Afeganistão: ONU parabeniza estabelecimento de Comissão de Reforma do Sistema Eleitoral Publicado em 20/07/2015 Atualizado em 20/07/2015

A ONU não terá direito a voto na Comissão, mas fornecerá conselhos e competência técnica, baseados nas melhores práticas internacionais.

Homem vota nas últimas eleições no Afeganistão em 2014. Foto: UNAMA/ Jawad Jalali

A Missão da ONU para a Assistência no Afeganistão (UNAMA) parabenizou, neste domingo (19), o estabelecimento, pelo Governo de Unidade Nacional, de umaComissão de Reforma do Sistema Eleitoral no país.

“Este é um passo importante”, disse o representante especial do secretário-geral para o Afeganistão, Nicholas Haysom. “Aguardamos com ansiedade um processo de reforma eleitoral crível, inclusivo e transparente. A UNAMA incentiva as autoridades afegãs a tomar as decisões necessárias sobre o calendário eleitoral para as próximas eleições parlamentares e outras futuras.”

O vice-representante especial do secretário-geral para o Afeganistão, Tadamichi Yamamoto, foi nomeado para a Comissão, onde servirá como ponto focal para a Missão e coordenará a assistência internacional. A ONU não terá direito a voto na Comissão, mas fornecerá conselhos e competência técnica baseados nas melhores práticas internacionais.

“As reformas eleitorais são essenciais para restaurar a fé do povo afegão no processo democrático e leva a uma maior estabilidade política”, disse Yamamoto.

 Fonte: ONU

Centro de Excelência da ONU recebe delegação da Etiópia no Brasil em missão inédita sobre nutrição

A delegação virá ao país por uma semana para conhecer a estratégia brasileira em segurança alimentar e nutricional, considerada referência internacional.

Visita de estudos da Etiópia vai abordar programas e políticas de nutrição. Foto: PMA/Lorena Freitas

O Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) receberá uma delegação da Etiópia, que vem a Brasília para aprender mais sobre as experiências brasileiras de segurança alimentar e nutricional. É a primeira missão que o Centro de Excelência organiza com foco exclusivo em programas e políticas de nutrição.

A delegação, composta por quatro vice-ministros e representantes do governo etíope e do escritório do PMA na Etiópia, visitará o Brasil a partir desta terça-feira (21) por uma semana, período em que discutirão com representantes do governo brasileiro as estratégias de sucesso que o Brasil tem adotado. Em uma década, o país conseguiu reduzir o número de crianças abaixo do peso em cerca de 50%, de 13% em 1996 para 6% em 2008/9.

A estratégia brasileira em segurança alimentar e nutricional é considerada referência internacional por sua abordagem multisetorial que incorporou programas de nutrição em ações integradas de diferentes ministérios, com ativa participação da sociedade civil. O sólido histórico brasileiro de sucesso em redução da pobreza, da fome e da desnutrição com ênfase na produção e no consumo de alimentos saudáveis atrai interesse do mundo todo e crescem os pedidos por cooperação técnica e intercâmbios no âmbito Sul-Sul.

Como líder da iniciativa internacional “Nutrição para o Crescimento” (Nutrition for Growth), o Brasil também assumiu dois compromissos-chave: apoiar outros países a fortalecer programas de nutrição e responder a pedidos de assistência internacional para a criação e expansão de políticas de nutrição, por meio da partilha de experiências e conhecimento.

A missão da Etiópia ao Brasil é a primeira atividade que o Centro de Excelência realiza dentro de uma nova parceria com a Fundação Bill & Melinda Gates para acelerar o progresso de combate à malnutrição via partilha de experiências entre países do Sul-Sul.

Fonte: ONU

Parceria diminui em 35% preço de teste de diagnóstico precoce infantil de HIV, anuncia ONU

Precisamos usar esse acordo para aumentar rapidamente os serviços de diagnóstico e tratamento para todas as crianças vivendo com HIV”, disse o diretor executivo do UNAIDS, MIchel Sidebé, ao anunciar o acordo.

A redução do preço do teste permitirá a realização de mais testes infantis e facilitará o acesso ao tratamento imediato. Foto: UNAIDS/D. Kwande

Uma redução de 35% no preço da tecnologia de diagnóstico precoce infantil para HIV foi anunciada nesta segunda-feira (20) pela Iniciativa de Acesso aos Diagnósticos do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), em parceria com a Roche Diagnostics.

“O acordo com a Roche Diagnostics é um passo importante para acabar com o fracasso inconcebível do mundo de atender as necessidades de tratamento de crianças vivendo com HIV”, disse o diretor executivo do UNAIDS, MIchel Sidebé. “Precisamos usar esse acordo para aumentar rapidamente os serviços de diagnóstico e tratamento para todas as crianças vivendo com HIV.”

Com o pico da mortalidade entre as crianças vivendo com HIV ocorrendo entre 6-8 semanas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que todas as crianças expostas ao HIV façam um exame de diagnóstico nos primeiros meses de vida.

Com o novo acordo, o preço de acesso para o teste cai para 9,40 dólares. Segundo o chefe de operações da Roche Diagnostics, Roland Diggelmann, “aumentar o acesso para o diagnóstico infantil precoce permite uma contribuição de impacto para mães e filhos e contribui para alcançar os objetivos do UNAIDS de controlar e erradicar a epidemia de HIV/Aids.”

Em 2014, apenas 32% das crianças vivendo com HIV receberam terapia antirretroviral comparado a 41% dos adultos. O UNAIDS lembra que sem saber o status de HIV da criança é impossível oferecer o tratamento que pode salvar sua vida. Sem tratamento, metade de todas as crianças nascidas com HIV morrem até os dois anos e a maioria até os cinco anos.

Fonte: ONU

Atenção pobre à saúde mental compromete desenvolvimento na América Latina, alerta Banco Mundial

Menos de 2% do orçamento de saúde na região se destina à saúde mental. Por isso o Banco Mundial quer incluir o tema da saúde mental na agenda de desenvolvimento e prioridades das autoridades econômicas e de saúde de seus países-membros.

Hospital psiquiátrico em Manaus. Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz

A depressão é o transtorno mental mais comum em todo o mundo. Na América Latina, 5% da população adulta sofre dela, mas, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a maioria não busca nem recebe tratamento.

Nos casos mais graves, a depressão pode levar ao suicídio; estima-se que cerca de 63.000 pessoas se matem a cada ano nas Américas. Quando o sofrimento é mais leve, também pode afetar o cotidiano, o trabalho e as relações pessoais. Para dar uma ideia da dimensão do problema, os transtornos mentais e neurológicos representam quase um quarto do total das doenças na América Latina e no Caribe.

As doenças mentais também afetam o desenvolvimento de um país, já que são uma das maiores causas mundiais de incapacitação. O economista do Banco Mundial, Roberto Lunes, lembra que muitos perdem tempo de trabalho e têm sua produtividade reduzida por conta de doenças mentais. Segundo ele, fala-se com frequência do impacto sobre a produtividade exercido pelos problemas “físicos”, mas discute-se muito pouco a saúde mental.

Apesar disso, segundo a OMS, menos de 2% do orçamento de saúde na região se destina à saúde mental. Por isso o Banco Mundial, cuja finalidade principal é fomentar o desenvolvimento econômico e o combate à pobreza, quer incluir o tema da saúde mental como elemento importante na agenda de desenvolvimento e prioridades das autoridades econômicas e de saúde de seus países-membros.

Por ser também uma questão de direitos humanos, a iniciativa SaluDerecho, do Banco Mundial, apoia esforços na área da saúde mental na América Latina.

Panorama brasileiro

As coisas já estão mudando em alguns países da América Latina. No Brasil, por exemplo, se 20 ou 30 anos atrás a estratégia visava principalmente os transtornos mentais graves e os pacientes em hospitais psiquiátricos, agora ela foi ampliada, explicou o professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, Paulo Rossi Menezes.

“Houve uma mudança muito grande na política de saúde mental do país”, disse. “Hoje nossa política de saúde mental não se baseia nos hospitais, mas em centros de atendimento psicossocial e na integração da saúde mental ao atendimento primário e geral.”

Leia na íntegra a reportagem em http://bit.ly/1DqBmKs

Fonte: ONU

UNICEF: Jovens discutem propostas para suas comunidades no Rio de Janeiro

No Fórum Territorial de Participação Cidadã de Adolescentes da Plataforma dos Centros Urbanos eles debateram como garantir o direito à educação, saúde, cultura, segurança, no dia a dia de suas comunidades.

Jovens são 11% da população do Brasil. Foto: AGECOM/Carol Garcia.

Adolescentes e jovens moradores da Rocinha, do Vidigal, de Vila Canoas e comunidades vizinhas participaram, nesta sexta-feria (17), do Fórum Territorial de Participação Cidadã de Adolescentes da Plataforma dos Centros Urbanos, na Zona Sul do Rio de Janeiro para debater como garantir o direito à educação, saúde, cultura, segurança, no dia a dia de suas comunidades.

“Nesta semana, celebramos os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos muitos avanços a comemorar, mas as desigualdades dentro da cidade ainda são um desafio. Por isso, ficamos muito animados em ver mais um Fórum acontecendo, pois é essencial garantir espaços permanentes de participação dos adolescentes. Eles têm o que dizer e precisam ser ouvidos. A cidade toda sai ganhando”, afirmou a coordenadora nacional da Plataforma dos Centros Urbanos do UNICEF no Brasil, Luciana Phebo.

Estimular e fortalecer a participação dos próprios adolescentes e jovens no debate e implementação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência é uma das estratégias da Plataforma dos Centros Urbanos. A proposta é contribuir com espaços permanentes de diálogo dos próprios jovens e adolescentes com os serviços públicos, nos territórios onde vivem.

O Fórum faz parte das atividades da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), uma iniciativa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para reduzir as desigualdades que afetam a vida de meninas e meninos na cidade.

Fonte: ONU

Acordo para plano de ação global para estudo climático nas regiões polares é finalizado, diz ONU

“Avanços na previsão polar vão levar a melhorias na previsão do tempo, previsões climáticas e melhores serviços para aqueles que vivem e trabalham nestas latitudes mais elevadas”, disse o presidente da OMM.

Vista da borda de gelo polar em 2009. Foto: ONU/ Mark Garten (arquivo)

Um plano de ação internacional para melhorar as previsões das condições meteorológicas, do clima e do gelo nas regiões polares foi acordado em um esforço para minimizar os riscos e maximizar as oportunidades associadas com as mudanças rápidas nos ambientes do Ártico e da Antártida, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial das Nações Unidas (OMM).

“Avanços na previsão polar vão levar a melhorias na previsão do tempo, previsões climáticas e, finalmente, melhores serviços para aqueles que vivem e trabalham nestas latitudes mais elevadas, assim como aqueles que vivem nas regiões de menor latitude”, disse o presidente da OMM, David Grimes, em um comunicado de imprensa divulgado nesta quinta-feira (16).

A conferência realizada em Genebra, entre 13 e 15 de julho, que reuniu e centros de previsão e operação do clima, especialistas em meio ambiente, pesquisadores, agências deFINANCIAMENTO e setores do transporte marítimo e turísticos, finalizou os planos para o chamado Ano de Previsão Polar. O projeto ocorrerá entre meados de 2017 e 2019, a fim de cobrir um ano inteiro, tanto no Ártico e na Antártida, e procurará acelerar e consolidar a pesquisa, observação, modelagem, atividades de verificação e educacionais como parte de um Projeto de Previsão Polar mais amplo.

Há um interesse crescente nas regiões polares, alimentado por preocupações sobre o ritmo acelerado das mudanças climáticas, disse a OMM. O Ártico está aquecendo mais ou menos o dobro da taxa média global, com consequentes reduções de gelo e da camada de neve e derretimento das geleiras e do pergelissolo – camadas de gelo permanente encontradas no subsolo. O impacto desta não se limita ao Ártico, mas é sentida em outras partes do globo – como no aumento do nível do mar e na alteração dos padrões de tempo e clima.

Fonte: ONU

Conselho de Segurança da ONU adota resolução para monitoramento do programa nuclear iraniano

No “histórico” acordo concluído em Viena, dia 14 de julho, o Irã reafirmou que “em nenhuma circunstância irá buscar, desenvolver ou adquirir armas nucleares”.

Conselho de Segurança da ONU adotou por unanimidade a resolução que estabelece um sistema de monitoramento para o programa nuclear iraniano. Foto: ONU/Devra Berkowitz

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou por unanimidade nesta segunda-feira (20) uma resolução que estabelece um sistema de monitoramento para o programa nuclear iraniano e considerando a “eventual remoção” de todas as sanções ligadas à energia nuclear contra o país.

Com isso, o Conselho aprovou o Plano Integrado de Ação Conjunta, que é descrito como o “ápice” dos esforços diplomáticos pelo chamado E3+3, grupo de três países europeus – Alemanha, França e Reino Unido, mais a China, Estados Unidos e Rússia – “para alcançar uma solução de longo prazo abrangente e adequada para a questão nuclear iraniana”.

No “histórico” acordo concluído em Viena, dia 14 de julho, o Irã reafirmou que “em nenhuma circunstância irá buscar, desenvolver ou adquirir armas nucleares”. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, aplaudiu a medida que, segundo ele, “irá garantir a aplicação do Plano”.

Fonte: ONU

UNICEF e OMS apontam aumento no número de imunização de crianças no mundo

Número de países que alcançou 90% de cobertura da vacina DTP3 dobrou em relação a 2000, de acordo com os últimos dados divulgados pelas duas agências das Nações Unidas.

Na República Centro-Africana (RCA), uma enfermeira vacina um bebê em uma vila ao longo do rio Oubangui, que divide o país da República Democrática do Congo (RDC). Foto: UNICEF / Sebastian Rico

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) confirmaram que o número de países que alcançaram e sustentaram 90% de cobertura de vacina para as crianças com as necessárias três doses da vacina DTP3 – contra difteria, tétano e coqueluche – dobrou desde 2000, de acordo com comunicado de imprensa emitido nesta quinta-feira (16).

Em 2000, 21 milhões de crianças não receberam sequer a primeira dose de DTP, número que caiu agora para 12 milhões, segundo a OMS e o UNICEF. Embora os números indiquem um surpreendente sucesso no combate à doença da infância em todo o mundo, as agências da ONU alertaram que muitas nações ainda estão atrasadas no cumprimento dos seis objetivos do Plano de Ação Global de Vacinas (GVAP) sancionado pela OMS. Entre eles, a República Centro-Africana, Chade, Guiné Equatorial, Somália, Sudão do Sul e Síria com menos de 50% de cobertura da DTP3.

De acordo com o comunicado de imprensa, além das imunizações DTP3, as novas estatísticas também mostram que a cobertura com outras vacinas essenciais também melhoraram, como a contra a hepatite B, que em 2000 alcançava apenas 30% das crianças com as três doses, número que subiu para 82% em 2014.

Fonte: ONU

UNESCO lança estudo sobre como enfrentar discursos de ódio na Internet

Documento fornece uma visão global da dinâmica que caracteriza o discurso de ódio online e algumas das medidas que foram adotadas para combatê-lo e atenuá-lo.

Foto: Humaniza Redes

Um novo estudo lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no mês passado fornece uma visão global da dinâmica que caracteriza o discurso de ódio online e algumas das medidas que foram adotadas para combatê-lo e atenuá-lo, destacando as boas práticas que surgiram nos níveis locais e globais. Ele foi desenvolvido em cooperação com o Programa em Direito de Mídia Comparado e Política (PCMLP) da Universidade de Oxford.

“Enfrentando o discurso de ódio online” foi apresentado durante a conferência “Juventude e a Internet: Radicalização do Combate e Extremismo”, realizada em Paris em 16 e 17 de junho. Oferecendo uma análise abrangente dos quadros normativos internacionais, regionais e nacionais desenvolvidas para abordar o discurso de ódio online, e suas repercussões para a liberdade de expressão, o estudo coloca particular ênfase nos mecanismos sociais e não regulamentares que podem ajudar a combater a produção, divulgação e impacto das mensagens de ódio online.

Quatro principais áreas de tensão que podem surgir entre as normas internacionais destinadas a regular a liberdade de expressão e as obrigações dos Estados e sociedades para combater ou limitar o discurso de ódio são abordadas no estudo.

Além disso, centra-se em quatro tipos de iniciativas que foram lançadas para enfrentar o surgimento e/ou a propagação de mensagens de ódio. ComBASE nestes casos, o estudo prevê um conjunto de recomendações que podem ser adotadas por uma grande variedade de interessados para desenvolver respostas concretas e adaptáveis.

O texto completo está disponível aqui (em inglês).

Fonte: ONU

Renovação marca 30ª edição do Criança Esperança, diz UNESCO

Lázaro Ramos, Dira Paes, Leandra Leal e Flávio Canto, que se juntam à corrente para estimular a cultura de solidariedade na sociedade brasileira.

Estrelas da Rede Globo participam do lançamento da 30ª edição do Criança Esperança. Foto: Divulgação

Celebrando 30 edições, o Criança Esperança inaugurou oficialmente seu calendário em 2015 nesta quinta-feira (16), na sede da Rede Globo em São Paulo, em coletiva de imprensa que reuniu a diretora de Responsabilidade Social da Globo, Beatriz Azeredo, o diretor-geral, Rafael Dragaud, a diretora da área programática da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, além do elenco da emissora. Uma parceria da Globo com a UNESCO no Brasil que já direcionou mais de 300 milhões de reais para projetos sociais, a campanha teve anunciado o novo formato do seu processo seletivo e um time de mobilizadores formado por Lázaro Ramos, Dira Paes, Leandra Leal e Flávio Canto, que se junta à corrente para estimular a cultura de solidariedade na sociedade.

Responsável pela seleção dos projetos beneficiados pelos recursos do Criança Esperança, a UNESCO também anunciou as 30 instituições que serão contempladas pelo período 2016 – 2017. Noleto destacou que o processo seletivo desta edição histórica do Criança Esperança permitirá um apoio financeiro maior e por período mais longo, fortalecendo as organizações da sociedade civil e os projetos apoiados.

“O processo seletivo é público e transparente, e permite a participação de um grande número de ONGs espalhadas por todo o Brasil. A ideia é que todos os recursos doados sejam adequadamente investidos, contribuindo para transformar a vida de crianças e jovens”, disse Noleto.

A lista das 30 instituições contempladas poderá ser acessada no site criancaesperanca.com.br. Com um mapa interativo que apresenta em detalhe cada um dos participantes, o público poderá conhecer sua área de atuação, localização e visualizar imagens das iniciativas.

Saiba mais sobre o lançamento da 30ª edição do Criança Esperança clicando aqui.

Fonte: ONU

Abertas inscrições para curso da ONU sobre medição da violência contra as mulheres

Curso a distância será realizado entre os dias 13 de agosto e 13 de outubro de 2015 pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL).

Foto: Câmara Municipal de Resende

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL) realizará entre os dias 13 de agosto e 13 de outubro de 2015 a segunda edição do curso a distância “A Medição da Violência contra as Mulheres na América Latina e no Caribe”.

O curso será ministrado em espanhol e tem o objetivo de fortalecer as capacidades técnicas e competências em nível nacional para monitorar políticas públicas e a violência contra as mulheres através dos procedimentos mais utilizados. Os candidatos podem se inscrever online no sitehttp://sigcaportal.cepal.org até o dia 31 de julho. O valor do curso é de 450 dólares.

Saiba mais sobre o curso aqui.

Fonte: ONU

Agências da ONU destacam importância do uso de preservativos no combate ao vírus HIV

De acordo com UNFPA, OMS e UNAIDS preservativos desempenham papel central na prevenção do HIV, de outras infecções sexualmente transmissíveis e da gravidez indesejada.

Foto: UNAIDS

Em 2013, estima-se que 2,1 milhões de pessoas foram infectadas com o HIV e um número estimado de 500 milhões de pessoas adquiriram clamídia, gonorreia, sífilis ou tricomoníase. Além disso, a cada ano mais de 200 milhões de mulheres têm necessidades não satisfeitas de anticoncepção, levando a cerca de 80 milhões de gestações indesejadas. Essas três prioridades de saúde pública exigem uma resposta decisiva usando todas as ferramentas disponíveis, com preservativos desempenhando um papel central, de acordo com anota divulgada por três agências da ONU.

O comunicado emitido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (UNAIDS) explica que, quando usados consistente e corretamente, os preservativos são altamente efetivos na prevenção da transmissão sexual do HIV, de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e da gravidez indesejada. Além disso, pesquisas entre casais sorodiscordantes (quando um dos parceiros tem o HIV e o outro não) mostram que o uso consistente desse método reduz significativamente o risco de transmissão do vírus tanto de homens para mulheres quanto de mulheres para homens.

De acordo com as agências, os preservativos têm ajudado a reduzir a transmissão do HIV e a disseminação do vírus em locais onde a epidemia está concentrada em populações específicas. A distribuição de preservativos tem demonstrado reduzir a prevalência do HIV e outras IST em profissionais do sexo e em homens que fazem sexo com homens (HSH). Na Índia e na Tailândia, o aumento da distribuição de preservativos para profissionais do sexo e seus clientes, em combinação com outras intervenções de prevenção, foi associado a reduções da transmissão tanto do HIV quanto de outras IST.

Uma análise recente de modelos globais estimou que os preservativos têm evitado cerca de 50 milhões de novas infecções pelo HIV desde o início da epidemia. Para 2015, 27 bilhões de preservativos estão previstos para estarem disponíveis globalmente através dos setores privado e público e irão evitar aproximadamente 225 milhões de anos de proteção contra a gravidez indesejada.

Fonte: ONU

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Notícias de 20/07/2015 - Busca Porto Seguro

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1 - O corpo de um homem foi encontrado com marcas de violência, na manhã de domingo (20), em uma floresta na região do bairro Casas Novas, em Porto Seguro. Ainda não se tem identificação

2 - A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, deu posse, nesta sexta-feira (17), aos dois novos nomes que passam a compor a administração municipal: a Secretaria de Trânsito e Serviços Públicos assume o ex-delegado chefe da Polícia Federal, Eriosvaldo Renovato e para a Secretaria de Governo foi nomeado o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Legislativa, pastor Erivaldo Santos.

De olho na dívida - Ações de Joaquim Levy

A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) pretende intensificar a adoção de seis medidas com as quais espera levantar ao menos R$ 50 bilhões para os combalidos cofres do Tesouro. Essa estimativa, segundo técnicos, inclui o recebimento de dívidas em julgamento no Carf, paralisado pela operação zelotes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Crise afeta os pagamentos de condomínio

O número de ações judiciais por falta de pagamento de condomínios na cidade de São Paulo cresceu 46,4% em junho, comparado ao mesmo período de 2014, segundo o Secovi-SP. Entre janeiro e junho deste ano, o crescimento dos pleitos jurídicos chegou aos 31,4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delação premiada: O lobista Julio Camargo, que acusa o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O lobista Julio Camargo, que acusa o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro José Dirceu de receber dinheiro sujo desviado da Petrobras, só decidiu incriminá-los depois que os procuradores da operação "lava jato" o convenceram de que teria problemas na Justiça se não contasse tudo que sabe. Camargo, que trabalhou para fornecedores da Petrobras e diz ter pagado R$ 137 milhões em propina para o PMDB, o PT e funcionários da estatal, colabora com as investigações desde outubro do ano passado, quando assinou um acordo de delação premiada e confessou vários dos seus crimes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Estupro coletivo - Espancado até a morte

Condenado por participar de um estupro coletivo de quatro meninas, que resultou na morte de uma delas, Gleison Vieira da Silva, 17, foi espancado até a morte dentro de um alojamento para menores infratores em Teresina. O jovem estava em uma cela com os outros três rapazes também condenados pelo mesmo crime, em maio, na cidade de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. Foi Gleison quem delatou os outros três adolescentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil tem um processo judicial em andamento para cada dois habitantes

O Brasil tem um processo judicial em andamento para cada dois habitantes. As cortes têm 70 milhões de casos sem decisão, sendo que a litigiosidade avançou nos últimos cinco anos ao dobro do ritmo do crescimento populacional. O Judiciário não resolve mais do que três em cada dez processos pendentes. "Processos viram uma centopeia de recursos protelatórios, e o relógio da prescrição das penas continua avançando”, segundo Vladimir Aras, Chefe do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça Litigiosidade. “O Supremo é como um casarão com mais de meia centena de portas de entrada para recursos judiciais”, para Joaquim Falcão Pesquisador da FGV-Direito (Rio). As informações são do jornal O Globo.

Para garantir estabilidade, empregador deve saber da gravidez

Para garantir estabilidade, o empregador deve saber da gravidez da funcionária. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) negou provimento ao recurso de uma funcionária de padaria que pedia estabilidade gestacional e indenização por danos morais. Ela trabalhava no estabelecimento e foi demitida quando estava grávida, fato, porém, que nem ela mesma conhecia no momento em que foi dispensada.

Segundo a relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, a trabalhadora ficou sabendo da gravidez somente em 24 de outubro de 2012, "quase dois meses após ter sido demitida", e "não apresentou qualquer prova de que já tivesse conhecimento da sua condição de gestante, por ocasião da demissão", nem "apresentou prova de que teria dado conhecimento ao empregador do seu estado gravídico". O colegiado entendeu que o "interesse processual manifestado por meio da ação não se reveste de boa-fé". 

Também foi negado o pedido da trabalhadora de indenização por danos morais porque não houve prova da ocorrência do ato lesivo. "Não se pode banalizar o dano moral, sob o risco de que se torne uma indústria que busca o enriquecimento sem causa", diz a decisão. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.

Processo 0000552-63.2014.5.15.0023

Defesa de Lula aponta irregularidade de inquérito sobre tráfico de influência

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram à Corregedoria do Ministério Público a anulação do inquérito que apura o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Eles solicitaram ainda a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado, autor do pedido de abertura do processo de investigação criminal contra o ex-presidente. A reclamação disciplinar foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (17/7).

Lula aponta que houve um desvio funcional na atuação do procurador Furtado que teria interferido na apuração preliminar e que estava sob responsabilidade da procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar, do 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do Distrito Federal, sorteada para atuar no caso.

Logo quando recebeu o caso, a procuradora proferiu um despacho afirmando que os elementos dos autos — “narrativas do representante e da imprensa” — não eram suficientes para autorizar a instauração de uma investigação formal. Mas, mesmo assim, pediu esclarecimentos ao Instituto Lula e outros entidades como o BNDES e a Polícia Federal.

Segundo um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, o prazo para dar as explicações do Instituto Lula venceria no dia 10 de julho. E, o prazo para a procuradora terminar a apuração e decidir se iria converter em procedimento investigatório ou arquivá-lo iria se esgotar no dia 18 de setembro. 

Mas, no dia 8 de julho, antes de o instituto ter apresentado a sua manifestação, o procurador Furtado ingressou no procedimento e proferiu despacho para iniciar a investigação. “Houve uma clara arbitrariedade e deslealdade, pois a manifestação foi preparada a pedido da procuradora titular e foi simplesmente desconsiderada”, afirma Martins.

Ainda de acordo com o advogado, o único fundamento usado por Furtado para interferir no procedimento que estava sendo conduzido por outra procuradora foi a iminência do esgotamento do prazo.

O motivo pelo qual o procurador Furtado não teria atribuição para atuar no caso é a Resolução 27 de 2014, que determina as regras de atribuição dos casos aos procuradores. Essa resolução diz que o caso é distribuído ao procurador titular e define dois substitutos, caso o titular não possa atuar, todos do mesmo núcleo, no caso, trata-se do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF do DF. Furtado faz parte  do 7º Oficio Criminal, e, assim, não poderia nem ter sido escalado para ser substituto do caso.

A defesa garante que a interferência do procurador não teve qualquer consequência prática no procedimento, e que o ato “apenas serviu para que o procurador Timbó ganhasse uma indevida notoriedade às custas  da boa imagem e do prestígio do ex-presidente Lula.” Além do aspecto disciplinar envolvendo a conduta do procurador Furtado, a defesa deve pedir no âmbito do MPF o controle administrativo do ato que ele praticou no procedimento, “por estar eivado de evidente arbitrariedade e ilegalidade”.

Conjur - Por Livia Scocuglia

Deputado quer mudar CTB por causa de redução da maioridade penal

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ) quer mudar o Código de Trânsito Brasileiro para especificar no texto a idade mínima de 18 anos completos para a condução de veículos automotores e elétricos. Para ele, a aprovação da proposta que altera a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte poderá também provocar mudança na idade prevista para a emissão de carteira de habilitação.

O CTB determina que a carteira de habilitação deve ser concedida aos penalmente imputáveis, ou seja, hoje aos cidadãos acima dos 18 anos de idade. No PL 2263/2015, o deputado propõe a alteração do inciso I do Artigo 140 do CTB.

Apesar da necessidade ainda de votação em segundo turno na Câmara da PEC 171/1993 e à tramitação em dois turnos no Senado, “a proposta já vem causando aflição em determinados segmentos sociais em função dos prováveis reflexos em outros diplomas normativos”, justifica o deputado ao propor a mudança.

Segundo Leal, o atual processo de formação de condutores é deficiente e a maioria dos jovens de 18 anos não apresenta maturidade suficiente, do ponto de vista de percepção de risco, para obter sua habilitação, “quiçá aqueles de 16 anos”. “A interpretação legislativa que se pretende evitar poderá trazer sérios riscos para a segurança viária do país colocando condutores inexperientes e imaturos nas ruas”, afirma.

A proposta do deputado, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, foi apensada a um outro projeto de lei que trata sobre o assunto, o PL 571/2011, para tramitação em conjunto e que está pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família.

Por Marcelo Galli - Conjur