Com objetivo de estender as condições especiais para que os contribuintes consigam liquidar suas dívidas com a Prefeitura, o encerramento do Refis foi prorrogado. Até o dia 30 de setembro, o contribuinte pode aproveitar as facilidades oferecidas pela Prefeitura de Porto Seguro para ficar quite com o município e ainda garantir a continuidade dos avanços em obras e serviços para a comunidade.
O Programa de Recuperação Fiscal consiste em um período em que o contribuinte poderá sanar sua dívida de tributos, obtendo descontos de juros e de multas acumuladas.
São ofertados 100% de descontos caso o pagamento seja a vista ou 80% para pagamento parcelado em até 18 vezes. Para pagamento parcelado é necessário apresentar procuração ou documento pessoal. Diversos tributos e dívidas estão incluídos na abrangência do Refis, como o IPTU, ISS e Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará), entre outros.
Por:
Secretaria de Administração
Superintendência de Tributos
Ascom - Prefeitura de Porto Seguro
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Ascom - Prefeitura de Porto Seguro
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