O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) ainda não recebeu o ofício que define o fim da cobrança de habilitação para os condutores de motos de 50 cilindradas, afirmou o diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar.
Apesar de decisão da Justiça Federal de Pernambuco suspender a exigência em todo território nacional, o órgão baiano continua a multar aqueles que pilotam as chamada “cinquentinhas” no estado. O Departamento Nacional de Trânsito alega que enviou circular para todos os Detrans do país, mas Bacelar nega que tenha sido oficialmente notificado sobre a mudança.
“Até hoje não recebemos esse oficio, por conta disso continuamos cobrando. [...] No Detran da Bahia não chegou. Deve ter se perdido no correio”, alegou.Apesar de dizer que obedecerá a decisão assim que receber o documento, Bacelar criticou duramente a decisão judicial.
“A meu ver, a juíza se enganou. Ela está equivocada. Entregar um veículo a uma pessoa não habilitada é expor a vida das pessoas. Óbvio que eu vou atender, mas vou cobrar que o Denatran se contraponha e peça a um juiz superior que cace os efeitos dessa medida. Ela é contra a vida”, avalia.
O diretor-geral lembrou que as motos representam 31% da frota no estado e são responsáveis por 75% das indenizações pelo seguro obrigatório. “São vidas de pessoas, que ficam com sequelas. A decisão vai estimular esse número de acidentes”, alertou.
Questionado sobre as multas que foram aplicadas após a decisão judicial, em outubro do ano passado, Bacelar informou que todas as punições são válidas e que os valores não serão devolvidos. “Não [devolveremos] porque a decisão só tem validade a partir de quando a pasta é notificada. E nós não fomos justificados”, conclui.
Por Bahia Notícias
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