A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) modificou novamente o protocolo para importação do canabidiol e voltará a permitir a compra da substância para tratamento de diversas doenças, menos para epilepsia.
Desde 14 de agosto, depois de uma reunião com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Anvisa passou a negar todos os pedidos não previstos na Resolução n º 2.113 do CFM, publicada em 16 de dezembro de 2014. Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do órgão, Jarbas Barbosa, admitiu uma nova liberação.
“Analisando melhor a legislação em vigor, percebi que não há motivo para restringir a importação às epilepsias refratárias. Por isso, voltaremos a permitir a importação para outras doenças, em caráter excepcional, analisando caso a caso, com as justificativas do médico”, declarou.
A resolução 17 da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União em maio deste ano, estabelece critérios e procedimentos para a importação “de produto à base de canabidiol, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde”.
De acordo com Barbosa, na última quinta-feira (8), um painel de debates na Anvisa discutiu o tema, e médicos debateram o uso da substância para outras patologias. “Essas discussões são importantes porque o canabidiol não é um medicamento e ainda há poucas pesquisas sobre a sua eficiência’, avaliou.
O órgão continuará seguindo, no entanto, uma recomendação do CFM exigindo cadastro prévia em uma plataforma on-line para médicos que prescreverem a substância.
Por Bahia Notícias
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