Por não cumprir a ordem de retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo morto, o Google foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por má-fé. A determinação para retirada das imagens havia sido feita, em liminar, pelo juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia. Por causa dessa decisão, o Google entrou com embargos de declaração, que foram negados.
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Para a juíza Denise Gondim de Mendonça, da 5ª Vara Cível da Capital, não há pressuposto objetivo dos embargos de declaração. Ela considerou agora que houve violação da ordem, dos direitos do autor, da família do morto e de todos aqueles que se afetam diariamente com o conteúdo disponibilizado e direcionado pelo Google.
Em nota, o Google afirmou que vai recorrer da nova decisão. Segundo a empresa, nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos. A empresa afirmou ainda que já removeu vários vídeos do caso que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube.
O cantor sertanejo e a namorada Allana Moraes morreram após o carro em que estavam capotar, quando voltavam de um show em Itumbiara (GO). As imagens que mostram a preparação do corpo do cantor para o sepultamento foram feitas em uma clínica em Goiânia.
Fonte: Conjur
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