A Prefeitura de Porto Seguro, buscando fortalecer o processo democrático e ampliando a participação popular, neste ano de 2015, realizará a eleição para conselheiros tutelares com voto direito.
Esse é o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares e o pleito ocorrerá de 8h às 17h, do dia 4 de outubro, com posse no dia 10 de janeiro de 2016, para o mandato de quatro anos.
Antes, apenas entidades que trabalham com crianças e adolescentes, inscritas antecipadamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), tinham direito a votar. A partir de agora, todo cidadão também poderá escolher o seu representante. “O voto é secreto e facultativo”, aponta a presidente do Comdica, Ondina Oliveira, acrescentando que com este novo modelo espera-se maior participação da comunidade.
Os 25 candidatos participaram de prova eliminatória sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e ontem, 3 de setembro, os 23 aprovados, juntamente com a equipe da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, por meio do Comdica e da Comissão Organizadora da Eleição, participam do sorteio público para definir a ordem de numeração nas cédulas de votação.
A secretária da pasta, Lívia Bittencourt, explica que "qualquer pessoa, maior de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral, pode escolher cinco candidatos".e cita que o eleitor deve comparecer ao local de votação com documento de identificação, com foto e Título de Eleitor. A eleição acontecerá em locais públicos, de fácil acesso, a serem publicados no Diário Oficial do Município.
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