A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito no mês passado por um grupo de 61 deputados para anular a votação, na Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a empresas privadas fazerem doações eleitorais a partidos.
A decisão, proferida na noite desta terça (16), negou uma liminar (decisão provisória e urgente) pedida pelos deputados, e poderá ser posteriormente analisada pelos demais ministros do STF, que podem revê-la.
Ela também disse que o STF deve atuar com “cautela” ante pedidos para interferir no processo legislativo. “A separação dos poderes é condicionante necessária em qualquer discussão que envolva a judicialização de atos típicos de outro Poder, Pautada por essa ponderação, tenho atuado nesta Corte com cautela. Avançar a análise judicial sobre a organização do exercício do Poder Legislativo pode representar usurpação”, escreveu.
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