A Prefeitura de Porto Seguro definiu, por meio da Lei Municipal Nº 1242/15, aprovada pela Câmara, normas sobre o funcionamento e prevenção de acidentes nas piscinas privativas, coletivas e públicas. A nova legislação, que se aplica a clubes, associações, hotéis, colégios e condomínios, traz orientações tanto para os proprietários quando para os usuários de piscinas.
Aos proprietários e administradores, a prefeitura atribui responsabilidades como o respeito às normas sanitárias e de segurança na construção das piscinas, com a necessidade de colocação de piso antiderrapante, além de disponibilizar informações de segurança e colocar dispositivos para prevenção de afogamento por queda na água.
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