financeiro. O Comitê mantém convênio com a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF–Brasil) para  estruturação e administração de iniciativas de educação financeira.

Fonte:Agência Brasil

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

Finlândia se recusa a negociar proposta da Grécia no Eurogrupo

O Parlamento da Finlândia considera insuficiente a proposta apresentada pela Grécia aos credores para um resgate financeiro. Os ministros de Economia e Finanças da zona do euro iniciaram hoje (11) uma reunião extraordinária, a fim de avançar nos acordos com a Grécia para superar a crise no país.

Durante a negociação, os países que se mostraram mais resistentes a um acordo com o governo grego foram Finlândia, Estônia, Letônia, Lituânia e Alemanha. A Finlândia deixou claro que, mais do que uma questão econômica, há desconfiança na proposta grega. Até agora, não se sabe o alcance que pode ter a posição finlandesa no Eurogrupo.

Devido às diferentes legislações na União Europeia, em alguns dos países, o governo pode aprovar o acordo, mas em outras nações a decisão cabe ao Parlamento. A Finlândia é um dos estados-membros da zona do euro que deverá submeter ao Parlamento qualquer decisão do Eurogrupo.

Presidido pelo holandês Jeroen Dijsselbloem, o Eurogrupo iniciou neste sábado a análise do plano de reformas e a solicitação feita pelo governo grego de um novo resgate, num valor que seria de aproximadamente € 50 bilhões. O comissário europeu de Assuntos Econômicos e Financeiros, Pierre Moscovici, disse que a proposta do governo de Alexis Tsipras constitui uma boa base para negociação.

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse esperar muitos avanços no Eurogrupo para desbloquear um novo programa de resgate à Grécia. O secretário de Estado de Finanças holandês, Eric Wiebes, assinalou que vários governos da zona do euro duvidam do compromisso da Grécia para implementar as reformas propostas em troca de um novo resgate.

Fonte: Da TeleSur

Roberto Jefferson continuará internado para médicos investigarem febre

O estado de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson é estável na tarde de hoje (11), e o político continuará internado para que seja investigada a causa da febre que o levou a ser hospitalizado. As informações são do boletim médico do Hospital Samaritano da Barra da Tijuca, onde Jefferson deu entrada na noite de quinta-feira (9).

Segundo o blog do ex-deputado, Jefferson buscou a ajuda dos profissionais porque sofria com febres moderadas intermitentes, que vêm sendo contidas com doses de antitérmicos.

O ex-deputado cumpre prisão domiciliar depois de ter sido condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foi delator. Um sexto da pena já foi cumprido em regime semiaberto.

Em 2012, Roberto Jefferson foi operado para retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo.

Fonte: Agência - Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Cunha comemora decisão que mantém votação da PEC da Maioridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou hoje (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na rede social Facebook, Cunha disse que a vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política”.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, um texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o Regimento Interno da casa de forma cristalina. Não era a mesma matéria, era uma matéria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada”, reforçou Cunha na publicação feita neste sábado.

Ontem (10), o presidente da Câmara enviou uma manifestação ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo e explicou que não houve irregularidades no processo, destacando que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. No documento enviado à Corte, Cunha disse que o segundo turno de discussão e votação exigidos para a aprovação de PECs será em agosto, depois do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.

O ministro Celso de Mello, que ocupa a presidência do STF durante o período do recesso judiciário, explicou que negou a liminar que travaria a continuidade da votação pelo “inexistente risco de irreversibilidade”. Segundo o ministro, como a matéria ainda será votada em segundo turno e isso só ocorrerá depois do recesso, “parece afastada a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discussão (não, porém, de votação) possa ter lugar nesta última semana do primeiro semestre legislativo”.

"Vamos  insistir  com  o  Supremo  para  que,  no momento oportuno, se pronuncie sobre a questão", disse  Alessandro  Molon    Arquivo/Agência  Brasil

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a garantia de que o texto não será colocado em votação na próxima semana foi um recuo do presidente da Casa e o que motivou a decisão de Celso de Mello. “Conseguimos a primeira vitória, que é impedir a votação da proposta em segundo turno na próxima semana. Embora o Regimento [Interno da Câmara] permitisse [colocar em votação], o presidente da Câmara teve que se comprometer a não votar para evitar a liminar. Foi um recuo do presidente da Casa, que percebeu que o Supremo tendia a frear a situação”, avaliou Molon.

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil, Molon explicou que os deputados vão continuar mobilizados para tentar convencer parlamentares que votaram a favor da matéria a mudar de posição até o segundo turno. Caso não tenham sucesso e a matéria seja mantida como foi aprovada na semana passada, o grupo vai insistir na briga judicial.

“Vamos insistir com o Supremo [para] que, no momento oportuno, se pronuncie sobre a questão que estamos levando, que é extremamente grave. O comportamento do presidente, passando por cima do Regimento e da Constituição, é uma medida grave para o Congresso, para a democracia e para as minorias. A menos que a proposta seja rejeitada e, por si só, morra”, afirmou o parlamentar fluminense.

Agência Brasil: Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Brasil conquista quatro medalhas nos Jogos Pan-Americanos de Toronto

O Brasil conquistou quatro medalhas ontem (11), nos Jogos Pan-americanos de Toronto, no Canadá. Três medalhas vieram do judô e uma da ginástica artística. No momento, os brasileiros ocupam o quinto lugar no quadro geral da competição, que tem os canadenses na liderança, norte-americanos em segundo lugar, mexicanos em terceiro e colombianos em quarto.

A judoca, Érika Miranda, conquistou o ouro, na categoria 52kg, em disputa contra Ecaterina Guica, do Canadá. Érika já havia sido prata no Pan do Rio de Janeiro, em 2007, e no de Guadalajara, no México, em 2011. Felipe Kitadai, da categoria ligeiro masculino, também teve chances de conquistar a medalha de ouro, mas perdeu para o equatoriano Lenin Preciado e ficou com a medalha de prata.

Já Nathália Brígida, convocada para substituir a medalhistas do ouro olímpico Sarah Menezes, conquistou medalha de bronze, vencendo a luta contra Diana Cobos, do Equador, na categoria 48kg. A quarta medalha brasileiro foi de prata e veio da equipe masculina de ginástica artística, com o medalhista olímpico Arthur Zanetti e os ginastas Lucas Bitencourt, Caio Souza, Francisco Júnior e Arthur Mariano.

No sábado, o ministro brasileiro do Esporte, GeorgeHILTON, fez um balanço sobre a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, no Centro de Imprensa do parque Pan-americano. A comitiva brasileira é composta pelo presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Carlos Nuzman, do presidente interino da Autoridade Pública Olímpica, Marcelo Pedroso, do Secretário de Esporte do Estado do Rio de Janeiro, Marco Antonio Cabral, e do presidente da Empresa Municipal Olímpica, Joaquim Monteiro de Carvalho.

Durante a conferência, o Brasil assegurou aos jornalistas em Toronto que as obras para os jogos no Rio estão dentro do prazo e que os legados do evento para os brasileiros serão mais que os equipamentos esportivos. Joaquim Carvalho, da Empresa Municipal Olímpica enfatizou as obras da Linha 4 do metrô do Rio, que deve agilizar a mobilidade da Zona Oeste para Ipanema, diminuindo a duração do deslocamento entre as duas áreas de duas horas para 15 minutos.

Já o ministro declarou que o legado das Olimpíadas não trará melhorias apenas para comunidades do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil, com a Rede Nacional de Treinamento. Segundo ele, já foram investidos R$ 4 bilhões que permitiram a inauguração do Centro Pan-americano de Judô, em Lauro de Freitas, na Bahia, a Arena Castro de Atletismo de São Bernardo do Campo, o Centro de Excelência em Saltos Ornamentais em Brasília e outros.

“Ou seja, o grande legado que ficará, é que você vai ter, em várias regiões do Brasil, centros de excelência e nas cidades onde você tenha condições de fazer o trabalho de iniciação, nós queremos fazer o trabalho de iniciação ao esporte.”, disse HILTON.

O ministro também garantiu que os contingenciamentos no orçamento do ministério não afetarão a entrega das obras dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. “Tivemos que fazer uma remodelagem em todo o orçamento do ministério para que não atrasássemos tanto [Complexo Esportivo de] Deodoro como Barra [Cidade dos Esportes]. Então, não haverá atrasos, nós vamos conseguir cumprir [o cronograma]”, afirmou.

Questionado pela imprensa internacional sobre a despoluição da Baía de Guanabara e da Lagoa Rodrigo de Freitas para a realização de provas dos Jogos Olímpicos, o secretário Marco Antônio Cabral lembrou que em 2007, o estado do Rio de Janeiro tinha 11% da rede esgoto tratada na Baía e já passou para mais de 50%. “O governo está fazendo todo esforço para chegar aos 80% de despoluição da baía. Além disso, a Lagoa Rodrigo de Freitas, hoje, está apta para receber as provas.”

Fonte: Agência Brasil