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sábado, 4 de julho de 2015

Top 20 da Semana - 29/06/2015 a 04/07/2015 - Moro critica mais uma empreiteira por ter se defendido na imprensa


Comunicados oficiais contra a prisão de executivos na operação “lava jato” voltaram a ser alvos de críticas do juiz federal Sergio Fernando Moro, que conduz os processos em Curitiba. Ele disse que a empreiteira Andrade Gutierrez reforçou os motivos das prisões preventivas ao usar “seus amplos e bilionários recursos” em “aparente tentativa de confundir” a opinião pública e sem intenção de reconhecer “a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”.

A empresa é suspeita de integrar um suposto esquema que fraudaria contratos da Petrobras. Em nota, porém, a construtora negou integrar qualquer cartel e declarou que “causa espanto” o argumento para manter seus executivos atrás das grades. “Trata-se de evidente inversão da presunção de inocência porque, neste caso, a autoridade já tem como certa a ilegalidade dos negócios das empresas do grupo – o que é evidentemente ilegal e inconstitucional, consistindo num pré-julgamento”, afirmou a empreiteira.
Moro avaliou que essa conduta acabou “atacando este juízo e as instituições responsáveis pela investigação e persecução”. Para ele, “é certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo­-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir (...) a opinião pública e colocá­la contra a ação das instituições públicas”.
As críticas do juiz estão em um ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde tramita o pedido de Habeas Corpus para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo — a tentativa de liberdade já foi negada em decisão monocrática. As declarações repetem frases usadas para justificar a prisão de executivos da Odebrecht.
Advogados de réus da “lava jato” apontam discrepância entre o entendimento do juiz e as práticas adotadas por ele mesmo e pela acusação. Sob condição de anonimato, alegando risco de prejuízo aos clientes, eles relatam que Moro escreve artigos para jornais e representantes do Ministério Público Federal concedem entrevista à imprensa, enquanto empresas investigadas não podem se expressar.
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