TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - A venda de lâmpadas de 60 w está proibida
As tradicionais lâmpadas incandescentes de 60 watts (60W) estão proibidas em todo país. Desde a última quarta-feira (1/7) a comercialização do produto foi oficialmente interrompida. A medida faz parte de um processo gradativo, imposto por meio de uma portaria do governo federal de 2010, com o objetivo de reduzir o consumo de eletricidade. A ideia é que o consumidor passe a adotar outras opções disponíveis no mercado, mais caras, mas que também gastam menos e são mais duráveis, como a de LED ou as compactas fluorescentes.
Fonte: Jornal Folha de S.Paulo.
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - "Não é moralmente justificável a concessão, em plena crise econômica, de aumentos que chegam a 78% a uma parcela do funcionalismo público"
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo Afinal reconhece, sem dúvida, que é preciso aprimorar a gestão do pessoal do Judiciário. No entanto, afirma que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o reajuste de até 78% entre 2015 e 2017 para esses servidores. "Não é moralmente justificável a concessão, em plena crise econômica, de aumentos que chegam a 78% a uma parcela do funcionalismo público", diz o jornal.
Facebook é uma das melhores formas para se fazer e desfazer amizades. E agora já é possível saber que pessoas te excluíram da rede social.
Essa é a promessa do aplicativo Who deleted me – Quem me deletou – que mostra os nomes e datas de exclusão de usuários.
Além de mostrar as exclusões que aconteceram entre você e seus amigos, o app exibe também a data em que elas ocorreram e se a pessoa continua ativa no Facebook, sinal de que te odeia mesmo!
O aplicativo é gratuito e está disponível para Android, iOS e em uma versão browser para o Google Chrome.
Mas preste atenção, se você morre de curiosidade para saber quem te deletou do Facebook, a dica é que comece a usar o app agora mesmo. Isso porque ele mostra as amizades terminadas apenas após a primeira utilização.
Fonte:Correio do Estado
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência
Presidenta Dilma Rousseff discursa durante sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com
Deficiência, espécie de marco legal para pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física.
O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento
prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas em áreas como educação, saúde, trabalho,
infraestrutura urbana, cultura e esporte para as pessoas com deficiência.
Saiba Mais
O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, disse que
o estatuto vai consolidar e fortalecer o conjunto de medidas
do governo direcionadas às pessoas com deficiência, mas
disse que o cumprimento da lei também será responsabilidade
de estados e municípios.
“Agora, com o estatuto, temos uma legislação que precisa ser
implementada na sua integralidade. Não é só uma
responsabilidade da União, é também [responsabilidade] dos
estados, municípios e da sociedade zelar pelo cumprimento
do estatuto”, avaliou. “O Brasil se insere entre os países que
têm legislação avançada e importante na afirmação dos direitos da pessoa com deficiência”, acrescentou.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza,
lembrou que o Brasil tem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e disse que a entidade vai cobrar
e fiscalizar o cumprimento do estatuto. “O Conade estará atento a todas as questões, porque essa é uma etapa
que conquistamos junto com o governo. Essa conquista não é boa somente para as pessoas, para o Brasil,
porque o Brasil mostra que tem discussão, tem acesso, tem parceria e que essa pauta coloca as pessoas com
deficiência, de uma vez por todas, dentro do tema dos direitos humanos.”
Entre as inovações da lei, está o auxílio-inclusão, que será pago às pessoas com deficiência moderada ou grave
que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar
pessoas com deficiência; e ainda a reserva de 10% de vagas nos processos seletivos de curso de ensino
superior, técnico e tecnológico para este público.
Para garantir a acessibilidade, a lei também prevê mudanças no Estatuto da Cidade para que a União seja
corresponsável, junto aos estados e municípios, pela melhoria de condições de calçadas, passeios e locais
públicos para garantir o acesso de pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Brasil
Luana Lourenço e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil Edição: José Romildo
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Dunga: Brasil precisa encontrar soluções para o futebol dentro do país
Mesmo achando importante trocar informações com especialistas de outros países, o Brasil precisa encontrar no próprio país as soluções para resolver os problemas pelos quais passa o futebol.
A opinião é do treinador da seleção brasileira, Carlos Caetano Bledorn Verri, o
Dunga.
Para o técnico, a seleção é a ponta de uma pirâmide, por isso, é preciso pensar na estrutura
desde a base. “Não podemos querer recuperar o edifício da parte de cima para baixo. Temos
que recuperar a estrutura e aos poucos ir subindo”, disse. Dunga ressaltou que a seleção
sempre será uma referência e que devemos buscar a forma brasileira de jogar, vencendo e
se aprimorando.
Já Carlos Alberto Parreira, que treinou a seleção em várias ocasiões, em uma delas
conquistou a Copa do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, defende que a primeira etapa a
ser feita na recuperação do futebol brasileiro é cuidar dos clubes e da infraestrutura.
Depois, tratar da capacitação dos treinadores e reformular o calendário das competições.
Na avaliação de Parreira, em função de um calendário cheio de jogos, os atletas sofrem um
desgaste grande com competições nem sempre rentáveis”, e defendeu uma gestão mais
profissional. “No ápice da pirâmide vem a seleção brasileira, que é produto disso tudo.
Quando tudo isso funciona, lá em cima funciona bem”, disse.
Dunga e Parreira participaram hoje (6) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, do primeiro encontro do Conselho de Desenvolvimento Estratégico do
Futebol Brasileiro. Estiveram também da reunião os ex-treinadores Sebastião Lazzaroni e
Paulo Roberto Falcão, além do experiente Mário Jorge Lobo Zagallo, considerado o mais
vitorioso treinador da seleção.
Após o encontro, Dunga explicou que desde de quando era jogador gostava de conversar
sobre futebol com técnicos experientes e hoje não foi diferente. “Nossa vida é o futebol e
gostamos que o futebol brasileiro esteja sempre bem. Quando não é possível temos que
buscar opções para melhorar”, indicou.
O atual treinador da seleção brasileira defendeu uma mudança também nos critérios de
avaliação dos jogadores. Segundo ele, muitas vezes o atleta faz dois bons jogos e já é
classificado como um jogador excepcional. “Temos que nos corrigir essa expectativa.
Às vezes a gente dá uma responsabilidade para o jogador muito além do que ele está
preparado naquele momento. Temos que ter muita paciência e tranquilidade na hora das
nossas observações”.
Parreira elogiou a iniciativa da CBF de reunir técnicos experientes para analisar a
restruturação do futebol brasileiro. “A gente tem que pensar no futebol brasileiro no curto,
médio e longo prazo. O curto prazo é a eliminatória; o médio prazo, a Copa do Mundo e o
longo prazo é o futebol brasileiro em si”.
Fonte: Agência Brasil
Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Missa do papa Francisco atrai mais de 500 mil pessoas no Equador
Por Philip Pullella e Yury Garcia
GUAYAQUIL, Equador - O papa Francisco rezou uma missa para mais de meio milhão de
equatorianos nesta segunda-feira e destacou que deseja que uma grande reunião do
Vaticano prevista para este ano encontre maneiras de lidar melhor com os católicos que se
sentem excluídos da Igreja.
No primeiro dia de uma viagem que incluirá três países sul-americanos, o pontífice argentino
foi para a segunda maior cidade do Equador, Guayaquil, um vibrante município portuário por vezes considerado a "capital da banana" por conta do comércio de frutas.
Em linha com seu estilo simplista, o papa andou pela cidade em um pequeno veículo
prateado da Fiat.
Dezenas de milhares de pessoas se alinharam pela rota que sai do aeroporto, e às vezes
empurravam o cordão de segurança para encostar no carro e atirar pétalas de flores
perante ele.
Com os olhos incomodados pelo sol, Francisco foi então para um jipe aberto ao chegar ao
local da missa, transitando por entre a multidão, estimada por autoridades em mais de
650 mil pessoas.
"Eu vim para este encontro espiritual para pedir ao papa que me cure, porque tenho câncer",
disse Franklin Borbor, de 48 anos, que, apesar de sua doença, viajou mais de cinco horas para estar presente na missa.
O papa de 78 anos falou sobre a família em sua homilia, tema que será assunto de uma grande reunião de bispos --o sínodo-- que acontecerá no Vaticano em outubro.
O encontro deve discutir maneiras de como alcançar católicos que se divorciaram e
permanecem fora da Igreja.
Sob as atuais regras da Igreja, eles são proibidos de receber a comunhão a não ser que se
abstenham de ter relações sexuais.
O encontro também discutirá como a Igreja deve abordar o tema de católicos homossexuais.
Bispos conservadores são contrários a quaisquer mudanças em relação ao divórcio e a
novos casamentos, e num encontro preparatório no ano passado, eles refutaram a
linguagem conciliatória sobre o atendimento pastoral a casais gays.
O papa disse que o sínodo "consideraria soluções concretas para os muitos difíceis e significativos desafios
enfrentados por famílias de nossa época."
Em sua homilia, ele também pediu pela renovação dos valores familiares e pela solidariedade com os mais
velhos, os abandonados e os desempregados.
(Reportagem adicional de Alexandra Valencia, e de Girish Gupta, em Quito)
Fonte: DCI
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/2015 - Novas regras de incentivo ao parto normal entram em vigor
A utilização do partograma – documento gráfico onde são feitos registros de tudo o que acontece durante o trabalho de parto – passa a ser obrigatória para obstetras da rede privada a partir de hoje (6). Anunciado pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como uma das medidas de estímulo ao parto normal, a ferramenta será considerada parte integrante no processo de pagamento do parto.
Os Plano de Saúdes tiveram um prazo de 180 dias para orientar seus profissionais sobre o uso do partograma, que registra, por exemplo, a frequência das contrações uterinas, os batimentos cardíacos fetais e a dilatação cervical da gestante. O documento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1994.
A Resolução Normativa nº 368, publicada em janeiro deste ano, prevê ainda que as operadoras informem aos beneficiários os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais de cada hospital e médicos credenciados. As informações devem estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação.
Os planos também serão obrigados a oferecer o cartão da gestante, que contém todas as informações sobre o pré-natal. De posse do documento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando um melhor atendimento à mulher quando entrar em trabalho de parto.
Com as novas regras, cesarianas marcadas com antecedência e sem indicação médica serão coibidas pelas operadoras. Apenas cesáreas recomendadas – como no caso de gestantes com diabetes não controlada ou com placenta insuficiente – ou cesáreas que se fizerem necessárias durante um trabalho de parto difícil serão reembolsadas pelos planos de saúde.
A elaboração da resolução pela ANS foi feita após consulta pública realizada de outubro a novembro do ano passado. Foram colocadas em consulta duas minutas de normas: uma sobre o direito de acesso à informação pela gestante e uma sobre o cartão da gestante e a utilização do partograma.
Atualmente, 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no país. O percentual de cesarianas chega a 84% na saúde suplementar e 40% na rede pública.
Dados do Ministério da Saúde indicam que a cesárea sem indicação médica provoca riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, já que aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no Brasil estão relacionados à prematuridade.
O Repórter Nacional desta segunda-feira (6) destaca ainda:
- Mercado eleva projeção de inflação para este ano e reduz previsão para 2016;
- Ministro das Finanças grego pede demissão mesmo com vitória do "Não";
- MP do Futebol e Reforma Política estão na pauta do Congresso nesta semana;
- Resultado da segunda chamada do ProUni já está na internet.
Fonte: Agência Brasil
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.
De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.
"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.
Fonte: Agência Brasil
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - UNESCO: Destruição de Palmira é uma tentativa ‘perversa’ de negar ao povo sírio seu patrimônio
Chefe da Organização condenou últimos ataques ao sítio arqueológico e cobrou da comunidade internacional união para interromper o tráfico de bens culturais.
O sítio arqueológico de Palmira, na Síria. Foto: UNESCO / F. Bandarin
Condenando a destruição de tesouros arqueológicos da antiga cidade síria de Palmira como “uma perversa nova tentativa de romper os laços entre as pessoas e sua história”, a chefe da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) convocou a comunidade internacional, incluindo o mercado de arte, a unir forças e parar o tráfico de bens culturais.
Irina Bokova declarou nesta segunda-feira (06) que “a destruição permanente de artefatos culturais de Palmira reflete a brutalidade e ignorância dos grupos extremistas e sua desconsideração com as comunidades locais e o povo sírio”. E condenou veementemente este novo assalto ao Patrimônio Mundial de Palmira, particularmente os bustos funerários e da famosa estátua Leão de Atenas na entrada do museu do sítio.
“A destruição de bustos funerários de Palmira em uma praça pública, na frente de uma multidão de crianças levadas para testemunhar o saque de sua herança é especialmente perversa”, continuou Bokova, explicando que os bustos incorporam os valores da empatia humana, inteligência e honra aos mortos. “Sua destruição é uma nova tentativa de romper os laços entre as pessoas e sua história, a privá-las de suas raízes culturais, a fim de melhor escravizá-las”.
Ela também pediu veementemente a todos os Estados-Membros das Nações Unidas, ao mercado de arte e a especialistas que unam forças para reduzir o tráfico ilícito de bens culturais.
Fonte: UNESCO
O sítio arqueológico de Palmira, na Síria. Foto: UNESCO / F. Bandarin
O evento, organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), acontecerá em Budapeste, Hungria, entre 12 e 15 de outubro.
Um exemplo da Internet das Coisas é a geladeira programada para identificar os produtos guardados em seu interior. O utensílio mantém um inventário emitindo alertas quando o estoque chega ao fim. Foto: Wikicommons/David Berkowitz (CC)
Inovações e temas de ponta da tecnologia de informação e telecomunicações serão expostos no fórum organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ONU, que acontecerá em Budapeste (Hungria), entre 12 e 15 de outubro.
Concebido como um fórum para o intercâmbio de conhecimento, o evento proporciona um espaço para que governos, indústria e academia apoiem ideias que possam elevar a um patamar mais alto, de forma mais rápida, inovadora e transformadora, a busca de soluções para um mundo melhor.
Entre os tópicos que serão abordados na UIT Telecom World 2015 estão a regularização da Internet das Coisas, os avanços na tecnologia 5G, desenvolvimento de infraestrutura na nuvem, captação deINVESTIMENTOS
e a criação de um mercado digital europeu. Um evento paralelo exibirá soluções digitais de mercados emergentes e desenvolvidos, ilustrando as ideias mais inteligentes e o espírito empreendedor de países de todo o mundo.
e a criação de um mercado digital europeu. Um evento paralelo exibirá soluções digitais de mercados emergentes e desenvolvidos, ilustrando as ideias mais inteligentes e o espírito empreendedor de países de todo o mundo.
Para o secretário-geral da UIT, Houlin Zhao, o fórum promete ser “uma plataforma para líderes inspirarem e serem inspirados e para as soluções inovadoras serem compartilhadas”, disse.
Fonte: ONU
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Defensores públicos não aceitam mudanças na maioridade penal
Defensores públicos descartam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados. De acordo com a defensora pública Elisa Costa Cruz, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), da Defensoria Pública do Estado do Rio, a categoria fechou questão contra a redução da maioridade.
“Todos nós, da Defensoria Pública, lutamos contra a redução da maioridade penal. Foram feitas várias notas públicas contrárias a isso. Acreditamos que reduzir a maioridade não é a solução e devemos reforçar as garantias que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já prevê. Esperamos que o Congresso acabe não aprovando essa proposta de emenda à Constituição”, disse Elisa, que é uma das coordenadoras do 5º Congresso de Defensores Públicos da Infância e da Juventude, que começou na noite desta terça-feira (8), no Rio.
Entre os motivos apontados pela defensora para se opor à redução da maioridade penal está o fato de que o adolescente merece tratamento especial da lei, mesmo quando comete crimes graves, por não ter a consciência social totalmente formada.
“O processo de consciência do adolescente é diferente de um adulto e isso é explicado pela psicologia e a neurociência. Não é tão simples assim [para o adolescente] essa compreensão do errado e a ideia que você tem que se responsabilizar por isso. A base de uma sanção criminal depende de entender por que você fez algo errado”, alega Elisa.
A defensora atribui os atos criminosos de adolescentes às faltas da própria sociedade, que deixa deINVESTIR nos jovens, principalmente na educação, segundo ela, em um período-chave da vida, o que acaba favorecendo a entrada no mundo do crime.
nos jovens, principalmente na educação, segundo ela, em um período-chave da vida, o que acaba favorecendo a entrada no mundo do crime.
“O problema é a falha que acontece nos sistemas anteriores de garantia. Se o Estado identificasse as violações, como quando a criança ou o adolescente estão fora da escola, se a gente conseguisse garantir uma educação de qualidade, se conseguisse direitos para que aquela família cuidasse melhor das crianças, a inserção dos pais em empregos e sistemas de assistência, não estaríamos aqui discutindo a redução. As violências ocorrem muito antes, quando esses direitos não são garantidos, quando não damos escolas ou creches”, opina a defensora.
Elisa não admite qualquer mudança na lei, nem mesmo uma flexibilização, como estaria sendo cogitado no Senado, e justifica: “A redução da maioridade é inconstitucional. Viola uma garantia pétrea e viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção dos Direitos da Criança, da ONU. Da mesma forma, o aumento do tempo de internação também não atende, porque para nós o importante é cumprir o ECA da forma como ele é, com tempo de internação de até três anos, e aprofundar as bases da socio educação.”
O 5º Congresso de Defensores Públicos da Infância e da Juventude prossegue até sexta-feira (10), no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:Agência Brasil
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg
TOP20 NTOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Em Singapura jovem é condenado por postar vídeo
O jovem foi condenado à cadeia por quatro semanas após publicar um vídeo e uma caricatura do ex-primeiro-ministro do país.
O relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye, instou, nesta quarta-feira (08), o governo de Cingapura a revisar a decisão de sentenciar um bogueiro de 16 anos a quatro semanas de prisão, após a publicação de um vídeo e uma caricatura do ex-primeiro-ministro do país, Lee Kuan Yew, pioneiro nesta função após a separação do país da Malásia em 1959.
“Condenar a prisão um adolescente por expressar sua opinião é claramente inaceitável, de acordo com os padrões internacionais de liberdade de expressão e para os direitos das crianças”, disse Kaye.
“A decisão profundamente lastimável do tribunal não só reduz os direitos dos adolescentes, mas também exerce um efeito dissuasor sobre os que em Cingapura criticam figuras públicas do governo”, advertiu o especialista.
Fonte: ONU
TOP20 NOTÍCIAS - 05-11/07/2015 - Número de refugiados sírios bate novo recorde e chega a 4 milhões, alerta ACNUR
Êxodo, provocado pelos quatro anos de conflito na Síria, levou a agência a lidar com a pior crise em quase um quarto de século. A situação possivelmente se deteriorará ainda mais, a medida que os combates no país não mostram nenhum sinal de diminuir.
Mais de 300 refugiados sírios esperam na fila da ilha grega de Kos para embarcar rumo à Atenas, onde serão registrados. Foto: ACNUR/S. Baltagiannis
O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) informou nesta quinta-feira (09) que, de acordo com as últimas estatísticas disponíveis, mais de 4 milhões de refugiados sírios fugiram da nação do Oriente Médio desde o começo das hostilidades em 2011.
Este êxodo, provocado pelos quatro anos de conflito na Síria, levou a agência a lidar com a pior crise em quase um quarto de século. A situação possivelmente se deteriorará ainda mais a medida que os combates no país não mostram nenhum sinal de diminuir. A velocidade com que o número de refugiados aumenta também preocupa a agência, já que há apenas 10 meses, os refugiados do conflito sírio eram 3 milhões.
“Esta é a maior população de refugiados em um único conflito em uma geração”, lamentou o alto comissário para os refugiados, António Guterres. “É uma população que merece o apoio de todo o mundo, mas em vez disso, está vivendo em condições precárias e mergulhando ainda mais em uma pobreza miserável.”
A maioria dos sírios encontra refúgio nos países vizinhos como Líbano, Turquia, Iraque e Jordânia, sobrecarregando a infraestrutura e serviços desses países e gerando campos superlotados. De acordo com os últimos dados disponíveis, somente a Turquia abriga mais de 1,8 milhão de refugiados sírios. A falta de empregos e as condições de moradia inadequadas agravam a situação.
“A deterioração das condições está levando números crescentes de pessoas para a Europa e outras áreas, mas a esmagadora maioria permanece na região”, continuou Guterres. “Não podemos nos dar o luxo de deixá-los, e as comunidades que os acolhem caírem ainda mais em desespero.”
As condições dos sírios presos dentro de cidades sitiadas do país continuam sendo igualmente terrível. O Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) advertiu que mais de 12 milhões de pessoas no país precisam de ajuda humanitária – 12 vezes mais desde 2011. O impacto da crise é ainda maior devido à falta de fundos para custear as ações humanitárias no país.
Fonte: ONU
TOP20 NOTÍCIAS -05-11/07/2015 - Cliente que ficou sem internet por três meses será indenizado
"No contexto da sociedade moderna, a impossibilidade de se comunicar e ter acesso à internet gera uma série de transtornos que extrapolam a razoabilidade". Foi com esse entendimento que a juíza Tonia Yuka Kôroku, da 13ª Vara Cível de São Paulo, condenou a Oi a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um cliente que ficou sem internet por três meses.
No caso, a fiação que transmitia os serviços telefônicos e de internet fornecidos pela operadora para o autor fora rompida por um caminhão, deixando o cliente sem os serviços de telefonia fixa e internet em sua casa. Diante disso, a operadora foi notificada administrativamente pelo cliente e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) durante três meses para consertar os problemas e restabelecer o fornecimento dos seus serviços.
Como isso nunca aconteceu, o cliente recorreu ao Judiciário, pedindo que os serviços fossem religados e a condenação por danos morais. Na ação ele foi representado pelos advogados Wilson Furtado Roberto e Rafael Pontes Vital. Os pedidos foram aceitos pela juíza Tonia Yuka Kôroku que entendeu que nos dias de hoje, a interrupção do serviço deINTERNET NÃO é mero constrangimento, trazendo transtornos que extrapolam o limite do razoável.
é mero constrangimento, trazendo transtornos que extrapolam o limite do razoável.
Em sua defesa, a empresa alegou que a culpa do ocorrido foi do caminhoneiro e que não houve a interrupção do serviço. Além disso afirmou que nunca foi feito o pedido para religar os serviços e que o cliente possuía débitos em aberto. No entanto, segundo a juíza, a empresa o apresentou documentos que comprovassem tais afirmações.
"A requerida se limita a trazer telas de computador para demonstrar que o serviço está regularizado. Tal alegação não pode subsistir, trata-se de prova unilateral, sem força alguma", registrou. AoFIXAR o valor da condenação em R$ 5 mil a juíza complementou: "É certo que se não houvesse ocorrido a interrupção dos serviços ou se a autora tivesse conseguido o restabelecimento dos serviços, não teria ingressado com a presente ação, arcando com despesas judiciais e honorários advocatícios à toa".
o valor da condenação em R$ 5 mil a juíza complementou: "É certo que se não houvesse ocorrido a interrupção dos serviços ou se a autora tivesse conseguido o restabelecimento dos serviços, não teria ingressado com a presente ação, arcando com despesas judiciais e honorários advocatícios à toa".
Fonte: Conjur
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